A Prefeitura de Itabuna confirmou, há pouco, o cancelamento das provas da seleção pública para candidatos a agentes de combate a endemias. O município foi notificado da decisão da juíza da 4ª Vara do Trabalho, Telma Souto, que determinou o cancelamento da seleção, sob pena de multa de R$ 100 mil à prefeitura e de R$ 50 mil ao Grupo Excellence, empresa executora do processo seletivo.
A secretaria de comunicação informa em nota que o município suspendeu as provas do domingo (8), mas recorrerá da decisão, adotando “as medidas judicias necessárias para assegurar que prova seja realizada em data a ser definida”.
Como o PIMENTA revelou ontem, em primeira mão (confira aqui), a Justiça do Trabalho suspendeu a seleção pública em resposta a ação cautelar do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias e do Ministério Público do Trabalho.
Ambos apontam que, em 16 de abril de 2013, o prefeito Claudevane Leite assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se comprometia a realizar concurso público para contratar agentes de combate à dengue. A ação também aponta necessidade de prova de títulos para contratação de agentes.
A seleção pública visa a contratação de 139 agentes de endemias e salário de R$ 1.050,00 mais R$ 20% de adicional de insalubridade.
