O Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, informou que o município de Itapé está impedido de receber transferências voluntárias da União. De acordo com o comunicado do Ministério, a prefeitura do sul da Bahia não cumpriu o limite de gastos com pessoal, contrariando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ministério da Economia informou que o restabelecimento das condições de recebimento de transferências voluntárias por parte do município de Itapé depende de determinação expressa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Itapé só voltará a receber os recursos federais quando o TCM-BA comunicar que a irregularidade cessou e que está apto a receber recursos de transferências voluntárias por meio de convênios ou contratos de repasse.
Uma resposta
Lamentável que Itapé/Bahia não tenha sorte com seus gestores nesses 16 anos e a cidade e o povo ficam prejudicados por não ter os recursos aplicados corretamente…