A 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador converteu em domiciliar a prisão preventiva do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso pela Operação Faroeste em novembro de 2019. A decisão exige a entrega do passaporte do réu à Justiça. Humberto é acusado de favorecer empresários em ações judiciais sobre propriedades de terras no oeste da Bahia.
No pedido que originou a decisão, a defesa de Humberto alegou que ele tem sequelas graves da Covid-19, doença que contraiu em janeiro passado, num batalhão da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, após alegar motivos médicos para recusar a vacina contra o coronavírus.
No dia 2 de fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a internação hospitalar do réu. Ele chegou a passar pela UTI do Hospital Aliança, em Salvador, e, no dia 21 de março, recebeu alta da Clínica Florence, também na capital baiana.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 2 de março, já havia convertido a preventiva do ex-juiz em domiciliar, no curso da Ação Penal 940. No entanto, ele era alvo de outro mandato de prisão preventiva em investigação derivada da Operação Faroeste, o que impossibilitou o cumprimento da ordem do STJ. A decisão de hoje autoriza o juiz aposentado a ir para casa, ainda sob medida restritiva de liberdade.
A DENÚNCIA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em agosto de 2021, denunciou Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo a denúncia originada pela Operação Faroeste, eles teriam articulado esquema criminoso para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras no oeste baiano.
O então juiz, conforme a denúncia, teria aceitado R$ 1 milhão para se declarar suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária. Dessa forma, ele não precisaria proferir decisões desfavoráveis ao grupo.
À época, o MP requereu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e a decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão. Em medida independente do processo penal, o Tribunal de Justiça da Bahia aposentou o magistrado de maneira compulsória.
Outra denúncia do MP, também no âmbito da Faroeste, acusa 16 advogados, desembargadores e empresários de formar uma teia de tráfico de influência judiciária e empresarial (relembre aqui).
