Segundo o decreto, este público deve solicitar pedido de autorização de evento, com mínimo de 15 dias de antecedência, acompanhado de documentação necessária, disponível no Setor de Fiscalização Ambiental da Superintendência de Meio Ambiente, que fica localizada na Praça Antônio Viana, nº 148, bairro Cidade Nova.
O órgão comunica também que, devido ao grande aporte de solicitações, excepcionalmente para eventos do final de ano – dezembro de 2018 a 13 janeiro de 2019 -, o pedido protocolado e a documentação completa deverão ser entregues, impreterivelmente, até 18 de dezembro de 2018, a fim de garantir tempo hábil de análise e deliberação.
