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Maranhão suspende tramitação do impeachment (Foto Gustavo Lima/Agência Brasil).
Maranhão suspende tramitação do impeachment (Foto Gustavo Lima/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

VÍCIOS NO PROCESSO

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

GOVERNO

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

3 respostas

  1. Os deputados que votaram o Impeachment de Dilma,todos possuem deficit cognitivo,é a interpretação do presidente da Câmara dos deputados do Brasil. Segundo disse o presidente da casa”Uma vez que,no caso,[os deputados] deveriam votar de acordo suas convicções pessoais e livremente” e acrescentou que os deputados não podia declarar seu votos na imprensa.

    Como ver essa decisão e ideia dos homens que representam uma nação toma decisão arcaica é a volta dos tempos primitivo,o que o pai do direito moderno,Emanoel kant. 1724-1746,seus ossos estão tremendo no túmulo por a não avançar,o penador que foi e é um ícone em defesa do homem ter liberdade de pensar e tomar suas próprias iniciativas.

    “Pense no ridículo pene no Brasil” Autor desconhecido,

  2. Dez questões sobre a anulação da votação do impeachment

    1. Valdir Maranhão é o atual Presidente da Câmara dos Deputados. Suas decisões são legítimas?
    2. O Advogado Geral da União (AGU) pediu a anulação da votação do impeachment por entre outros fatores, ter ocorrido a orientação de voto por líderes partidários, o que é proibido pela lei do impeachment, especificamente no artigo 23.
    3. Valdir Maranhão deveria ignorar o pedido da AGU ou se manifestar sobre o pedido? Ele se manifestou pela a anulação da votação.
    4. Se o ato (votação do impeachment)foi considerado nulo, o Senado Federal deveria dar continuidade ao processo contendo nulidade?
    5. O Supremo Tribunal Federal (STF)rejeitou pedido de anulação da votação da câmara feito pela AGU com base no entendimento de que não cabe interferência judicial na decisão da câmara.
    6. Deputado líder do DEM e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretendem recorrer ao STF para anular a decisão de Maranhão.
    7. A mesma OAB se calou diante das decisões do Presidente afastado Eduardo Cunha.
    8. Se o STF for coerente, vai negar os recursos a serem impetrados sob o mesmo argumento de não interferência na decisão da câmara.
    9. Decisão do STF obriga a câmara a dar prosseguimento no processo de impeachment do Vice-Presidente da República Michel Temer.
    10. Eduardo Cunha quando estava no exercício da presidência da câmara alegava que os partidos não indicaram os nomes para compor a comissão do impeachment. Mas, nesse caso, caberia ao próprio Cunha indicar os nomes. Se Maranhão indicar, terá legitimidade, se atualmente responde como Presidente da Câmara?

    Ailson Oliveira
    Professor

  3. É prerrogativa do Presidente Interino da Câmara tomar decisões acerca de determinados atos que firam o Regimento Interno e a Constituição Federal. A oposição vai “chiar”, recorrer ao STF e buscar manter aquela sessão “anômala” e que envergonhou o Brasil e o mundo! A Renan cabe devolver, e esperar nova sessão da Câmara. Não se pode fechar um relatório de impedimento com sessão anulada e principalmente quando se verifica erros de condução que ferem o Regimento da Casa e a Constituição. Se Renan ignorar o processo dará margem a reclamações junto a instâncias jurídicas gerando incertezas, insatisfações e demonstração a natureza explícita e implícita do Golpe.

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