O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão nesta quinta-feira (12), as contas da Bahia Pesca S/A, referentes ao ano de 2012, de responsabilidade do então gestor Isaac Albagli.
Em seu voto, o relator, conselheiro João Bonfim, optou pela aprovação das contas com ressalvas e multa de R$ 1.000,00, devido a irregularidades detectadas na prestação de contas, fundamentando-se no opinativo emitido pelos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo, da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE e do núcleo da Procuradoria Geral do Estado.
A posição do relator foi seguida por quatro conselheiros, destoando do voto emitido pelo conselheiro revisor Pedro Henrique Lino, que acompanhou a posição do Ministério Público de Contas, pela desaprovação das contas.
Com esse resultado, o TCE muda seu entendimento com relação à legalidade dos pagamentos de jetons aos membros do Conselho de Administração até então considerados como irregulares, o que ensejou rejeição de contas anteriores, inclusive, com imputação de débito ao ex-gestor. Com esse novo posicionamento Albagli diz estar “confiante com o julgamento dos recursos já apresentados”.
