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Praias do sul de Ilhéus abrigam cerca de 50 cabanas, segundo associação || Foto José Nazal

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a municipalização de praias urbanas em Ilhéus, segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal. De acordo com o secretário e vice-prefeito, as praias brasileiras pertencem à União e, até então, quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente”, esclarece.
Além de Ilhéus, também receberam autorização municípios como Santos (SP), Ubatuba (SP), Balneário Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Recife (PE) e Guarujá (SP). As prefeituras terão prazo de três anos para adequação ao novo modelo de gestão. Por ser ainda muito recente, aponta Nazal, a municipalização de praias urbanas ainda apresenta algumas dúvidas que precisam ser melhor esclarecidas pelo governo federal. Definir, por exemplo, o que é uma praia urbana. Há praias que têm estrutura de água e eletricidade, mas não entra carro, só barcos. Qual seria a interpretação disso?
Nazal lembra que também há muitas dúvidas processuais e se existirá algum controle da SPU sobre esta implementação. Outra preocupação é que a nova portaria pode incitar um boom de privatização nas praias. O Ministério Público Federal alerta que atividades permanentes que privatizem a praia continuam proibidas por lei. “É preciso manter o uso público e o livre acesso como prioridade”, assegura Nazal.
Nazal aborda decisão da SPU || Foto Maurício Maron

A SPU vai elaborar indicadores e metas básicas para acompanhar a situação das praias cuja gestão foi transferida aos municípios. A secretaria estuda ainda criar um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da nova regra. Suas atribuições e composição serão definidas em portaria. O município também vai se adequar às regras estabelecidas pelo governo federal.
O processo de municipalização ganhou força depois que o MPF entrou com várias ações para retirada de cabanas em municípios turísticos, a exemplo de Ilhéus e Porto Seguro. Em 2017, o prefeito ilheense, Mário Alexandre, e comissão trabalharam para impedir a derrubada de cabanas de praia na orla sul. Um processo movido pela União contra os empresários já dura sete anos e requer a retirada dos equipamentos da área considerada “terrenos acrescidos de marinha”.
Ao longo da Praia do Sul e Cururupe, um dos trechos mais frequentados do litoral ilheense, existem, de acordo com o presidente da Associação dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao município. Destes, apenas três que possuem autorização da SPU, não seriam derrubados em caso de derrota dos empresários na justiça.
Paralelamente à esta causa em defesa dos cabaneiros, o prefeito de Ilhéus assinou o termo de transferência da gestão das praias. Ilhéus foi um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a fazer esta solicitação.

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