No início desta noite (13), a Prefeitura de Itabuna emitiu nota em que sustenta ter recomendado à empresa Dom Parking a suspensão da cobrança pelo serviço Zona Azul.
No dia 10, o juiz Ulysses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da cobrança e da licitação suspeita da qual saiu vencedora a Dom Parking.
Tanto a prefeitura como a empresa desrespeitaram decisão anterior, do mesmo juiz, que determinava a suspensão do processo licitatório. O governo deu continuidade à licitação e declarou a empresa catarinense como vencedora.
O mandado de segurança havia sido impetrado pela empresa Item Hotelaria e Estacionamento, de Itabuna.
A nota de hoje informa que a recomendação foi feita, após o prefeito Claudevane Leite ouvir o procurador-geral, Harrison Leite. Confira nota abaixo, no leia mais.
A Prefeitura de Itabuna recomendou a Dom Parking a suspensão da cobrança pelo serviço de estacionamento zona azul, cumprindo a liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, em Mandado de Segurança. O prefeito Claudevane Leite ouviu a Procuradoria Geral do Município e definiu que a posição a ser tomada era a de interromper o serviço enquanto tomam-se as medidas necessárias para sustar a liminar, comprovando a licitude e legalidade da licitação e do contrato.
