Ex-prefeito de Mucuri, no extremo-sul da Bahia, Paulo Alexandre Matos Griffo foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de empresa para manutenção e ampliação da rede de iluminação pública em 2015. O prefeito pagou R$ 1.186.423,73 pelo serviço, segundo o TCM, à Construpolli Construtora e Incorporação.
Matos Griffo acabou multado em R$ 15 mil por, segundo o conselheiro e relator do processo no TCM, Fernando Vita, violar regra do concurso público, porque o ex-gestor acrescentou as contratações de três motoristas e três eletricistas, mesmo com as atividades constando no plano de cargos e salários do município.
Ainda de acordo com o conselheiro, no quadro efetivo da prefeitura havia sete vagas ocupadas por eletricistas e 68 vagas ocupadas por motoristas, o que evidencia a irregularidade da contratação através da empresa prestadora de serviço.
Além disso, não foi comprovada a existência dos recursos necessários aos pagamentos das despesas oriundas do contrato, ante a ausência de dotação orçamentária no momento da licitação e da celebração do contrato. Nem foi apresentada a justificativa dos valores relativos à contratação de mão de obra.
O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial, com imputação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
