Cinco trabalhadores que atuavam na construção de um posto municipal de saúde, em Praia do Forte (BA), foram resgatados, na última semana, em mais uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae). Os operários atuavam em obra contratada pela Prefeitura de Mata de São João.
Segundo os auditores-fiscais que participaram da operação, os trabalhadores foram retirados do local e receberam os primeiros atendimentos sociais. Agora, os agentes públicos tentam junto ao dono da Construtora Almeida Pessoa a garantia do pagamento das rescisões e a assinatura das carteiras de trabalho de todos os resgatados.
Os auditores interditaram a obra, além de aplicarem uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Tanto a empreiteira quanto a prefeitura contratante do serviço de construção do posto de saúde de Praia do Forte serão responsabilizados pela situação. Caso não haja o pagamento das rescisões imediatamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai entrar com ações na Justiça para garantia dos pagamentos.
A força-tarefa foi iniciada na semana passada, com o resgate de um trabalhador rural em uma fazenda no município de Baixa Grande, mas os casos mais graves encontrados pela equipe foram em balneário, local rodeado de casas e hotéis de luxo, no litoral norte baiano, a 80 km de Salvador.
Segundo relatos da equipe de auditores-fiscais do trabalho, os cinco operários dormiam no mesmo local onde trabalhavam, no chão ou em colchões doados por populares, não tinham acesso a equipamentos de proteção individual, e se alimentavam de comida estragada. Nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada. Todos eram provenientes do município de Feira de Santana, onde a empreiteira contratada pela prefeitura de Mata de São João tem sede. Alguns apresentavam sinais de intoxicação pela poeira excessiva da obra.
Os trabalhadores foram entrevistados, identificados e receberam guias para requerer o Seguro-Desemprego, benefício que têm direito por até três meses. Nesse período, eles contarão com suporte de atendimento e assistência social fornecido pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e pela equipe do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Feira de Santana, para onde retornaram na última sexta (15).
Os resgatados agora passam a integrar programas de qualificação profissional. Além do pagamento das rescisões, eles têm direito a indenizações por danos morais, que independem da indenização por danos morais coletivos a ser cobrada pelo MPT à empresa e à prefeitura de Mata de São João, que, por ser a contratante, tem a obrigação de fiscalizar a forma como o serviço é prestado.
Além da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), a ação contou com a participação do MPT, da SJDHDS e com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
