MP-BA RECOMENDA QUE ITABUNA PRIORIZE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

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A situação de emergência provocada pela estiagem prolongada no sul do estado, que vem gerando degradação ambiental e crise no abastecimento de água na região, motivou o Ministério Público estadual a expedir uma recomendação ao Município de Itabuna e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para adoção de medidas que garantam o uso prioritário da água para o consumo humano. Dentre estas medidas estão a possibilidade de suspensão de outorgas e a restrição do fornecimento de água potável para ser utilizada como matéria prima em estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas.

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, Aline Salvador e Renata Lazzarini, recomenda reforço na fiscalização ambiental através de vistorias nos estabelecimentos que estejam utilizando ilegalmente a água como matéria prima; a revisão de licenciamentos, licenças ou autorizações que permitam a captação e utilização da água através de barramentos, represas, diques ou sistemas de irrigação; e a revisão das outorgas que permitem a captação de água na bacia leste, em especial nos rios Cachoeira e Almada.

O Ministério Público recomenda, ainda, a priorização total do uso da água para consumo humano, limitando ou mesmo cessando, no período da crise hídrica, a entrega de água tratada a estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas que demandem grande consumo de água (a exemplo de centros de compras, postos de lavagem e lavanderias, dentre outros), ressalvados os estabelecimentos de saúde pública.