O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quinta-feira (13), que a 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus aceitou duas denúncias contra 16 pessoas acusadas de fazer parte de organizações criminosas que promoveram diversas fraudes em processos licitatórios da Câmara de Vereadores do Município. Os esquemas para desviar dinheiro público teriam ocorrido durante vários anos.
Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão estão entre os denunciados por crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e execução de contratos, falsidade ideológica e peculato. São duas denúncias, sendo que a primeira relativa a crimes cometidos durante os anos de 2015 e 2016, informou o MP-BA.
A segunda ação movida pelos promotores de justiça em Ilhéus investigou fraudes executadas nos anos de 2017 e 2018. Nelas, o Ministério Público da Bahia pede à Justiça que condene os envolvidos nos esquemas pelos crimes cometidos e também os obrigue a indenizar os danos materiais e morais causados ao patrimônio público. As ações foram oferecidas à Justiça no dia 31 de maio e 3 de junho.
OUTROS DENUNCIADOS
Além de Lukas e Tarcísio, foram denunciados o ex-vereador Zerinaldo Sena, os servidores comissionados Valmir Nascimento, Antônio Lemos, Rodrigo Alves, Joilson Sá, Daniel Mendonça, James Costa, Paulo Nascimento, Ariell Firmo Batista, e Ângelo Santos, o presidente da Comissão de Licitação Paulo Leal, e os empresários Aêdo Santana, Cleomir Santana e Leandro Santos.
Segundo as investigações do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, os integrantes das organizações criminosas tinham funções específicas e eram essenciais ao controle dos esquemas fraudulentos que iam desde a licitação até a execução orçamentária.
Os então presidentes da Câmara de Vereadores comandavam e articulavam os agentes criminosos e as negociações ilícitas. Além disso, na qualidade de gestores da Casa, ainda praticavam atos administrativos meramente formais no processo fraudulento com a única finalidade de maquiar e legitimar as fraudes praticadas pelo grupo, afirmam as denúncias.
ESTRUTURA CRIMINOSA
De acordo com o MP-BA, nas duas gestões, havia uma divisão estrutural com três núcleos distintos: político-administrativo, que controlava o início e o fim da burocracia do macroprocesso de realização das despesas públicas para desviar os recursos
A outra estrutura era operacional estável, responsável pela formalidade dos diversos procedimentos e pela “maquiagem” das fraudes para dificultar a descoberta dos ilícitos; econômico-empresarial, integrado por empresas fornecedoras de bens e serviços que se tornaram “titulares” de contratos comuns para os quais, teoricamente, haveria uma pluralidade de empresas que poderiam disputar.
As denúncias do MP-BA são resultado da ‘Operação Xavier’ e relatam esquemas de fraude que se repetiam a cada gestão e que perpassavam pelas licitações e execuções contratuais, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria aparecem como as principais envolvidas no esquema, aponta os promotores de justiça do caso. As investigações apontam que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
DISTRIBUIÇÃO DA PROPINA
Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas.
As empresas participantes do esquema, conforme o MP-BA, faziam o pagamento de propinas a agentes públicos por meio de seus contratos superfaturados. Nas ações, os promotores de justiça destacam que R$ 356 mil foram desviados durante os anos de 2015 e 2016, o que também ocorreu em 2017/2018. As investigações prosseguem em razão de outros fatos criminosos já identificados, segundo os promotores.
