A Câmara de Itabuna aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que cria o programa Regulariza Itabuna, voltado à renegociação de débito tributários e preços públicos junto ao município. A proposta, enviada pelo Executivo, permite parcelamentos em até 60 vezes e concede descontos sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com pendências fiscais.
Segundo os relatores Clodovil Soares (PL) e Ronaldo Geraldo (Republicanos), o objetivo é facilitar a regularização dos contribuintes e ampliar a recuperação de receitas municipais. Durante a votação, Clodovil afirmou que o programa cria condições para que famílias e empresas quitem dívidas acumuladas e retomem a regularidade fiscal.
REAJUSTE SALARIAL
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas. A matéria recebeu parecer dos vereadores Wilmaci Oliveira (PCdoB) e José Alberto (PSB), além de sete emendas apresentadas durante a tramitação.
Entre os pontos destacados no debate está a ampliação do auxílio-alimentação, que atualmente alcança todo o funcionalismo municipal e tem valor de R$ 750.
