A Prefeitura de Ilhéus baixou portaria convocando todos os servidores efetivos do município para recadastramento. A medida também abrange licenciados com ou sem remuneração e funcionários cedidos a outros órgãos. Eles deverão comparecer ao 1º andar do Palácio Paranaguá, localizado na Praça J.J Seabra, das 9h às 17h, de 10 de fevereiro a 7 de março.
No ato, deverão apresentar RG; CPF; comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses; certidão de casamento ou declaração de união estável ou averbação da separação judicial; e o formulário de recadastramento preenchido (acesse aqui, na página 18 do Diário Oficial do Município de 4 de fevereiro).
O servidor que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, informa a Portaria nº 149/2025.
A portaria prevê que, em caso de doença grave, o servidor deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos, no prazo de 15 dias, a contar do término do período de recadastramento, ou quando cessar o impedimento físico ou psíquico, a fim de regularizar a situação cadastral.