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Juliano Silva, inspetor regional do TCM em Itabuna
Juliano Silva, inspetor regional do TCM em Itabuna
Vera Rocha, diretora de Planejamento da Fenapro
Vera Rocha, diretora de Planejamento da Fenapro

A dificuldade dos municípios baianos em concluir licitações na área de publicidade levou Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia) e Federação das Agências de Propaganda (Fenapro) a promoverem seminário específico, reunindo especialistas da área do Direito e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O evento regional em Itabuna lotou o auditório principal da Unime. “O desejo da Fenapro é fazer com que as agências se preparem para atender da melhor forma o ente público”, afirmou Vera Rocha, diretora de Planejamento da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

O outro desafio é fazer com que poderes executivo e legislativo municipais elaborem editais em conformidade com a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010. No sul da Bahia, vários municípios enfrentam dificuldades para concluir licitação na área, a exemplo da Prefeitura de Itabuna e da Câmara de Vereadores do município.

Auditório ficou lotado durante seminário
Auditório ficou lotado durante seminário

TRANSPARÊNCIA

Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, os gestores precisam estar atentos para a realização correta do processo licitatório que visa a contratação de uma agência.

Presidente da Amurc, Tonho de Anízio, e o secretário de Comunicação de Itacaré, Ed Camargo
Presidente da Amurc, Tonho de Anízio, e o secretário de Comunicação de Itacaré, Ed Camargo

Secretário de Comunicação de Itacaré, o jornalista Ed Camargo diz que a regularização desse processo fortalece a gestão pública e dá legitimidade às ações de divulgação oficial dos próprios municípios. Ed preside o Fórum de Comunicação Municipal, instalado pela Amurc.

Especialista em licitações públicas na área de publicidade e propaganda, Alain Alan falou dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da gestão pública, que são exigências de processo licitatório e da gestão pública. A licitação, opina, assegura transparência aos atos de divulgação.

FOCO DE IRREGULARIDADES

O diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães, diz que o papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) é orientar para que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade. “A administração pública tem que licitar, é uma obrigação. Então, por isso estamos fazendo a parte pedagógica, depois vem a fiscalização para verificar se os órgãos estão aplicando de forma correta”.

O inspetor regional do TCM em Itabuna, Juliano Silva, chamou a atenção das agências de publicidade no sentido de fomentar o processo licitatório com o ente público. Dentre as principais irregularidades encontradas na região de Itabuna, que abrange 34 municípios e 81 entidades e órgãos públicos, as mais recorrentes estão vinculadas às publicidade e propaganda, segundo ele.

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