Fiscais do município de Porto Seguro são acusados de cobrar propina para liberar licenças ambientais
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Presos nesta quinta-feira (17), em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, dois fiscais municipais do meio ambiente acusados de envolvimento num esquema de cobrança de propina para liberar licenças. Os mandados de prisão foram cumpridos na segunda fase da “Operação Saneamento”.

Os fiscais ambientais Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes também foram denunciados criminalmente junto com mais três pessoas pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O fiscal Igor Carvalho foi denunciado ainda pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com o MP-BA, a operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.

INDISPONIBILIDADE DOS BENS

Na denúncia, o Gaeco pediu também que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro; e a manutenção cautelar de afastamento do cargo de Geomar Jesus Oliveira.

De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017. Foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, conforme o MP-BA.

A organização criminosa seria formada pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, composto por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso, segundo MP-BA.

As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina.

Conforme investigações do MP-BA, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil.

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