O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Canavieiras firmaram acordo para acompanhar a reestruturação do Hospital Municipal Régis Pacheco. O compromisso foi formalizado na quinta-feira (8) e prevê a execução de um plano voltado à recuperação física da unidade, regularização sanitária e reorganização da assistência à população.
Segundo o MP, vistoria técnica feita em setembro de 2025 identificou funcionamento improvisado do hospital apenas na ala antiga do prédio, além de problemas estruturais considerados incompatíveis com o atendimento de saúde. Entre as irregularidades apontadas estão infiltrações, mofo em paredes e tetos, ausência de climatização nas enfermarias e falta de gerador de energia elétrica.
O relatório também apontou obras inacabadas no centro cirúrgico e na sala de raio-x. A unidade possuía 33 leitos, número considerado insuficiente diante das normas técnicas, com déficit estimado em 32 vagas.
PLANO
O acordo estabelece a criação de um Plano de Transformação Estrutural e Acompanhamento Conjunto. O documento prevê metas semestrais, indicadores de execução, reuniões bimestrais e monitoramento por um Comitê de Implementação e Monitoramento (CIM), formado por representantes do Município e do Ministério Público. As informações deverão ser divulgadas para permitir acompanhamento público das ações.
Pelo acordo, a Prefeitura de Canavieiras assume a responsabilidade de executar as medidas previstas no plano, indicar responsáveis técnicos e manter a documentação organizada. Já o MP ficará responsável por acompanhar a execução das ações e concentrar as demandas relacionadas ao hospital durante o período de vigência do compromisso.
As intervenções deverão ser financiadas por meio de convênio firmado entre o Município e o Governo da Bahia, publicado em maio deste ano. O acordo prevê investimento de R$ 17 milhões para reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal Régis Pacheco.
A promotora de Justiça Alice Koerich afirmou que o acordo busca garantir a conclusão das obras e a melhoria do atendimento à população. O prefeito Paulo Carvalho (Avante) declarou que a medida permitirá avanços na estrutura de saúde do município.
