Pesquisar a legislação municipal ilheense fica mais fácil a partir de agora, com a publicação na internet de todo o acervo de leis editadas desde 1997 . O material está disponível no site oficial da Prefeitura.
Foram compiladas 1.106 leis municipais sobre os mais diversos assuntos e a pesquisa no site pode ser feita tanto pelo tema, como pelo número, período, gestor à época da sanção ou secretaria responsável.
Além das leis editadas a partir de 1997, estão disponíveis para consulta eletrônica todos os decretos e portarias assinados pelos gestores municipais desde 1960. Esses documentos incluem atos de nomeação e exoneração de servidores.
“Facilita em todos os aspectos, é um serviço inovador na região e que inclui a indexação das leis, indicando aquilo que está em vigência e o que já foi sobreposto por uma nova norma, poupando o tempo na consulta”, explica o advogado Otávio Augustus Carmo, procurador geral do município.
