O desembargador Julio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB-BA), encaminhou, na quarta-feira (9), processo contra o prefeito de Canavieiras para o juízo de origem.Travessa seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restrição do foro privilegiado, proferida na quinta-feira (3).
Clóvis Roberto Almeida de Souza, mais conhecido como DR Almeida, atual prefeito de Canavieiras, e Maria da Cruz Bispo da Silva respondem a Ação Penal Pública.Os dois réus foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na comarca local, mas o processo subiu quando Almeida se elegeu.
Como o processo em questão é um homicídio culposo, que teria sido praticado pelo prefeito, no exercício da sua profissão de médico, e antes de ser eleito, o desembargador Julio Travessa decidiu por remeter os autos para a Vara Criminal da Comarca de Canavieiras, onde foi iniciado. A decisão encerra a condição de foro privilegiado do político nesse processo.
PROCESSO EM FASE INICIAL
A decisão do STF, ocorrida na primeira semana de maio, relativizou a competência decorrente do foro por prerrogativa de função e passou a admitir somente o processamento de membros do Congresso Nacional pelo Supremo em caso de delitos praticados durante os seus respectivos mandatos e decorrentes de fatos relacionados ao exercício funcional.
Situação que se encaixa com o processo do prefeito de Canavieiras, que ainda se encontra na fase inicial e o crime não tem nenhuma vinculação com a função pública exercida.
