O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara Municipal de Ilhéus adote medidas para controlar o abastecimento de combustível e o uso dos veículos oficiais. A promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi expediu o documento na última quinta-feira (10), e o órgão o divulgou ontem (14).
As apurações identificaram a necessidade de aperfeiçoar a entrega dos vouchers de combustível, a conferência da quilometragem e a destinação da frota para atividades institucionais. O MP orientou a Câmara a editar, no prazo de 30 dias, um ato normativo sobre o abastecimento. O texto deve definir dias e horários para o procedimento e prever a presença do fiscal do contrato.
A recomendação também sugere o registro fotográfico dos painéis dos veículos para acompanhar a quilometragem. Os responsáveis pelo controle deverão elaborar relatórios mensais de fiscalização.
A Câmara deverá estabelecer regras para a disponibilização dos automóveis aos vereadores. Uma das possibilidades é manter os veículos permanentemente à disposição dos parlamentares para atividades institucionais. Outra é exigir a comprovação prévia de cada deslocamento por meio de relatório.
Nos dois modelos, o Legislativo deve proibir expressamente o uso da frota para fins particulares. O controle também deverá alcançar o veículo reserva utilizado pela administração e por vereadores que não dispõem de automóvel exclusivo.
