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Denúncia contra Ângela e Carlos Ubaldino é desmembrada || Foto BNews
Denúncia contra Ângela e Carlos Ubaldino é desmembrada || Foto BNews

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia de desvio de dinheiro público contra os deputados estaduais Ângela Sousa e Carlos Ubaldino de Santana. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Águia de Haia.

Os deputados são acusados pelo MPF de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas em Ruy Barbosa e em outros 18 municípios baianos.

Segundo o MPF, o desmembramento visa garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa. De acordo com os procuradores,  a medida vai ao encontro de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1.  Já Justiça Federal em Feira de Santana será responsável pela análise da denúncia que envolve os outros 12 denunciados.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Em maio de 2017, o MPF denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente pelos denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais.

O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.As investigações apontam que os acusados atuaram por cerca de seis anos e realizaram contratações desnecessárias e superfaturadas de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos.

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