O Ministério Público da Bahia (MPE-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 10,67% os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do órgão a partir do dia 1º do mês de janeiro de 2016. O reajuste, conforme explicou a procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, toma como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015.
“Vale ressaltar que o impacto orçamentário anual do reajuste linear constante deste projeto é passível de absorção pelo orçamento da Instituição”, explicou a procuradora-geral, em ofício encaminhado aos deputados. De acordo com ela, a participação da despesa total de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), com o reajuste ficará em 1,57%, dentro, portanto, do limite prudencial de 1,90%.
Ainda segundo Ediene Lousado, para os exercícios de 2017 e 2018, estima-se a participação de 1,59% e 1,64%, respectivamente, em ambos os casos, observadas outras despesas de pessoal e a previsão de aumento anual da Receita Corrente Líquida em 7,5%. O percentual de reajuste será aplicado sobre os valores de vencimentos, gratificações, funções de confiança e cargos em comissão vigentes em dezembro de 2015.
Respostas de 3
Entendo que crise deve ser dividida com todos e o que estamos vendo é uma crise que que está sendo dividida apenas com os setores mais humildes da população que terão que enfrentar o arrocho salarial e a inflação. Quanto aos mais abastados… estes dirão: “Me inclua fora dessa!!” e o governo AMÉM , AMÉM, AMÉM…
a moralidade do cortes de custos e congelamentos só vale para as classes de trabalhadores menos favorecidas.
Pra que fique claro: o “aumento” que esse projeto prevê, na verdade não é aumento mas o repasse das perdas inflacionárias do ano passado, que, diga-se de passagem, já deveria ter ocorrido desde o mês de janeiro. Não se trata verdadeiramente de aumento, mas de mera recomposição. Sem essa recomposição, a cada mês que passa os servidores ganham menos.
Observe-se ainda que não são os servidores públicos os culpados por esta grave crise. Tem muito mais a ver com corrupção e má gestão, do que com a mera recomposição inflacionária dos salários de pais de família que trabalham duro.
Os verdadeiros culpados por esta grave crise são os corruptos, os políticos descarados… Muitos dos quais querem mesmo que instituições como o Ministério Público fiquem à míngua, com servidores desmotivados e sem condições operacionais, exatamente para que estes corruptos roubem incólumes.
Precisamos reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelos servidores do Ministério Público.