A justiça determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina Nilson José Rodrigues, mais conhecido como “Nilson Maguila”. A decisão atende a uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Suelim Braga, após investigações indicarem que o ex-gestor do município do oeste baiano deixou de repassar contribuições previdenciárias.
O ex-prefeito, conforme investigações, foi omisso no repasse de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), além de ter celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A conduta teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada.
A decisão judicial prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias eventualmente existentes em nome do ex-prefeito. O bloqueio de valores em contas bancárias somente poderá ocorrer se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela justiça.
