O Tribunal de Contas do Estado da Bahia recomendou, por unanimidade, a aprovação das contas de 2025 do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão saiu nesta quinta-feira (30), durante a 37ª sessão ordinária de 2026. O período analisado corresponde ao terceiro ano da atual gestão.
A Corte aprovou a proposta de parecer prévio apresentada pela conselheira Carolina Matos, relatora do processo. Segundo o TCE-BA, a análise reconheceu avanços importantes na administração estadual, especialmente no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação e pessoal. O relatório examinou 35 políticas públicas.
O parecer favorável e o Relatório Analítico serão encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia. Cabe aos deputados estaduais dar a palavra final sobre as contas do governador. O documento elaborado pelo TCE servirá de base técnica para o julgamento no Legislativo.
Os conselheiros também aprovaram, por maioria, quatro ressalvas e a expedição de recomendações. O Governo da Bahia terá 120 dias para apresentar um Plano de Ação com as medidas, os prazos e os responsáveis pela correção das falhas apontadas pela auditoria.
Carolina Matos afirmou que as contas revelaram a consolidação de avanços na gestão pública, mas também expuseram fragilidades que exigem correções. Segundo a relatora, o estado precisa ampliar a efetividade das políticas públicas e fortalecer os mecanismos de governança, integridade e controle.
RESSALVAS
O relatório mostrou que o Governo da Bahia executou R$ 2,4 bilhões em Despesas de Exercícios Anteriores em 2025. Desse total, R$ 1,8 bilhão correspondia a obrigações conhecidas pela administração estadual desde 2024. No primeiro trimestre de 2026, o estado executou outros R$ 2,1 bilhões nessa modalidade, dos quais R$ 1,5 bilhão já era conhecido no ano anterior.
A auditoria também apontou obrigações acima dos créditos orçamentários disponíveis em áreas como Saúde, Administração, Turismo, Comunicação, Desenvolvimento Urbano e Administração Penitenciária. Segundo o TCE, o problema se repete há vários anos, apesar das ressalvas, alertas e recomendações expedidos em pareceres anteriores.
Outro ponto envolve fragilidades no controle das prestações de contas de convênios e instrumentos semelhantes. O estado ainda não dispõe de um sistema integrado para acompanhar esses acordos nem de uma plataforma eletrônica adequada para fiscalizar parcerias firmadas com organizações da sociedade civil.
A quarta ressalva trata da restrição imposta aos auditores no acesso ao Sistema RH Bahia. A equipe não recebeu um ambiente de dados que permitisse testar a integridade e a segurança das informações. A limitação prejudicou a fiscalização das despesas estaduais com pessoal, que somaram R$ 34,4 bilhões em 2025.
Apesar dos apontamentos, todos os conselheiros que votaram acompanharam a conclusão favorável às contas do governador. As divergências se concentraram nas ressalvas e na natureza das medidas a serem dirigidas ao Executivo. A maioria decidiu converter as determinações propostas pela relatora em recomendações e manteve a exigência do Plano de Ação.
