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Aldenes suspendeu tramitação de plano.
Aldenes suspendeu tramitação de plano.

A presidência da Câmara informou ter enviado ofício ao prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) com a decisão de “não tramitar, na Casa Legislativa, o Projeto de Lei sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano é necessário para que avance projeto de concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

A decisão também foi comunicada à comissão de funcionários da Emasa e movimentos sociais, que ocupam as dependências da Câmara desde o dia 13. O presidente do legislativo, Aldenes Meira, disse que os funcionários acertaram que o prédio onde está a câmara será desocupado ainda nesta tarde, conforme acordo.

A decisão de não tramitar o plano, segundo Aldenes, foi tomada após ser comunicado de um inquérito instaurado pelos ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA) contra a condução do plano de saneamento. As promotorias entenderam que o plano precisaria de maior participação popular para ser elaborado. Um outro ofício havia sido encaminhado ao prefeito, no dia 20, condicionando a tramitação do projeto de concessão da Emasa à discussão do Plano de Saneamento.

“O grupo de funcionários e representantes de Movimentos Sociais se comprometeu em desocupar, ainda nesta quarta-feira, o prédio da Câmara de Vereadores”, informa o presidente, acrescentando que a casa, assim, voltará à normalidade.

Aldenes ainda apontou equívocos na tramitação dos projetos:

– Se o projeto estivesse completo, tramitaríamos aqui na Casa. Mas como não veio, estamos devolvendo para que nem a população e nem o município sejam prejudicados por alguma inconsistência na matéria.

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