Moradores de Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador, Camaçari e outros 406 municípios da Bahia ganharam mais um canal para denunciar irregularidades com dinheiro público. O Tribunal de Contas Municípios passou disponibilizar em seu site uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público.
Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá, automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento on-line do processo para apuração dos fatos denunciados, que será instaurado no âmbito do tribunal. As denúncias podem ser feitas por meio do endereço www.tcm.ba.gov.br.
A denúncia pode ser feita somente quando a matéria for de competência do TCM-BA e denunciado estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas. A denúncia deve ser acompanhada de indícios ou elementos de prova do ilícito e deve ser redigida em linguagem clara e objetiva. O denunciante de informar seu nome completo, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, – ou de documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica.
É recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros referem-se os fatos, irregularidades ou ilegalidades denunciadas.
