MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PUBLICA REGRAS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO FIES

Fies deste ano disponibilizará 93 mil vagas neste ano
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a resolução que estabelece as regras para o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As regras permitem a renegociação de débitos dos contratos do Fies, firmados até o 2º semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020.

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, explicou o secretário de educação superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

Os interessados têm até o dia 31 dezembro de 2020 para solicitar, diretamente com o agente financeiro, a renegociação de débitos do Fies. Considera-se débito vencido, o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização.  Confira aqui as regras.

DESCONTOS

Quando o interessado aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies, poderá optar por liquidar ou parcelar o saldo devedor total. Dentro dessas duas opções, há alternativas que oferecem diferentes porcentagens de redução dos encargos moratórios (que pode chegar a 100%), e quantidades de parcelas (até 174) com as respectivas datas para pagamento do débito renegociado.

Os descontos concedidos são referentes aos encargos moratórios, ou seja, os débitos contratuais permanecerão sendo cobrados. O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200 reais.

Após a adesão, o banco terá até 15 dias para finalizar a contratação da renegociação, que será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelo banco para essa finalidade.

A resolução entra em vigência a partir do dia 3 de novembro e o prazo final para aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies é 31 de dezembro de 2020.

COM TAXA DE SOBREVIVÊNCIA DE 84%, PAÍS TEM SALDO NEGATIVO DE EMPRESAS

Empresas "morrem" cedo no Brasil
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O saldo entre empresas criadas e encerradas no país foi negativo, em 2018, de acordo com o estudo Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto 697,1 mil começaram o negócio, 762,9 mil companhias encerraram suas atividades naquele ano, gerando saldo de menos 65,9 mil empresas.

Entre 2013 e 2018, o país perdeu 382,2 mil empresas. O levantamento considera somente as entidades empresariais, excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), órgãos da administração pública, entidades sem fins lucrativos e as organizações internacionais que atuam no país.

Em 2018, o Cadastro Central de Empresas (Cempre) somava um total de 4,4 milhões de empresas ativas no país, que ocupavam 38,7 milhões de pessoas.  Desse total, 32,3 milhões (83,5%) eram assalariadas e 6,4 milhões (16,5%) sócias ou proprietárias. A idade média das empresas era de 11,6 anos.

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CALOR IMPACTA NOS PREÇOS DE FRUTAS E HORTALIÇAS VENDIDAS NO ATACADO

Tomate puxou queda no custo da cesta básica em março no comparativo com fevereiro
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As altas temperaturas registradas no país têm impactado nos preços de frutas e hortaliças vendidas nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas), segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O forte calor acelera a maturação de alguns produtos, e com isso, o produtor tem que antecipar a colheita.

Entre os produtos que sofreram a influência do calor está o tomate. O produto apresentou alta nas cotações em praticamente todas as centrais analisadas pela Conab, sendo a maior variação em Brasília, de 32,5%. Apenas na Ceasa do Rio de Janeiro a hortaliça ficou mais barata.

Com a maturação precoce, houve muita oferta do tomate nos primeiros dias de setembro, quando o preço baixou, porém a oferta diminuiu no restante do mês, o que trouxe um efeito de elevação de preços na média final. No entanto, pelo acompanhamento dos preços diários, é possível notar uma tendência de queda a partir da segunda quinzena deste mês.

MELANCIA
No caso da melancia, as altas temperaturas intensificaram a entrada da fruta no mercado. Com a elevação da oferta, principalmente da região de Uruana (GO), os preços no acatado ficaram mais baixos, estimulando a procura.

O volume da melancia negociado em nove centrais de abastecimento chegou a ser 60% superior ao registrado em agosto deste ano. Na primeira quinzena de outubro, os preços apresentaram estabilidade em boa parte do país.

Outro produto é o mamão, que ficou mais barato no mercado atacadista devido ao amadurecimento acelerado. Neste mês, há tendência de estabilização do preço. As condições climáticas também influenciaram na maior demanda pela laranja que, aliada a uma menor oferta da fruta, apresentou alta de preços nas Ceasas pesquisadas.

ITABUNA VOLTA A REGISTRAR AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS DE COVID-19

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Itabuna registrou, nesta quinta-feira (22), mais 85 casos de novo coronavírus. Esse foi o maior aumento na quantidade de casos diários da doença neste mês de outubro,  conforme boletins epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O município chegou a registrar média diária menor que 10 infectados.

Com os novos casos de Covid-19 confirmados hoje, o número de infectados subiu de 13.072, na quarta-feira, para 13.157  nesta quinta. Itabuna não registrava um aumento tão grande na quantidade diária de infectados desde o dia 27 de agosto, quando foram confirmados 94 casos em um intervalo de 24 horas.

Itabuna tem 52 pacientes internados. Hoje, há 23 pacientes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 27 em leitos clínicos e dois em unidade semi-intensiva.

CASOS ATIVOS E ÓBITOS

O número de casos ativos (pessoas infectadas) subiu de 316, ontem, para 342 nesta quinta. O município do sul da Bahia tem 12.502 curados da doença. Desde o início da pandemia e até esta quinta, 313 moradores de Itabuna infectados pelo coronavírus não resistiram à doença. Atualizado às 23h36min.

BAHIA ATINGE 340 MIL CASOS DE COVID-19, COM 7,4 MIL ÓBITOS E 326,4 MIL RECUPERADOS

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A Secretaria Estadual de Saúde confirmou total de 1.450 casos de covid-19 em toda a Bahia nas últimas 24 horas, além de 1.266 recuperados (curados) da doença no período. Hoje, também, a Bahia atingiu 340.665 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 326.400 já são considerados sem sintomas (curados) e 6.858 encontram-se ativos (em recuperação em casa ou internados).

Os casos confirmados ocorreram nos 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,59%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (7.987,20), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.406,44), Madre de Deus (6.343,34)), Apuarema (6.002,73).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 691.022 casos descartados e 80.027 em investigação até as 17 horas desta quinta-feira (22). Na Bahia, 28.162 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

ÓBITOS

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 23 óbitos que ocorreram no período que vai do dia 15 até ontem (21). O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.407, representando uma letalidade de 2,17%. Dentre os óbitos, 55,99% ocorreram no sexo masculino e 44,01% no sexo feminino. Atualizado às 19h10min do dia 23.

MORADORES DE ITABUNA VÃO DIVIDIR PRÊMIO MILIONÁRIO DO NOTA PREMIADA BAHIA

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Sete moradores de Itabuna estão entre os 90 contemplados no sorteio do Nota Premiada Bahia de outubro que irão receber, cada um, prêmio de R$ 10 mil, anunciou, há pouco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA).

Além de Itabuna, foram contemplados 54 moradores de Salvador e 30 de outros municípios do interior do Estado, a exemplo de Jequié (2), Porto Seguro (2) e Mucuri(2). Uma moradora do Jardim das Margaridas, em Salvador, ganhou o prêmio máximo, R$ 100 mil. No total, o Nota Premiada Bahia distribui R$ 1 milhão em prêmios todo mês.

CONFIRA TODOS OS GANHADORES

Também foram premiados moradores de Lauro de Freitas (3), Santo Antônio de Jesus (2), Camaçari (2) e Feira de Santana (2). A lista é completada por quinze municípios com um sorteado cada em Ibirataia, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Guanambi, Vitória da Conquista, Caetité, Valença, Taperoá, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Casa Nova, Campo Formoso, Barreiras e Juazeiro.

Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são homologados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), de acordo com o regulamento da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da campanha, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal.Leia Mais

SHOPPING JEQUITIBÁ LANÇARÁ MARKETPLACE PARA IMPULSIONAR VENDAS NO SUL DA BAHIA

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O Shopping Jequitibá vai colocar o seu marketplace em funcionamento já em novembro. A plataforma permitirá a compra e venda de produtos por meio da internet, quebrando as barreiras físicas e de horários de funcionamento das empresas. A plataforma de busines to consumer (da empresa para o consumidor final) será apresentada aos lojistas às 18h30min da próxima terça (27).

O funcionamento do Marketplace, conforme planejado, dará tempo hábil para o Black Friday e o Natal, duas das datas mais importantes para as vendas. A área de atuação ativa será a região do sul da Bahia, num raio médio de 350 km, tomando como centro regional Itabuna, para o norte, chegando à cidade de Gandu, para sul chegando à cidade de Teixeira de Freitas, para leste chegando à cidade de Ilhéus, e para Oeste chegando à cidade destino de Itapetinga.

Essa área abrange uma população de aproximadamente 2 milhões e 300 mil habitantes em 41 municípios da região, conforme estudo do Jequitibá. Estes consumidores estão distribuídos nas classes sociais A (2,2%), B (12,2%), C (38,7%), subtotalizando 53,1%, e D (46,9%), com perfil populacional jovem, entre 16 a 25 anos, onde 54% tem idade até 35 anos.

Manoel Chaves Neto, do Jequitibá

ECONOMIA E PRATICIDADE

De acordo com o diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chaves Neto, as lojas físicas e as lojas virtuais no marketplace são complementares, convergentes e unem forças.

“O conceito proporcionará aos lojistas diversidade de público e expansão do nicho; redução de custos, devido otimização dos processos; economia com a estrutura de marketplace; ampliação do e-commerce do lojista; agilidade na compra através do o pagamento facilitado; e sem necessidade de equipe de suporte.”

Neto explica que o marketplace do Shopping Jequitibá será inicialmente disponibilizado para os lojistas que tenham as lojas físicas no empreendimento. “O próximo passo será na busca de novas categorias e mix de produtos faltantes no Jequitibá para complementar e deixar ainda mais atrativa nossa oferta online de produtos e serviços”, afirma.

UESC E AMURC ASSINAM CONVÊNIO PARA DETECÇÃO DA COVID-19 NO SUL DA BAHIA

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Alessandro Fernandes e Lero Cunha assinam convênio que permitirá realização dos exames

Um convênio assinado hoje (22), entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação(MCTIC) e Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), com a participação da Secretaria de Saúde da Bahia vai possibilitar a realização de cerca de 10 mil testes utilizando RT- qPCR para detecção de SARS-CoV-2 (Covid-19).

A Uesc é a única universidade estadual que integra o “Projeto Institucional em Rede: Laboratórios para testes de diagnósticos da Covid-19” que prevê, entre outras metas, a realização de cerca de 10 mil testes utilizando RT- qPCR para detecção de SARS-CoV-2 (Covid-19). A ação envolve 13 instituições brasileiras e prevê esforço de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e extensão. A Uesc é a única Universidade Estadual no grupo.

No sul da Bahia serão atendidos 36 municípios e os testes serão analisados pelo Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz ( (Lafem/Uesc), já credenciado pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen). O Lafem realiza diagnósticos da Covid 19 desde o mês de Junho.

“A Uesc, adaptou o Lafem para realização de testagem para detecção de SARS-CoV-2, no começo com uma capacidade para 40 testes/dia. Com a aquisição de um equipamento novo foi ampliado para 200 testes/dia, o Convênio com o MCTIC, aumenta essa capacidade para aproximadamente 10 mil testes/mês”, disse o reitor da Uesc, Alessandro Fernandes.

Segundo o reitor, o tempo de resposta desse exame feito na Uesc é muito mais rápido e amplia o número de testagens. “Possibilita também, aos municípios, a clareza do cenário onde estão as ocorrências, eficientizando a tomada de decisões por parte dos municípios e da Secretaria de Saúde do Estado”.

O reitor ressalta, ainda, a articulação e a capacidade científica da Universidade como principais indicadores para a inclusão no convênio que contempla 12 grandes Universidade federais do país sendo a Uesc a única estadual.

Os recursos, que podem alcançar até R$ 2,4 milhões, distribuídos por todas as Universidades contempladas e serão aplicados na aquisição de insumos para os testes moleculares; realização de testes utilizando RT- qPCR para detecção de SARS-CoV-2; e criação de estratégias para melhoria do diagnóstico da COVID-19; treinamento técnico de equipe e recepção de amostras clínicas para análises.

O presidente da Amurc e prefeito do município de Firmino Alves, Aurelino Moreno da Cunha Neto, disse que o convênio é importante “no momento em que cresce a preocupação com a propagação da Covid-19, muito por conta das campanhas políticas que promovem aglomerações em todos municípios,” destacou.

JUSTIÇA SUSPENDE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL EM CANAVIEIRAS

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Nome de Almir Melo Jr. foi alterado em pesquisa eleitoral

O juiz da 116ª Zona Eleitoral de Canavieiras, Eduardo Gil Guerreiro, deferiu pedido de liminar para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa feita pela Seculus Consultoria e Assessoria, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 10 mil. Na decisão, o juiz afirma que a ilegalidade da pesquisa salta aos olhos no que se refere ao uso do nome do candidato do representante de forma diversa como ele estará escrito nas urnas.

A decisão do juiz eleitoral atendeu a representação de Impugnação de Pesquisa, contra a Seculus Consultoria e Assessoria Ltda ME, com pedido tutela provisória incidente satisfativa de urgência e inibitória inaudita altera pars. De acordo com o advogado da Coligação Um Novo Elo, Manoel Guimarães Nunes, “a pesquisa é ilegal, tendenciosa e abusiva, por violar princípios básicos, com intenção de levar o eleitorado a erro”.

Na pesquisa, o nome do candidato da Coligação Um Novo Elo, Almir Melo Jr, aparece diferente do que ele é conhecido e inscrito nas urnas, como sendo Almir Júnior. Na decisão, o juiz concluiu. “Por certo que tal artimanha invalida o resultado da pesquisa, evidente o potencial de confundir o pesquisado que tal modificação no nome pode causar. A intenção era apenas a de confundir o eleitorado pesquisado, o que enseja grave e injustificável violação da legislação”, afirma.

Segundo o advogado Manoel Guimarães, o artigo 3º, da Resolução (TSE) nº 26.600/2019, determina que a empresa de pesquisa constem os nomes de todos os candidatos que solicitaram registro de candidatura para o pleito. “A partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”.

HRCC RECEBE VISITA TÉCNICA DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

Costa do Cacau implanta projeto “Artroscopia Para Todos”.
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Na última terça-feira (20), o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, recebeu a visita técnica de representantes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Os médicos Adhemar Figueiredo, conselheiro da CNRM, e Arthur Henrique, da Comissão Estadual de Residência Médica de Minas Gerais (CEREM-MG), conheceram a unidade hospitalar para o possível credenciamento provisório dos Programas de Residência Médica de Clínica Médica e Cirurgia Geral.

Os conselheiros avaliaram a estrutura física do hospital, fizeram a análise da formação dos médicos que vão compor o corpo de professores preceptores e a estruturação educacional do HRCC. A residência médica é o treinamento em serviço, sob supervisão, para formação de médicos especialistas, em diversas áreas da medicina, regulada por legislação federal. Essa atividade tem sua aplicação, desenvolvimento e implantação reguladas pela CNRM, órgão vinculado ao Ministério da Educação.

A médica Rosângela Melo, coordenadora da clínica médica do HRCC e vice-coordenadora do curso de Medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), falou sobre as articulações de implantação da residência médica no hospital. “O HRRC e a comissão de implantação dos programas de residência médica da própria unidade hospitalar apresentaram, em agosto, à CNRM, projetos para implantação da residência médica, inicialmente em clínica médica, com duração de dois anos e em cirurgia geral, com três anos de duração”, disse.

A coordenadora explicou que a visita técnica da CNRM resultará na emissão de um relatório que será apreciado na próxima plenária da comissão nacional. “Nossos visitantes expressaram alegria em conhecer um hospital com excelentes condições e ver que todos estão plenamente imbuídos na intenção de promover a residência médica de grande qualidade na nossa instituição”, destacou.

Rosângela Melo também comentou sobre a expectativa do hospital obter êxito na implantação do programa de residência médica. “Nós acreditamos, esperamos o parecer final, mas temos uma confiança muito grande que estaremos autorizados para iniciar o processo, acolhendo os médicos residentes que forem selecionados pela seleção unificada do SUS Bahia, promovido pela Comissão Estadual de Residência Médica”, informou.

O conselheiro da CNRM, Adhemar Figueiredo, falou das impressões relacionadas à estrutura do Costa do Cacau. “A avaliação inicial do hospital foi muito boa. A estrutura física é muito favorável e a equipe médica indicada para conduzir a residência é bem formada e apta para tal função. Após esta avaliação, será feito um relatório que passará para [pelo] crivo da plenária da CNRM”, disse o médico.

R$ 450 MIL: TCM-BA DETERMINA SUSPENSÃO DE CONTRATO SUSPEITO EM SANTA CRUZ CABRÁLIA

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Conselheiros do TCM punem prefeito Agnelo Santos Júnior

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, suspensão dos pagamentos e da eventual execução do contrato com a empresa Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (Ibradesc), contratada para ministrar cursos de aperfeiçoamento de servidores em pleno período de pandemia com a Covid -19. A decisão foi tomada com a ratificação, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quinta-feira (22), de liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo.

A denúncia, com pedido liminar, foi formulada por um vereador do município de Santa Cruz Cabrália, Humberto Cachoeira Filho, que se insurgiu contra a contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para ministrar curso fechado de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ao custo de R$450 mil.

Segundo o vereador, haveria “fundado receio de grave lesão ao erário, considerando que, em função da pandemia decorrente da COVID-19, todas as aulas estão suspensas, não existindo atividades na rede pública de educação, ao passo que não se sabe de nenhum plano de retomada gradativa, ou mesmo a existência de atividades educacionais remotas”,

Questionou, ainda, o fato de a contratação ocorrer sem a realização de processo licitatório, “com a escolha do prestador de serviço por mera discricionariedade do prefeito”, sendo que haveria diversas empresas equivalentes no mercado que podem prestar os mesmos serviços, o que resultaria na possibilidade de deflagração de disputa para obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, diante das evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas. Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, chama atenção que, “no apagar das luzes de sua gestão, resolva o prefeito promover uma suposta capacitação de servidores no último bimestre do ano, ainda mais tendo o cenário de suspensão das aulas em razão da pandemia de Covid-19, que recomenda o afastamento social e não realização de eventos que causem aglomeração de pessoas”.

Concluiu afirmando que, se não bastasse o fato de não ser recomendável a realização de cursos ou quaisquer eventos presenciais neste momento, “também não se vislumbra que a contratação possa ser enquadrada nos requisitos do art. 25, inciso II, da Lei Geral de Licitações, tendo em vista não nos parecer que a promoção de cursos de capacitação se enquadrem como serviços singulares, característica essencial para que se utilize adequadamente o instituto da inexigibilidade de licitação”.

MULTA

Na mesma sessão, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A irregularidade julgada procedente foi o pagamento de R$37.642,19 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.Leia Mais

AUGUSTO CRITICA O CAOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ITABUNA E PROPÕE MUDANÇAS

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Augusto faz críticas à gestão e propõe mudanças no sistema

Itabuna completou sete meses, nesta quarta (21), sem ônibus nas ruas devido a um impasse entre as empresas Viação Sorriso da Bahia e São Miguel com a Prefeitura. O serviço de transporte está sendo mantido por meio de vans. O impasse e a qualidade do serviço levaram o candidato do PSD, Augusto Castro, a criticar o caos no sistema de transporte público de Itabuna.

“Desde março, a cidade se encontra sem ônibus, embora a atividade comercial tenha retornado. Vamos mudar essa situação. Implantar um novo Sistema Integrado, com novos ônibus, com ar-condicionado, GPS, Wi-Fi e acessibilidade. Construir novo terminal rodoviário, implantar estações de transbordo e adotar um aplicativo de celular que informa ao usuário horário e localização do ônibus”, prometeu Augusto Castro.

DÍVIDAS E SUBSÍDIO

De um lado, a Prefeitura cobra dívida de R$ 800 mil das empresas, enquanto Viação Sorriso e São Miguel cobram pagamento pelos vales transporte fornecidos aos servidores municipais. Querem, ainda, subsídio para voltar a rodar, o que, segundo elas, cobriria despesas operacionais, manutenção da frota e compra de combustível.

Lojistas e comerciantes reclamam que a falta de ônibus tem sido responsável pelo baixo movimento de pessoas na área central da cidade e nos principais bairros, onde a atividade comercial é relevante. Já os rodoviários sofrem com atrasos de 30% nos salários cortados desde março.

Com o fim do auxílio emergencial, concedido pelo governo federal na pandemia e, por último, com o desemprego e falta de perspectivas é de caos a situação da categoria. “Vamos mudar esta situação. Além de promover melhorias no sistema, vamos cobrar qualidade no serviço de ônibus”, assegura o candidato Augusto Castro.

GERALDO TEM REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO; DEFESA VAI RECORRER

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Candidato a prefeito de Itabuna pelo PT, o ex-deputado federal Geraldo Simões é o segundo nome na disputa a ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Numa decisão publicada nesta quinta-feira (22), o titular da 28ª Zona Eleitoral, juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, indeferiu o pedido do candidato da coligação PT-PCdoB-PROS e Patriota.

O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral que apontou rejeição das contas de Geraldo Simões quando presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Geraldo presidiu a companhia responsável pela administração dos portos baianos em parte dos anos 2000. Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou recursos e manteve decisão de rejeição das contas do petista.

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS ESTÁ SUSPENSO ATÉ 30 DE NOVEMBRO

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A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

JUSTIÇA NEGA REGISTRO DE CANDIDATURA DE FERNANDO GOMES, QUE VAI RECORRER

Fernando tem registro de candidatura indeferido também pelo TRE-BA
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O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve o pedido de registro de candidatura indeferido (negado) pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes. A decisão, publicada nesta quinta-feira (22), repete o que ocorreu com o prefeito em 2004 e 2016, quando o prefeito teve registrado negado em primeira instância. Naqueles pleitos, Fernando conseguiu reverter a decisão em instâncias superiores.

O magistrado negou o pedido de registrou ao acolher razões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. A coligação Itabuna tem Jeito, do candidato Dr. Mangabeira (PDT), também pediu a impugnação da candidatura de Fernando Gomes. Uma mulher filiada ao Podemos, que compõe a coligação de Mangabeira, também entrou com pedido de impugnação.

Dentre as razões para o juiz da 28ª Zona Eleitoral em Itabuna indeferir o pedido estão condenações de Fernando Gomes no Tribunal de Contas da União (TCU) e suspensão dos direitos políticos do prefeito por três anos em decisão, com condenação por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A defesa do candidato, feita por uma banca de advogados, recorrerá da decisão de primeira instância.

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