JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA 12 ACUSADOS DE CORRUPÇÃO EM PREFEITURA NA BAHIA

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A justiça recebeu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra 12 pessoas suspeitas de participação num esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Euclides da Cunha, no interior da Bahia. A denúncia é um desdobramento da Operação Graft, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no início deste mês.

Segundo as investigações, o esquema era perpetrado por meio de fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações, com manipulações dos Diários Oficiais do Município e superfaturamento de contratos. O MP-BA aponta que participavam das ações criminosas o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha José Alberto de Macedo Campos; os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento.

Os demais denunciados são o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade; e o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão.

O rol de denunciados tem ainda os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Entre os crimes denunciados à Justiça estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público da Bahia, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%.

O MP-BA pediu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.

NÚMEROS DO DATAFOLHA SOBRE ELEIÇÃO AO GOVERNO DA BAHIA

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O Instituto Datafolha divulgou hoje (24) os resultados da sua primeira sondagem sobre a eleição deste ano ao Governo da Bahia. A pesquisa foi contratada pela Rádio Metropole, de Salvador.

Segundo o levantamento estimulado, o candidato do União Brasil, ACM Neto, tem 54% das intenções de voto, seguido pelo candidato a governador pelo PT, Jerônimo Rodrigues, com 16%. O terceiro lugar é do postulante do PL, João Roma, escolhido por 8% dos entrevistados.

Os candidatos Giovani Damico (PC) e Marcelo Millet (PCO) empataram com 1% da preferência dos entrevistados, enquanto Kleber Rosa (PSOL) não pontuou. Intenções de voto branco ou nulo chegam a 10%, mesmo percentual de eleitores que ainda não decidiram em quem votar.

Num eventual segundo turno, ACM Neto teria 67% dos votos contra 23% de Jerônimo, segundo o instituto. Nesse cenário, 6% votariam branco ou nulo, e 4% não sabem quem escolheriam.

Feita de 22 a 24 agosto, a pesquisa ouviu 1.008 pessoas e tem margem de erro de 3% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

CABOS ELEITORAIS

Lula, Jerônimo e Rui no 2 de Julho em Salvador || Foto Ricardo Stuckert

A pesquisa também investigou a influência do governador Rui Costa e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, na tomada de decisão do eleitor baiano.

Se a eleição fosse hoje, o candidato indicado por Lula ao Governo da Bahia seria o preferido de 42% dos entrevistados. Outros 21% disseram que podem votar na candidatura recomendada pelo petista. Já 34% afirmaram que não votariam no candidato de Lula.

No caso de Rui, 29% dos entrevistados votariam no indicado pelo governador; 26% poderiam fazê-lo também; e 40% nunca votariam no nome apontado por ele.

LATAM SELECIONA TRABALHADORES EM ILHÉUS

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A Latam Airlines Brasil está com vagas de emprego abertas em diversas cidades brasileiras, inclusive Ilhéus. Na cidade do sul da Bahia, as oportunidades são para o cargo de agente de aeroporto, com reserva de vaga para pessoa com deficiência.

O processo seletivo exige ensino médio completo e disponibilidade para trabalho em regime de escala. É desejável que o(a) candidato(a) tenha interesse e desenvoltura no serviço de atendimento ao público.

De acordo com a empresa, o agente de aeroporto desempenha, principalmente, atividades operacionais relacionadas a check-in, check-out, embarque, desembarque e manuseio de bagagens, obedecendo a padrões estabelecidos, visando garantir a qualidade do atendimento ao cliente, segurança e a entrega dos resultados da Latam.

Ainda segundo a companhia, além de salário compatível com o mercado, os futuros empregados vão receber vale-transporte, assistência médica e odontológica, seguro de vida e auxílio-academia.

Interessados(as) na vaga de ampla concorrência devem se candidatar por meio deste link. Já a inscrição para pessoa com deficiência está disponível aqui. Nos dois casos, o prazo vai se encerrar ao final desta quinta-feira (25).

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CELEBRA 60 ANOS DA PROFISSÃO NO BRASIL

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O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) promove, desde o início deste mês, atividades em comemoração aos 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil, sancionada em 27 de agosto de 1962. O sul da Bahia está no roteiro das celebrações, com atos em Ilhéus e Itabuna.

A solenidade em Itabuna será às 14h desta quinta-feira (25), na Câmara de Vereadores. A de Ilhéus, marcada para sexta (26), às 9h, também será na sede do Poder Legislativo, mas da cidade litorânea. Os dois atos serão abertos ao público.

FECHAMENTO DO LIXÃO DE ITACARÉ É EXEMPLO PARA O BRASIL, AFIRMA TONHO DE ANÍZIO

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A cerimônia de fechamento do lixão de Itacaré será nesta quinta-feira (25), às 14h, no auditório do Ecoporan Hotel. Para o prefeito Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT), a iniciativa do município do sul da Bahia é um exemplo positivo para todo o país.

– Itacaré é conhecida mundialmente por suas belezas naturais, praias, comida, sua cultura e seu povo. Mediante tudo isso, não poderíamos deixar um lixão, como se fosse uma chaga em nossa cidade, o fechamento completo do lixão é uma das grandes vitórias da nossa cidade – acrescentou o prefeito.

Após ato, o prefeito, sua comitiva e convidados vão inaugurar a Estação de Transbordo e o Centro de Triagem e Econegócios, equipamentos integrados ao projeto Lixão Nunca Mais e ao serviço de coleta seletiva do município. Todo o trabalho tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Cooperação Brasil-Alemanha, no âmbito do projeto ProteGEEr.

A cerimônia contará com a presença do ministro Daniel Ferreira, titular do MDR, e do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Também foram convidados prefeitos de cidades do Litoral Sul, vereadores, autoridades policiais e a representação da Embaixada da Alemanha no Brasil, além dos membros da Associação de Catadores Vitória.

Festejado por instituições que auxiliam e monitoram a implementação de política públicas, o projeto Lixão Nunca Mais rendeu a Tonho de Anízio uma vaga na edição nacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, realizada em junho passado (relembre).

EMPRESÁRIO É DETIDO NA BAHIA POR INCITAR PÂNICO COM FAKE NEWS

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Nesta quarta-feira (24), a Polícia Civil deteve um empresário suspeito de espalhar denúncias falsas sobre homicídios em grupos de WhatsApp que reúnem moradores de Eunápolis e de outras cidades do extremo-sul da Bahia. Segundo as fake news, três homens teriam sido mortos em uma série de ataques e novos crimes violentos seriam praticados na região.

O delegado Moisés Damasceno, coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), disse que o homem de 50 anos tentou causar pânico na sociedade. “Em áudios enviados ontem, o homem dizia para as pessoas não saírem de casa, citando uma série de bairros, anunciando falso ataque a tiros e informando que outros eventos da mesma natureza ocorreriam na cidade”.

Conduzido para o Plantão Central da 23ª Coorpin, em Eunápolis, o empresário foi autuado pela contravenção penal prevista no artigo 41 do Decreto Lei nº 3.688/41. A legislação prevê prisão simples de quinze dias a seis meses e multa para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.”

DECRETO MUDA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

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A partir de 1º de setembro, a Prefeitura de Ilhéus funcionará das 8h às 14h, segundo o Decreto nº 69/2022, publicado nesta terça-feira (23). O horário atual é das 12h às 18h. O texto não apresenta justificativa para a alteração.

A mudança não afeta os serviços considerados essenciais, como educação, saúde e limpeza pública. Os postos de vacinação, por exemplo, continuam abertos pela manhã e à tarde (confira os horários e locais de atendimento aqui). As escolas municipais também mantêm o funcionamento nos seus turnos letivos.

SINEBAHIA DIVULGA 140 VAGAS DE EMPREGO EM JEQUIÉ, ITABUNA E ILHÉUS NESTA QUARTA (24)

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O SineBahia anunciou total de 140 vagas de emprego e de estágio para três dos maiores municípios das regiões sul e sudoeste do estado. As oportunidades são para esta quarta-feira (24) em Jequié (63 vagas), Itabuna (58) e Ilhéus (19).

O atendimento aos interessados é feito nas unidades do SineBahia, presencialmente. Em Itabuna, o atendimento é no andar superior do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). A unidade de Jequié funciona na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Mandacaru, enquanto o SineBahia Ilhéus atende em frente à Praça Cairu, no Centro.

Os documentos exigidos para cadastramento do interessado são carteiras de Identidade (RG) e de Trabalho, CPF e comprovantes de vacinação, escolaridade e residência. O atendimento vai até as 15h30min. Confira todas as vagas disponíveis clicando em Leia Mais, abaixo.

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POR FRAUDE, TSE CONFIRMA CASSAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS EM MUNICÍPIO BAIANO

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude na cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador no município baiano de Ipirá, em 2020. Por unanimidade, os ministros deram provimento a recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), para decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) naquele pleito e cassar os registros e diplomas dos candidatos vinculados.

Também foi determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Por fim, foi declarada a inelegibilidade de Ivete Francisca da Silva Matos (PP) e Fabrícia dos Santos Dunda (PSB), candidatas lançadas pelas agremiações com o intuito de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% para cada gênero. A decisão deverá ser cumprida imediatamente, independentemente da publicação do acórdão.

ENTENDA O CASO

Na origem, o PT ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral alegando que as candidaturas de Ivete e Fabrícia eram fictícias, já que ambas não receberam votos, nem incentivo financeiro das agremiações pelas quais concorreram no pleito de 2020.

Ao examinar o conjunto de provas apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a prática de fraude à cota de gênero. Para a corte regional, a existência de panfletos de propaganda, postagens de eventos eleitorais e de despesas de campanha era suficiente para atestar a efetiva participação das candidatas naquele pleito.

RELATOR CONFIRMOU FRAUDE

Ao proferir o voto, o presidente da Corte Eleitoral e relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, explicou que, além de não promoverem as próprias candidaturas, Ivete e Fabrícia ainda teriam se engajado na campanha de Rafael Teixeira, presidente do Partido Progressistas na localidade, que também participou da disputa.

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RECEITA LIBERA NESTA QUARTA CONSULTA A MAIS UM LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

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A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quarta-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será feito no dia 31 de agosto, no valor total de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos, 60.575 entre 60 e 79 anos, 5.514 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 25.854 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 4.362.766 não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30 de maio deste ano.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

COMERCIANTE DE ITABUNA É ENCONTRADO MORTO AO LADO DO CARRO QUE CAIU EM RIBANCEIRA

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Desaparecido desde o dia 16 deste mês, um comerciante de Itabuna foi vítima de acidente de carro, na BA-263, no município de Itambé, no sudoeste da Bahia, conforme investigações da polícia. O corpo de Edjôfre Miranda dos Santos, de 60 anos, estava ao lado do próprio carro, em uma ribanceira, e foi encontrado nesta terça-feira (23).

Segundo a Polícia Civil, existem indícios de que Rufino, como era mais conhecido, perdeu o controle da direção do veículo, rodou na pista e caiu na ribanceira. O acidente teria ocorrido no mesmo dia em que a vítima saiu de Itabuna como destino a Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, onde buscaria um caminhão.

Preocupados com a falta de contato com Rufino, familiares registraram queixa do desaparecimento no dia 18, quando foram iniciadas as buscas. Durante as investigações, a polícia encontrou imagens de câmera de segurança de um posto de combustível em Itambé, onde o comerciante de Itabuna abasteceu o veículo de passeio antes de seguir viagem.

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