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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia de desvio de dinheiro público contra os deputados estaduais Ângela Sousa e Carlos Ubaldino de Santana. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Águia de Haia.

Os deputados são acusados pelo MPF de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas em Ruy Barbosa e em outros 18 municípios baianos.

Segundo o MPF, o desmembramento visa garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa. De acordo com os procuradores,  a medida vai ao encontro de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1.  Já Justiça Federal em Feira de Santana será responsável pela análise da denúncia que envolve os outros 12 denunciados.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Em maio de 2017, o MPF denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente pelos denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais.

O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.As investigações apontam que os acusados atuaram por cerca de seis anos e realizaram contratações desnecessárias e superfaturadas de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos.

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O presidente da Embrapa, Maurício Lopes, admitiu ao Valor, ainda que as tenha minimizado, que houve “tentativas de influência política” na escolha dos nomes que ocuparão as três diretorias da estatal que ficaram vagas por mais de dois meses. O presidente Michel Temer confirmou ontem as indicações técnicas do Conselho de Administração da Embrapa (Consad) e nomeou os novos diretores, todos pesquisadores de carreira da empresa pública.

Foram nomeados para mandatos de três anos Cléber Oliveira Soares como diretor de Transferência de Tecnologia, Lúcia Gatto como diretora de Administração e Finanças e Celso Luiz Moretti como diretor de Pesquisa e Desenvolvimento. “É óbvio que teve alguma tentativa de influência política, mas o ministro [da Agricultura] Blairo Maggi e os responsáveis pela decisão se guiaram pelos critérios técnicos e escolherem os diretores por seus currículos”, afirmou Lopes.

O presidente da estatal afirmou que a demora nas nomeações chegou a causar alguma preocupação, sobretudo em função do “contexto e da realidade” políticas do país. Mas, ao final do processo de seleção, considerou que as escolhas foram conduzidas de maneira “extremamente profissional” pelo Consad e elogiou a escolha dos novos diretores.

A demora em nomear a diretoria, considerada como “anormal” por funcionários da Embrapa, levantou suspeitas de que Temer estava segurando as indicações técnicas para tentar agradar parceiros políticos e garantir mais apoio no Congresso.

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A Secretaria Estadual de Administração publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) a convocação dos 57 primeiros colocados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Os 24 aprovados para o cargo de Especialista em Regulação serão lotados em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra e Teixeira de Freitas. Os novos servidores vão receber R$ 6.021,64 e terão que cumprir 40 horas de jornada por semana.

Já os 33 aprovados para o cargo de Técnico em Regulação vão trabalhar em Itabuna, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Seabra e Salvador. A remuneração será de R$ 2.146,37.

Os convocados podem consultar, no Diário Oficial na internet, no endereço  http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/, o dia e horário para apresentação de documentos previstos no edital do concurso público, cujas provas foram realizadas em fevereiro deste ano.

 

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Entre 1º de janeiro e segunda-feira (17) foram notificados 411 ataques de animais peçonhentos em 27 municípios sul-baianos. Mais de 50% das ocorrências foram registradas em Itabuna e Ilhéus, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde.

Somente em Itabuna, foram 147 ataques de animais venenosos como cobras, escorpiões, aranhas e abelhas. Esses ataques resultaram em duas mortes, conforme consulta feita pelo PIMENTA. Em Ilhéus, foram registrados 67 ocorrências e dois óbitos.

Outros municípios com números considerados altos de ataques de animais peçonhentos são Barro Preto (13 casos), Camacan (11), Ibicaraí (14), Itaju do Colônia (19), Pau Brasil (17) e Una (11).

JEQUIÉ

O município baiano com maior quantidade de pessoas atacadas por animais venenosos é Jequié, que já contabiliza 464 notificações. Depois aparece Feira de Santana, com 319 ocorrências.

Neste ano, animais peçonhentos já causaram 9.209 acidentes e 32 mortes em todo o estado. Já nos 12 meses de 2016 foram 15.235 ataques e 60 mortes. No período Itabuna registrou 178 casos e Ilhéus outros 170.

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Militantes de partidos do campo progressista fizeram manifestação pela democracia e a favor do ex-presidente Lula, na manhã de hoje (20), em Ilhéus. Portando faixas e cartazes, eles se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal, localizado próximo à Praça Cairu, região central do município sul-baiano.

A manifestação foi puxada por dirigentes petistas e do PCdoB, contrários à decisão do juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no Caso Tríplex do Guarujá. Para o magistrado, Lula é dono do apartamento e o imóvel, no entendimento do juiz, teria sido propina paga pela OAS.

A defesa alega que não há provas de que o petista é dono do apartamento. E, ao não apresentar prova concreta, Moro teria condenado Lula sem provas, baseando-se em delações não homologadas.

ITABUNA

Também nesta quinta (20), à tarde, há manifestação por Lula, em Itabuna. A concentração ocorre no Jardim do Ó e seguirá pela Avenida do Cinquentenário, região central do município. As manifestações “a favor de Lula e pela democracia” ocorrem em várias cidades da Bahia, dentre elas, Salvador.

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Menos de 30 dias após sua nomeação, Márcio Peloco foi exonerado da área de coordenação de veículos da 5ª Ciretran em Itabuna. A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) indicou outro nome para o cargo, o ex-candidato a vereador Silas Reis, que foi nomeado nesta quarta (19).

Peloco ficou contrariado com a trapalhada cometida pela Irmã Ângela, que, ao ser questionada, sugeriu que não conhecia o suplente de vereador.

Peloco chegou ao cargo por sugestão do coronel Valci Serpa à deputada. A nomeação saiu em junho. Há poucos dias, a parlamentar perguntou a Peloco quem era ele. Após a resposta de Peloco, a deputada, segundo ele, emendou:

– Ah, deve ter um erro. Você e o Coronel Serpa devem estar equivocados, porque esse cargo não era para você. Era para outra pessoa.

Peloco então questionou a parlamentar: “Como assim, deputada, se eu conversei com a senhora, que me disse que estava gostando do meu trabalho e eu falei dos projetos políticos para a senhora?”.

O suplente de vereador disse ter conversado, também, com Marcos Sousa (Marcão), que é filho de Ângela.
Peloco havia sido nomeado para o cargo na Ciretran na vaga de Antônio Luiz Soussa. “Luizinho” foi exonerado ao ser acusado de fraude pela Corregedoria do Órgão, em abril.

Lamentando a postura da deputada, Peloco promete não ficar calado…

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Sérgio Neto Velanes toma posse, hoje (20), como novo presidente da Associação Comercial de Itabuna (ACI). A solenidade será às 19h, no auditório do Palace Hall, na Avenida do Cinquentenário. Velanes substituirá Ronaldo Abude e comandará a entidade até 2019.

O dirigente do Grupo Velanes diz assumir compromisso de “continuar participando das decisões que influenciam no desenvolvimento do município” e trabalhar em conjunto com outras instituições empresariais.

– A minha missão é contribuir para o desenvolvimento do nosso município e partilhar experiências com a classe empresarial. Acredito que, com todos juntos, iremos consegui atingir os objetivos – disse Velanes.