O governo baiano publicou na edição dos dias 2 e 3 do Diário Oficial do Estado a Lei nº 13.185/14, que estabelece normas para a promoção do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia para os anos de 2015 e 2016.
A lei beneficia servidores ocupantes de cargo permanente de professor e coordenador pedagógico em efetivo exercício que, necessariamente, precisarão fazer o Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional, cujas inscrições serão realizadas de 5 a 11 de julho, pelo Portal da Uneb (www.uneb.br/cursoti).
A inscrição para o curso gratuito garantirá a antecipação de 3,7% do valor da promoção, de acordo com o vencimento básico do servidor, na folha de pagamento deste mês de julho de 2014.
De acordo com o secretario da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, a Lei faz parte de um conjunto de ações de valorização dos professores que vem sendo desenvolvidas pelo Estado nos últimos sete anos.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Esta lei, segundo o governo, possibilita progressão funcional e vincula essa progressão ao processo formativo na área das tecnologias educacionais, que é fundamental para a melhoria da qualidade da educação.
O entendimento do secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, é de que “a formação em tecnologias educacionais contribuirá para o desempenho em sala de aula, inclusive, possibilitando a otimização do uso dos tablets educacionais disponibilizados pelo Estado aos professores”.
