O ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner, está proibido de candidatar-se a mandatos eletivos ou ocupar cargos públicos pelos próximos três anos. Condenado por crime de improbidade administrativa, o antigo gestor municipal também foi multado em R$ 10 mil, a e em virtude de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.
A condenação está relacionada a fraudes em processos licitatórios, envolvendo três contratos: dois para obras de infraestrutura e um terceiro para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Em todos os contratos, firmados entre 2007 e 2008, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou indícios de simulação, que levaram à abertura de inquérito e em seguida à ação civil pública.
Entre os indícios claríssimos de fraude, está a realização de todas as etapas de um procedimento licitatório em apenas um dia. Em um dos casos, a minuta do edital da licitação saiu no mesmo dia da minuta do contrato e da expedição da ordem de serviço. O prefeito e outros envolvidos na armação chegaram a alegar que houve erro material na digitação das datas, mas nem a CGU nem a Justiça Federal aceitaram a alegação.
A certeza das fraudes aumentou depois que a CGU ouviu o depoimento de supostos membros das comissões técnicas dos processos licitatórios. Apesar de seus nomes constarem formalmente, todos negaram ter exercido realmente a função.
As irregularidades cometidas pelo prefeito envolvem ainda a ex-secretária de Desenvolvimento Social de Arataca, Ireni Silva Santos Céo. Estranhamente, ela acumulava o cargo público com o posto de coordenadora e assessora da empresa FortBahia, uma das envolvidas nas licitações fraudulentas. Outro réu no mesmo processo é o empresário Edson Nunes da Silva.
MÁ QUALIDADE
As licitações “pra inglês ver” não foram o único problema no qual o ex-prefeito se envolveu. Além da fraude, as obras realizadas por Agenor Birschner pecam pela falta de qualidade e ainda ficaram incompletas. “Partes do calçamento cederam, formando crateras nas vias públicas”, aponta a sentença, que também observa a falta de rampas de acesso e piso tátil, em desacordo com o que previam os projetos.
No caso da elaboração do Plano Municipal de Habitação, a Caixa Econômica Federal detectou falhas que levaram a sucessivas rejeições. A CEF questionou a capacidade técnica da responsável pela produção do plano, justamente a ex-secretária Ireni Ceo. O projeto, de acordo com a instituição financeira, era mera cópia de materiais encontrados na internet (ou seja, a ex-secretária usou o velho “copia e cola”).
