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Walmir Rosário | wallaw2008@outlook.com
 
 

Pela nossa experiência, está por demais claro que o Estado abdicaria de suas atividades empresariais e passaria a atuar como uma fomentadora do desenvolvimento, incluindo, aí, o seu papel regulador das atividades econômicas.

 
Este slogan, “Só cresce quem renova”, foi responsável pela recuperação e transformação da lavoura cacaueira da Bahia e, consequente, da nossa região, por tornar a cacauicultura uma atividade produtiva e rentável. Os resultados, apesar da resistência inicial em voltar a investir na lavoura, nos fez conhecer um período dos mais ricos da nossa história, com o cacau alcançando US$ 5 mil a tonelada no mercado internacional.
Não resta a menor dúvida de que a publicidade é a alma do negócio, desde que ele (o negócio) seja bom, com larga aceitação no mercado, além de remunerar bem o produtor pelos investimentos e custeio. Existe a demanda, temos um produto de excelente qualidade, então só nos resta oferecer ao mercado, que comprará, pois existem consumidores ávidos para consumi-lo.
Esse exemplo acima se encaixa muito bem para exemplificarmos parte do que está acontecendo na China – ainda comunista – mas que “vende seu peixe” como um país de economia capitalista. As reformas estão sendo feitas, de forma gradual e segura – como diria o ex-presidente Ernesto Geisel –, no sentido de oferecer ao mundo produtos cada vez mais bem elaborados e com garantia.
Assim como o Paraguai – guardadas as devidas proporções –, os produtos chineses hoje não são vistos como de péssima qualidade, do tipo R$ 1,99, ou descartáveis, como foram durante muito tempo. Das cópias imperfeitas de produtos fabricados nos Estados Unidos e países do chamado primeiro mundo, passaram a oferecer bens duráveis com garantia de muitos anos, para atrair o consumidor.
E onde o slogan “Só cresce quem renova” se aplica? Na transformação que a China está aplicando na sua economia, mudando os relacionamentos internos e externos, embora mantenha um governo de pulso firme nesse país ainda comunista. Mais nada que se compare aos tempos de chumbo de Mao Tse Tung, quando o que valia mesmo era o poder absoluto do Estado.
Prova dessas mudanças para o regime capitalista é que a República Popular da China iniciou a elaboração de um novo Código Civil, com conclusão prevista para o ano de 2020, embora a parte geral já tenha sido aprovada no ano passado. Com isso, o país assume um papel de relevância no mercado internacional, superando barreiras, inclusive as criadas pelos Estados Unidos.
Com esse novo diploma legal herdado pela humanidade do Direito Romano antigo, e adotado pela grande maioria dos países democráticos, extingue – ou, pelo menos, diminui – as restrições de mercado escravo e mão de obra barata. Por lá, desde o ano de 1949 que foram revogadas as leis de direito privado, resultado das ações do regime comunista em vigor.
No novo código, não só as relações e o direito entre pessoas serão contempladas, como também o direito societário, regulando os contratos entre empresas nacionais e as multinacionais. Contudo, não esperemos que todos os problemas sejam resolvidos de imediato, pelo contrário, novos conflitos haverão de surgir, até por força do conteúdo da legislação, que criará novos conceitos.
O que nos chama a atenção é que a China, principal mercado comprador, passou para uma nova fase: a de solucionar os conflitos de acordo com os modernos padrões legais, rompendo com um costume atávico. Com isso passará a ter uma performance e protagonismo junto à comunidade internacional, rompendo barreiras históricas. O mesmo acontecerá no âmbito interno.
Sem querer comparar mal, a China marcha em direção ao futuro, reconhecendo que o Estado não é um bom administrador de empresas, dentro dos princípios do estado democrático de direito. Essa mudança de comportamento deveria ser um espelho para o Brasil se mirar, e abandonar os péssimos costumes de atuar onde não deveria, e se organizar para governar bem as áreas próprias de Estado.
Pela nossa experiência, está por demais claro que o Estado abdicaria de suas atividades empresariais e passaria a atuar como uma fomentadora do desenvolvimento, incluindo, aí, o seu papel regulador das atividades econômicas. Quem sabe se assim passaria a cuidar bem da educação, saúde, segurança, justiça e legislação, com o cuidado que o brasileiro merece? Seria uma boa opção para desaparelhar o Estado dos governantes e seus apaniguados.
Walmir Rosário é jornalista, radialista e advogado, além de editor do Cia da Notícia.

0 resposta

  1. Respeito a opinião do articulista, mas quem estuda a China de perto tem dito que não é bem assim. Sugiro a leitura dos dois artigos seguintes, do mesmo autor, com um trecho destacado para reforçar a questão. O editor também poderia publicar:
    1. https://renatorabelo.blog.br/2018/03/12/elias-jabbour-xi-jinping-a-china-recentralizada-e-a-nova-formacao-economico-social/
    “Tenho dito que o processo recente percebido na economia chinesa (formação de 149 conglomerados empresariais estatais executando grandes políticas de Estado e as inaugurações de novos patamares em matéria de planificação econômica e de coordenação/socialização do investimento, por exemplo) pode estar dando forma a uma “nova formação econômico-social” (“socialismo de mercado”). Essa visão coloca-se em franca oposição aos que definem a China ou como mais um caso de “restauração capitalista” sob a forma de um “capitalismo de Estado” de sucesso, ou uma afirmação empírica das vantagens de uma “economia mista” ou de um “capitalismo wickseliano”.
    Essa nova “formação econômico-social” ainda demanda o surgimento de novos marcos e arranjos institucionais capazes não somente de abrir novos campos e possibilidades ao processo de desenvolvimento. Mas também devem ser capazes de responder aos imensos desafios internos e externos do regime. O império chinês de tempos em tempos se recentralizava. A República Popular não tem motivo para ser diferente.”
    2. https://jornalggn.com.br/noticia/o-admiravel-mundo-novo-segundo-a-china-por-elias-jabbour-e-luiz-fernando-de-paula
    “O país viu sua posição cambiar, de forma rápida, à “tripla condição” de potência comercial, industrial e financeira, combinando as seguintes iniciativas: 1) planificação do comércio exterior; 2) ampliação do escopo a um novo setor privado; 3) formação de um amplo e profundo sistema financeiro estatal (voltado ao financiamento de longo prazo); 4) instituição de mecanismos de controle sobre os fluxos externos de capitais 5) ciclos rápidos de substituição de importações 6) a formação, desde a segunda metade da década de 1990, de um poderoso capital produtivo estatal (crescentemente centralizado) sob a forma de 149 conglomerados empresariais estatais e 7) lançamento de grandes pacotes fiscais como reação à flutuação de demanda interna e/ou externa.
    Ainda no campo da indicação de estudos e exploração do “modelo”, importante observar a existência de ondas de ciclos institucionais mediadoras não somente das políticas elencadas acima, mas principalmente do escopo de ação dos setores estatal e privado na economia.
    Na China é perceptível que o avanço do setor privado (desde as reformas na agricultura no final da década de 1970) foi seguido por “estatização” em outro patamar. Essa elevação constante do papel do Estado ocorreu, por exemplo, pela via do surgimento de novos institutos de coordenação e socialização do investimento: com o controle do comércio exterior, passando pelos instrumentos cruciais do processo de acumulação (juros, câmbio, crédito e grande finança) até – com a completa integração entre sistema financeiro e os conglomerados empresariais estatais encetando a execução das grandes políticas de Estado – a inauguração de novas e superiores formas de planificação econômica.”

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