O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai promover auditoria especial para apurar os investimentos feitos pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur) nos festejos juninos de 2026. A determinação partiu do presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e foi comunicada aos demais conselheiros durante a sessão plenária da última quinta-feira (11). Os trabalhos devem começar ainda neste mês de junho.
A iniciativa busca ampliar a transparência e o controle sobre os recursos públicos destinados às celebrações. Entre os focos da auditoria está a fiscalização do uso das emendas parlamentares direcionadas à contratação de atrações artísticas. O TCE também pretende verificar se os investimentos são compatíveis com a capacidade financeira dos entes públicos envolvidos, dentro da proposta do chamado São João Pé no Chão.
A auditoria atende a uma sugestão do Ministério Público da Bahia, que informou ao Tribunal que já foram previstos R$ 130,6 milhões em emendas parlamentares para a Setur voltadas a eventos, dos quais R$ 85,4 milhões teriam sido liquidados. O objetivo é avaliar se os valores destinados às atrações correspondem aos preços praticados no mercado e identificar a destinação de eventuais recursos excedentes.
A ação integra um conjunto de medidas adotadas por órgãos de controle para reforçar a fiscalização dos gastos com os festejos juninos. Além disso, os auditores deverão verificar se as emendas parlamentares atendem aos requisitos legais e constitucionais e se há irregularidades na vinculação de recursos à contratação de artistas ou bandas específicas.
O trabalho ocorre paralelamente às iniciativas do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que reúne instituições em defesa do uso responsável do dinheiro público.
