Prefeita Maria das Graças foi multada em R$ 30 mil
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Nesta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncias contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviços de contabilidade nos exercícios de 2017 a 2020.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a gestora, para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa. Ela ainda foi multada num total de R$30 mil.

As denúncias partiram do vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos (PDT), que se insurgiu contra a contratação direta da empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”, para prestar serviços técnicos especializados em contabilidade para o município. Segundo o edital, a Prefeitura de Ipiaú não comprovou a singularidade do objeto contratado nem demonstrou a notória especialização da contratada.

DESCRIÇÃO DO OBJETO CONTRATADO

Para Fernando Vita, o objeto das inexigibilidades questionadas não possuem traços de singularidade. Ainda conforme o conselheiro, a descrição do objeto é extremamente genérica, qual seja, a “consultoria e assessoria na área de contabilidade”.

Ele explicou, em seu voto, que a contratação de serviços contábeis sem licitação exige três requisitos: singularidade do objeto, especialização do serviço técnico prestado e notória especialização do prestador, e, quando um deles não é atendido, deve o gestor municipal promover a contratação por meio de procedimento licitatório.

Também foi considerada ilegal a assinatura de termo aditivo no contrato nº 003/2017, cujo objeto consistiu em prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses – passando a viger até 31/12/2020 –, vez que o TCM na análise de pedido de reconsideração já havia se manifestado pela irregularidade do contrato com a empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência das duas denúncias. Cabe recurso da decisão.

Motorista de aplicativo (em destaque foto) foi morto em Feira de Santana
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Uma mulher de 24 anos foi presa, na tarde desta quarta-feira (2), em Feira de Santana, no interior da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, ela é suspeita de encomendar a morte do próprio pai. Um homem também foi preso por suposto envolvimento com o crime.

José Romualdo Queiroz, de 47 anos, foi morto a tiros no dia 21 de maio desse ano, no bairro Campo do Gado Novo. Ele era motorista por aplicativo e estava trabalhando, quando foi alvejado depois de sofrer uma perseguição por outro veículo.

De acordo com o titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, Rodolfo Faro, no dia do crime a filha de José Romualdo, que não teve a identificação revelada, disse à polícia que o pai tinha sido morto após se envolver em uma briga de trânsito. No entanto, segundo ele, a versão foi criada para atrapalhar as investigações.

“Ficou provado que a filha, por motivos pessoais, encomendou a morte do pai com um colega de profissão dele, também motorista de aplicativo”, afirmou o delegado.

Agora a polícia tenta localizar outros suspeitos de envolvimento com o crime. Um deles está com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, conforme Rodolfo.

SEGUROS DE VIDA

Faro detalhou que a jovem e o homem preso, suspeito de intermediar a execução, confessaram o crime na delegacia. Em depoimento, ela alegou que sofria maus-tratos do pai e por isso encomendou a morte dele.

O delegado, porém, suspeita que a real motivação foram dois seguros de vida, que estavam em nome de José Romualdo, o que faz a polícia trabalhar com a possibilidade de o crime ter uma finalidade patrimonial.

“Ela nega essa versão e alega ter sofrido maus-tratos pelo pai, não só ela como a mãe. Mas no decorrer das investigações havia essa informação de que havia dois seguros, um contratado pelo pai, por uma exigência bancária, e um seguro contratado pela filha sem conhecimento da vítima”, destacou. Do G1.

Ministro é acusado de várias irregularidades|| Foto José Cruz/Agência Brasil
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, circunstâncias relativas à suposta ocorrência de práticas delituosas expostas na Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, tornam indispensável o aprofundamento da investigação.

NOTÍCIA CRIME

Ao deferir o pedido, a ministra observou que os fatos narrados, em tese, e conforme destacado pelo Ministério Público, podem configurar práticas delituosas e precisam ser investigados, a fim de apurar a veracidade e a autoria dos eventos mencionados na notícia crime veiculada pelo delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva.

Cármen Lúcia deferiu, ainda, as diligências requeridas pelo Ministério Público para a oitiva dos proprietários rurais e dos agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento de Polícia Federal.  Além da requisição de cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais e a inquirição de Ricardo Salles na condição de investigado. A PF terá 30 dias para concluir as diligências.

ARQUIVAMENTO

Também em acolhimento à manifestação da PGR, a relatora determinou o arquivamento da notícia crime em relação ao senador Telmário Mota (PROS), por falta de provas. Ela salientou que o pedido nesse sentido é irrecusável, mas que, segundo o Código de Processo Penal (artigo 18), o arquivamento por ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se vierem a surgir novos indícios sobre os fatos descritos na peça examinada pelo Ministério Público.

Em outro despacho, a ministra Cármen Lúcia determinou, ainda, que a PGR se manifeste com a máxima urgência sobre a condição processual do presidente do Ibama, Eduardo Bin, que, embora esteja relacionado pela Polícia Federal como um dos envolvidos nos fatos, não teve sua situação apreciada.

Maternidade suspendeu serviços alegando falta de repasses
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O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil contra o Município de Ilhéus e a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora da maternidade Santa Helena. O MP-BA pediu que a justiça determine retorno do serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, prevista para o final deste mês.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, a ponto de duas gestantes não terem sido atendidas na terça-feira em razão da falta de médicos.

Na ação, é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista. Solicita que seja enviada à Justiça a escala de plantão no prazo de 72 horas. “Indubitável que a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão a saúde pública, gerando inaceitável desassistência às parturientes e nascituros”, afirmou o promotor.

O QUE DIZEM A PREFEITURA E A SANTA CASA DE ILHÉUS

De acordo com o MP-BA, a Santa Casa alega que o atraso das verbas federais pela Secretaria de Saúde de Ilhéus tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Já a Secretaria nega ter pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a redução do valor dos repasses efetuados.

Pedro Nogueira destaca que uma solução judicial é urgente para não “impor às parturientes locais que aguardem por ainda mais tempo a boa vontade do Município de Ilhéus e da Santa Casa de Misericórdia na solução do impasse”.

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Os brasileiros têm R$ 8 bilhões em recursos que devem ser devolvidos pelos bancos. Para que esse dinheiro chegue a quem tem direito, o Banco Central (BC) está desenvolvendo o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permitirá a consulta de eventuais saldos nas instituições financeiras, para pessoas físicas e empresas, facilitando o processo de devolução.

A expectativa do BC é de que o sistema entre em operação em dezembro, e que ofereça informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, recursos não procurados após encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros.

“Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que possui esses direitos. Além disso, a perspectiva de recebimento de valores baixos pode não motivar as pessoas a procurarem as instituições financeiras com as quais mantém ou mantiveram relacionamento atrás de informações. O objetivo do Valores a Receber é justamente facilitar essa comunicação entre instituições e clientes”, afirmou o BC em nota, nessa terça-feira (1°).

Segundo o BC, os dados do novo sistema englobarão informações relativas a: contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

INFORMAÇÕES SOBRE TARIFAS

O sistema também terá informações sobre tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle e cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito.

Além de parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

“Essas informações, de responsabilidade exclusiva das instituições remetentes, deverão ser encaminhadas mensalmente ao BC a partir de outubro, exceto no caso dos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio, a serem realizadas de forma trimestral”, explicou o BC. Da Agência Brasil.

Ponto facultativo nesta quinta (3) e na sexta-feira (4)
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A Prefeitura de Itabuna publicou hoje (2) o Decreto 14.439/2021, que estabelece ponto facultativo nas repartições do município na próxima sexta-feira (4), em virtude das celebrações de Corpus Christi.

Conforme a Prefeitura, para sexta-feira (4), o decreto abrange as repartições públicas da administração municipal centralizada, descentralizada e fundacional. Porém, as unidades que prestam serviços considerados essenciais não poderão sofrer interrupção de funcionamento.

Todos os serviços da administração municipal retornarão na próxima segunda-feira (7).

Prefeitura publicou novo decreto nesta terça-feira (1º)
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A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta terça-feira (1º), decreto que prorroga o toque de recolher e outras medidas de combate à Covid-19 no município. A restrição de circulação noturna vai das 23h às 5 horas.

O toque de recolher não alcança os serviços de saúde e segurança, além das atividades ligadas de forma direta ou indireta ao enfrentamento do novo coronavírus.

O QUE CONTINUA PROIBIDO

Continua suspensa a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas e amadoras que promovam contato físico, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Seguem vedados eventos recreativos em logradouros públicos ou privados; cerimônias de casamento; circos; parques; solenidades de formatura; passeatas e afins, também até o próximo dia 8.

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

O decreto autoriza a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive no final de semana (sábado e domingo), das 05h até as 23hs.

Operação investiga se policiais civis estão envolvidos com tráfico de drogas e grupos de extermínio
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Cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (2), nos municípios de Seabra e Cachoeira, durante a segunda fase da Operação Casmurro, deflagrada pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com o Ministério Público da Bahia, por meio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões.

A nova fase resultou na prisão de um investigador da Polícia Civil e no afastamento de um delegado das suas funções públicas. A SSP-BA não divulgou os nomes dos suspeitos.

De acordo com a Secretaria, a fase atual da operação apura a suspeita de envolvimento de policiais civis nos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, lavagem de dinheiro, fraude processual, entre outros delitos.

Segundo o corregedor-geral da SSP, Nelson Pires, foram apreendidos celulares, armas de fogo e documentos referentes à aquisição de imóveis e outros bens.

O material recolhido durante as buscas será analisado para verificar se existem vínculos entre os servidores investigados e traficantes que cultivavam maconha na região.

A segunda fase da Operação Casmurro contou com a participação de cerca de 40 policiais civis e militares. Já a primeira parte da operação, ocorrida em abril, cumpriu mandados contra três policiais civis e um homem não-policial.

Abusos e estupros teriam começado quando a vítima tinha 12 anos
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Um homem suspeito de estuprar a própria filha foi preso, nesta quarta-feira (2), no bairro Olaria, em Belo Horizonte, por policiais da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em Trancoso.

Ao depor, a vítima, hoje com 18 anos, disse sofreu abuso desde os 12 anos e era ameaçada pelo pai. “Uma amiga dela, que já havia desconfiado da relação de posse e ciúmes do suspeito, encontrou no celular da jovem um vídeo e um áudio comprovando os abusos sexuais”, explicou o delegado Laerte Eduardo Neto, da Delegacia de Porto Seguro.

Com o cumprimento do mandado, expedido pela 2ª Vara Criminal de Porto Seguro, o homem está custodiado na Delegacia Regional de Polícia do Barreiro, em Minas Gerais, mas será transferido para a Bahia. “Ele não resistiu à prisão e alegou ter fugido para a capital mineira após ser agredido por traficantes de Trancoso”, acrescentou Laerte.

As investigações contaram com o apoio de uma equipe da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

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A Secretaria de Saúde de Buerarema vai iniciar nesta quinta-feira (3) a vacinação de pessoas acima de 50 anos contra a Covid-19. O município também mantém a aplicação da 2ª dose da vacina desenvolvida pela Universidade Oxford com a Astrazeneca.

O atendimento ocorrerá no CESP até sábado (5), sempre das 7h30min às 13h. Depois, a vacinação continuará nas Unidades de Saúde da Família.

CONFIRA OS PÚBLICOS QUE JÁ PODEM SER VACINADOS

– Profissionais da saúde

– Pessoas com comorbidades (acima de 18 anos)

– Motoristas de transporte coletivo

– Caminhoneiros (acima de 20 anos)

– Forças de segurança e salvamento (acima de 30 anos)

– Profissionais da educação na ativa (acima de 30 anos)

– Lactantes (até 12 meses- acima de 40 anos)

– Profissionais da comunicação (acima de 40 anos)

– Pessoas em situação de rua

– Profissionais da limpeza urbana (acima de 40 anos)

– População sem comorbidades (acima de 50 anos)

Vacinação em massa mostra eficácia no interior de São Paulo
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A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) informa que retomará a vacinação da primeira dose contra a Covid-19, nesta sexta-feira (4), para o público com comorbidades e idade acima de 18 anos; idosos com mais de 60 anos e pessoas com idade acima de 58 anos.

As doses serão ofertadas nas unidades básicas de saúde, de acordo com o horário de funcionamento de cada unidade; no CMAE, das 8h às 12h e das 13h às 15h; na Cruzada do Bem pelo Bem e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 8h às 14h.

O grupo composto por pessoas com comorbidades acima de 18 anos e idosos com mais de 60 anos será vacinado nos postos de saúde e no CMAE. Já as pessoas com idade acima de 58 anos serão imunizadas na Cruzada do Bem pelo Bem e nas unidades do CRAS.

Conforme a Sesau, é importante a apresentação do CPF, cartão do SUS, carteira de vacinação e receita ou relatório médico que comprove a comorbidade.

SEGUNDA DOSE

O público com 2ª dose da vacina de Oxford/AstraZeneca ou CoronaVac marcada no cartão para 28 de maio de 2021 também deve comparecer ao CMAE, das 8h às 12h e das 13h às 15h.

As salas de vacinação funcionam nas unidades abaixo.

– CAE III;

– PSF Conquista;

– UBS Joaquim Sampaio;

– UBS Euler Ázaro;

– UBS Banco da Vitória;

– UBS Posto Sarah Kubitscheck;

– PSF Nelson Costa;

– UBS Hernani Sá;

– PSF Nossa Senhora da Vitoria;

– PSF Ilhéus II;

– UBS Olivença

Salões de beleza estão entre negócios bem posicionados no Top 10 do Sebrae
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Ao contrário do que possa parecer, a sobrevida da pandemia da Covid-19 não tem impedido as pessoas de empreender no país. Levantamento realizado pelo Sebrae identificou as 10 atividades econômicas que mais atraíram a atenção dos empreendedores brasileiros com oportunidades de negócios. Ao todo, essas atividades já geraram mais de 1 milhão de novas empresas em 2021 – ao longo de todo o ano passado, foram registrados cerca de quatro milhões novos CNPJ registrados.

No topo da lista está o comércio varejista de vestuário e acessórios, com aproximadamente 56 mil novos CNPJ abertos neste ano. Nos últimos anos, a atividade tem se mantido entre as mais procuradas pelos empreendedores.

BIQUÍNIS PARA TODOS OS GOSTOS E TAMANHOS

Uma dessas novas empresas criadas é da microempreendedora individual Rebeca Ramos, de 37 anos, moradora do Distrito Federal. Durante a pandemia e com a possibilidade de trabalhar em casa, ela alimentou o sonho de ter seu próprio negócio fazendo o que ama: biquínis.

No final de 2020,  Rebeca começou a pesquisar o mercado para atender o público que, segundo ela, são de mulheres reais, com corpos que representam os padrões brasileiros. Foi assim que, em março deste ano, nasceu a Odoyá Musa do Mar (@odoyamusadomar), moda praia e fitness. “Não gosto muito dessa denominação plus size porque, na verdade, ofereço modelos que caibam em corpos reais, fora da modelagem padrão, que não representa a maioria das mulheres. Costumo dizer que não é você que tem que caber na roupa, mas sim a roupa que tem que caber em você”, defendeu.

Microempreendedora individual, Rebeca faz tudo sozinha, desde desenhar os modelos e comprar as malhas, até divulgar na internet. Segundo ela, ter um plano de negócios foi essencial para tirar a ideia do papel.

Para ajudar a encarar os desafios, a empreendedora procurou orientação do Sebrae por meio dos cursos online e gratuitos. “Fiz os básicos, sobre como empreender, e também os focados em estratégias de venda com marketing digital”, afirmou. Mesmo com poucos meses de negócio, ela já faz planos. “Quero tornar minha marca conhecida com peças versáteis e modernas para corpos livres. Já estou criando uma coleção nova e pretendo lançar um editorial em breve”.

BELEZA NO TOPO

Em segundo lugar na lista das 10 atividades econômicas com mais CNPJ abertos em 2021, está a promoção de vendas, com 46 mil novas empresas, seguido por cabeleireiro, manicure e pedicure, como é o caso de Gleice Duarte, que abriu recentemente um salão de beleza Cor e Cacho (@corecacho) em Águas Claras (DF) e já comemora a expansão do negócio com a oferta de cursos online especializados em coloração ruiva. Com apenas 30 anos, ela já comanda um time de 16 colaboradores na empresa de pequeno porte.

Com a experiência de youtuber e produtora de conteúdo sobre cabelos ruivos e cacheados, Gleice participou do Empretec, especialização em empreendedorismo realizada pelo Sebrae, em parceria com a chancela da Organização das Nações Unidas (ONU). “Apesar da pandemia, nossas agendas estão bem movimentadas. Só atendemos com hora marca e seguimos todos os protocolos sanitários”, contou. O negócio segue em ritmo de crescimento com a mudança para um espaço maior na mesma região e a possibilidade de abrir uma filial em São Paulo.

Confira as Top 10 atividades econômicas dos empreendedores em 2021.

1. Comércio varejista de vestuário e acessórios – 56 mil

2. Promoção de Vendas – 46 mil

3. Cabeleireiro, manicure e pedicure – 36,5 mil

4. Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar – 32,5 mil

5. Obras de alvenaria – 32 mil

6. Serviços de documentação e apoio administrativo – 29,5 mil

7. Restaurantes – 28 mil

8. Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares – 24 mil

9. Transporte de cargas – 22 mil

10. Comércio Varejista de bebidas – 21 mil

À direita do presidente, prefeito destaca importância da operação para o investimento de 125 milhões de dólares na capital baiana || Imagem Instagram/Reprodução
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O prefeito Bruno Reis (DEM) visitou a Presidência da República, nesta quarta-feira (2), e agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o apoio do governo brasileiro no encaminhamento ao Senado de pedido de operação de crédito internacional para a Prefeitura de Salvador.

Destinada ao Banco Mundial, a solicitação de crédito é de 125 milhões de dólares. De acordo com o prefeito, a disponibilidade destes recursos vai ser muito importante para que o município avance em investimentos nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.

O encontro em Brasília teve a presença dos ministros João Roma (Ministério da Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além dos deputados federais Arthur Maia (DEM-BA), Márcio Marinho (Republicanos-BA) e João Bacelar (PL-BA).

Bruno Reis publicou vídeo sobre a reunião nas redes sociais. Assista.

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Como a jornalistas não é permitido exercitar a criatividade hermenêutica dos bacharéis concursados do Parquet, resta-nos a criatividade semântica a serviço da retórica e o “jus sperniandi”. Esperneemos, pois.

 

Ernesto Marques

Sempre me incomoda ler/ver/ouvir de colegas de imprensa equívocos como: o Ministério Público “determinou”, “decidiu”, “proibiu”…

Se a imprensa é mesmo o quarto poder, não atentou para os riscos de tais equívocos colaborarem para criar um quinto – nem sempre independente, mas sempre autônomo. As redações banalizaram o erro no qual reincidem focas, editores, comentaristas e medalhões do jornalismo brasileiro. Não se trata de mera questão semântica e este episódio do “embargo” ao cumprimento da decisão da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), incluindo comunicadores entre os grupos prioritários para a vacinação, é só mais um sintoma do vírus do abuso do poder institucional que nós, jornalistas, ajudamos a instilar.

As aspas no termo “embargo” são propositais mesmo. O Ministério Público nada embarga. Não determina coisa alguma, a quem quer que seja. Nada decide, muito menos proíbe. O MP, no entanto, tem o poder de provocar quem, de fato e de direito, tem o poder de embargar, determinar ou mesmo proibir algo: a Justiça.

Do império até os estertores da ditadura militar, o MP não passava de mero apêndice mal resolvido, pendulando entre o Executivo e o Judiciário. Ganhou outro status com a Lei da Ação Civil Pública, de 1985. O então presidente Sarney vetou o artigo que dava ao MP o poder de atuar em defesa dos direitos difusos – conceito novo para o Brasil daquela época. Na conversa com Sepúlveda Pertence, seu procurador-geral e articulador da nova lei, Sarney profetizou o perigo com a imagem do promotor hipotético de um lugarejo desconhecido: “imagina que amanhã ele entenda que o casamento do João com a Maria fere algum interesse difuso. Então essa não vou sancionar.” E vetou o artigo.

Integrante da comissão de notáveis que ajudou a escrever a Constituição de 1988, Sepúlveda Pertence foi muito mais longe. Tinha lá suas razões: em 1969 os militares usaram o AI-5 para afastá-lo compulsoriamente da Procuradoria. Garantiu ao MP brasileiro prerrogativas que bem merecem o rótulo de jaboticaba. Em nenhum outro país o Parquet pode tanto. O MP ganhou autonomia funcional e administrativa, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Ganhou. Ganhou mesmo. A sociedade brasileira, farta das deformações do regime militar, deu. Esperava, em contrapartida, uma instituição a protegê-la de abusos seculares.

Mas a popular lei de Gerson também vigora entre promotores e procuradores. Embalados por doses desmedidas de criatividade hermenêutica, sepultaram o sonho de Sepúlveda agregando poderes para muito além do desenho já bastante arrojado, definido pelos constituintes. “Eu não sou Golbery (general criador do SNI, da ditadura), mas também criei um monstro”. Tarde demais…

Em bom manejo do “clamor público”, engravatados arautos da moralidade e justiceiras de scarpin arvoram-se ao poder de interferir em quase tudo. Da ameaça aos direitos difusos, representada pelo casamento de João com Maria, à vida econômica, ao funcionamento da política e do serviço público.

As tais recomendações são, talvez, a melhor síntese da criatividade hermenêutica dos ficais da lei, livres de quem os fiscalize, efetivamente.

A recomendação a alcançar comunicadores que choram a cada dia de pandemia, a morte de um colega vitimado pela covid-19 será útil se cumprir papel pedagógico para ensinar, afinal, que Ministério Público não é Judiciário. Em sintonia, MPF e MPE recomendam que a CIB, instância prevista na Lei Orgânica do SUS com competência legal para decidir sobre políticas de saúde pública, se abstenha de incluir novos segmentos aos chamados grupos prioritários. Recomendaram também aos secretários de Saúde e prefeitos o descumprimento da resolução da CIB. E qual gestor público não teme as investidas potencialmente devastadoras do quinto poder?

A recomendação do promotor Pedro Nogueira Coelho, de Ilhéus, é exemplo lapidar do abuso. Depois de quatro páginas de “considerandos”, recomenda que o secretário municipal de Saúde se abstenha de cumprir a resolução. Pede que Geraldo Magela apresente argumentos técnico-científicos balizadores da decisão que ele não tomou e apenas deveria cumprir.

Como se fosse pouco, o procurador ainda pressupõe que o secretário descumprirá a sua “recomendação” e impõe prazo de 15 dias para “manifestação a respeito do acatamento da presente recomendação, bem como informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação.”

Parafraseando o saudoso Millôr Fernandes, livre recomendar, é só recomendar. Assim, atrevo-me a recomendar ao Dr. Coelho e pares: abstenham-se de continuar se abstendo no “x” da questão sobre a falta de vacinas para o povo brasileiro. Talvez estivéssemos oferecendo prêmios a quem se vacinasse, como nos Estados Unidos e no Chile, se o MP tivesse “recomendado” às autoridades de plantão, a compra de vacinas, em vez de remédios ineficazes. E com base em critérios técnico-científicos!

De Luis Gama a Barbosa Lima Sobrinho, não faltam interseções entre jornalistas e advogados. Mas as “recomendações” dos MPs revelam-nos mais um traço comum: a criatividade. Como a jornalistas não é permitido exercitar a criatividade hermenêutica dos bacharéis concursados do Parquet, resta-nos a criatividade semântica a serviço da retórica e o “jus sperniandi”. Esperneemos, pois.

Ernesto Marques é é jornalista e radialista, atual presidente da Associação Bahiana de Imprensa.