O plenário da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da Câmara Federal, aprovou requerimento que busca proteger salários, encargos e benefícios de trabalhadores que atuam em obras da construção pesada e civil por empresas contratadas pelo poder público. O requerimento é de autoria do deputado Bebeto Galvão (PSB).
Na matéria, Bebeto pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecie a ideia de que todas as empresas participantes de licitações de obras públicas incluam nas formulações de suas propostas as despesas com pessoal, como salários e benefícios, a exemplo de cestas básicas e plano de saúde. O parlamentar justifica que, em muitos casos, as despesas com pessoal são mais relevantes do que a própria edificação e equipamentos.
Com essa mudança legal, Bebeto prevê que pode evitar problemas recorrentes e servir como “instrumento de prevenção de situações que frustrem os direitos dos trabalhadores, como o pagamento correto dos valores estabelecidos nas convenções e acordos coletivos da classe trabalhadora. Esse é um problema a ser superado”, argumenta Bebeto.
Ele acrescenta ainda que a medida vai sanar muitas dúvidas jurídicas e evitar situações reincidentes a exemplo do que ocorre em casos de greve, quando empresários precisam demandas aditivos financeiros ao governo para atender demandas trabalhistas. “Essa é mais uma proposta para proteger o trabalhador, de igual modo que busca um equilíbrio financeiro com previsão junto ao Tribunal de Contas”, explica.
Uma resposta
Os ilheenses e poque não dizer as cidades coirmã,foi um grande erro eleger Bebeto
deputado federal pra ser cumpre de saqueadores da Petrobras,Bando do Brasil,BNDS,
Correios,Caixa Econômica Federal.
Imagine este indivíduo ser prefeito de uma cidade mais linda do Brasil? O intrujão
deputado vai limpar os cofres do município e sua corja do PT.
É melhor eleger um cão prefeito de Ilhéus a um cúmplice que é Bebeto, da maior ladra do Brasil,depois de Lula Lalau.