Robinson Almeida, ao centro, com trabalhadores em saúde de Itabuna
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Comissão de trabalhadores e dirigentes dos sindicatos de Saúde (Sintesi) e técnicos de enfermagem (Sindtae) se reuniram com o deputado estadual Robinson Almeida (PT) para discutir o projeto de lei 23.464, conhecido como Lei Anticalote.

O PL obriga organizações sociais que administram hospitais estaduais, na Bahia, a terem fundo financeiro para quitação das obrigações trabalhistas. Hoje, a Lei apenas atinge empresas terceirizadas. Assim, com o PL busca-se impor aos contratos de gestão as mesmas obrigações das terceirizadas, o que também inclui pagamento de férias, décimo terceiro salário e multa de FGTS, dentre outros direitos garantidos.

O projeto do deputado surgiu a partir da demanda dos sindicatos que representam os profissionais de saúde. Os dirigentes sindicais defendem que, agora, a mobilização dos trabalhadores pela aprovação do projeto. “Só dessa forma teremos uma segurança jurídica e a garantia de que essas empresas quitarão os direitos dos trabalhadores ao final dos contratos com o estado”, ressalta o presidente do Sintesi, Raimundo Santana.

RESCISÕES

Com a ação do parlamentar, ressaltam sindicalistas, empresas que encerraram contratos no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, e Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, chegaram a acordos. A Gerir, que administrava o Costa do Cacau, pagou 85% dos valores das rescisões e a Monte Tabor, do Luís Eduardo Magalhães, fez acordo de pagamento de 75% do devido. “Agora, estamos buscando a justiça para que o estado seja responsabilizado pelo pagamento restante”, diz Raimundo. Atualizado às 18h40min.

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