O presidente Michel Temer teve a quebra do sigilo bancário autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para a investigação no inquérito da elaboração da Medida Provisória dos Portos. Temer é o primeiro presidente em exercício a ter o sigilo de informações bancários suspenso por ordem judicial.
A decisão foi em 27 de fevereiro, mas só foi divulgada na noite desta segunda-feira (5). Os executivos da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, também tiveram o sigilo suspenso. A suspeita é de favorecimento de empresa do setor de portos por um decreto presidencial, em troca de propina.
Em comunicado, o Banco Central distribuiu um ofício às instituições financeiras comunicando a decisão do STF e pedindo a liberação das informações.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
A assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente ficou sabendo da decisão por meio da imprensa. “O presidente mandou dizer que pediu ao Banco Central todas as informações, todos os extratos no período mencionado referente a essa quebra de sigilo. O presidente dará acesso a imprensa porque sabe que essas informação vai vazar”, disseram os assessores em comunicado. Do Correio24h.