O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O ministro acatou mandado se segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.
A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia, informa a Agência Brasil.
5 respostas
Membros de Tribunais nomeados de acordo a vontade de Presidentes, dá nisso. Uma vergonha! Tô vendo a hora das nossas autoridades maiores ungirem DILMA a condição de Santa, tanto é a sua “inocência”. Pois sim!
opotunista são esse petistas ladrõs e marginais.
O PT ajudou a derrubar COLLOR por causa de um FIAT ELBA!
Agora vem com esse papo de que é GOLPE?
IMPEACHMENT JÁ!
IMPEACHMENT JÁ!
IMPEACHMENT JÁ!
IMPEACHMENT JÁ!
DILMA RETIROU 40 (QUARENTA) BILHÕES DA CAIXA E DO BANCO DO BRASIL, FERINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
POR MUITO MENOS TEM PREFEITOS (AS), SENDO CASSADOS (AS) AI, E NINGUÉM FALA NADA?
FORA DILMA!
FORA LULA!
FORA PT!
Eu tinha até admiração por algumas INSTITUIÇÕES.
Hoje, constatando que elas (as ‘instituições’) estão assoladas com esses PERSEGUIDORES, AUTORITÁRIOS, COMPLEXADOS, FRUSTRADOS, INCOMPETENTES, ARROGANTES DO PT, (com as respeitáveis exceções), TENHO NOJO, ASCO!
FORA DILMA!
FORA LULA!
FORA PT!
Não tem jeito,só ler uma notícia desta,lembro-me do desembargador,Ferreira França,o mesmo alçou ser Ministro da Corte Imperial,pela indicação da puta do Imperador,Dom Pedro I. Pag.164,165.
É como hoje o Supremo Tribunal Federal,o então Ministro,Sebastião Tinoco,não aceitara ser subserviente do imperador,abdicou-se do cargo,entretanto,sempre têm
um que aceita a subserviência. Pag.167.
“Há quatro características que um juiz deve possuir: escultar com cortesia, responder sabiamente,ponderar com prudência,e decidir imparcialmente.
Fonte. 1813-1829. A Marquesa de Santos.
Autor.Paulo Setúbal
Editora. Geração.