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Embasa convoca 150 aprovados em concurso público para posse

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8), edital de convocação de 150 candidatos aprovados no concurso público realizado neste ano.  Nesta primeira lista, foram chamados candidatos para os cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, contador e analista de tecnologia da informação.

De acordo com o edital, os convocados deverão apresentar os documentos nos dias 19 e 20 deste mês, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, no Parque Deputado Paulo Jackson, na Avenida Juracy Magalhães, no Rio Vermelho, em Salvador. Novas convocações devem ocorrer no primeiro semestre do próximo ano. O concurso da Embasa visa o preenchimento do total de 600 vagas destinadas a 64 municípios baianos, entre os quais Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Eunápolis e Salvador.

Os salários dos novos servidores vão variar de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. O prazo de validade do concurso público é de seis meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Embasa, ser prorrogado uma vez por igual período. O resultado do concurso foi homologado no dia 13 de novembro.

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Ex-prefeito é acusado de liderar esquema de corrupção e foi preso no mês passado

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude em licitações. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões dos cofres públicos.

Segundo os promotores de Justiça que atuam no caso, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público).Os suspeitos foram denunciados ainda por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho, ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.

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Passageiros terão mais de mil horários extras de ônibus para deixar Salvador

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) montou duas operações especiais para atender à demanda, no período de 17 a 31 deste mês, quando 245 mil passageiros devem deixar Salvador com destino ao interior da Bahia. A Agência informou que serão disponibilizados 580 horários extras para o período, além dos 540 horários regulares.

A estimativa é que cerca de 150 mil passageiros deixem Salvador no período dos festejos natalinos, entre 17 e 25. Eles vão contar com 400 ônibus extras nestes dias. Já para as comemorações de Réveillon, de 26 a 31, 180 horários extras serão disponibilizados para atender a 95 mil pessoas. Entre os destinos mais procurados estão Itacaré, Ilhéus e Porto Seguro. Crescem também as vendas de passagens para Juazeiro (norte), Barreiras (oeste), Chapada Diamantina, além do Recôncavo.

COMPRA ANTECIPADA

Agerba orienta a compra antecipada da passagem para evitar transtornos. Os bilhetes podem ser adquiridos por telefone, internet ou presencialmente. “No dia da viagem, recomendamos que o passageiro chegue ao terminal com antecedência de 20 minutos. Além disso, no momento do embarque é imprescindível que pessoas com idade igual ou superior a 12 anos apresentem documento de identificação com foto”, diz o coordenador da agência, Abdul Novais.

Mais informações sobre os direitos e deveres de quem utiliza o transporte rodoviário intermunicipal podem ser encontradas no site Agerba ou por meio do teleatendimento gratuito da Ouvidoria da agência 0800 071 0080.

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Pulu é acusado de farra de bebida e comida em período eleitoral || Foto Ubatã Notícias

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Wellington Ferreira de Souza (PSL), o Pulu, de Ubatã, no sul da Bahia, por abuso de poder econômico. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que resultou na cassação de mandato, foi impetrada pelo ex-candidato a vereador Atemilson Bispo dos Santos (PRB), o Mantena, que é o suplente da coligação.

Pulu, segundo a denúncia, distribuiu farta bebida e alimentação durante uma cavalgada no período eleitoral. De acordo com o site Ubatã Notícias, a denúncia foi embasada “em farta documentação e oitiva de testemunhas”, além de ter recebido parecer favorável pela cassação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão é da juíza eleitoral Alzeni Conceição Barreto Alves.

“Com o fim de garantir os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito e da soberania popular, representada pelo sufrágio universal […], julgo procedente em parte o pedido vinculado na presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e determino a desconstituição do Diploma do município de Ubatã , outorgado ao impugnado Wellington Ferreira de Souza, tornando-o insubsistente os seu mandato”, anotou a magistrada. Pulu poderá recorrer no cargo.

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Polícia recuperou R$ 67 mil, após queixa

A Polícia Civil prendeu Edvan Peruna Júnior, em flagrante, pelo roubo de R$ 97 mil dos avós, na Rua Luiz Gama, em Ilhéus. O avô de Júnior prestou queixa e informou do roubo e da desconfiança de que o neto havia participado do roubo.

Após a queixa, equipe de investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) conseguiu localizar o acusado do roubo. Segundo a polícia, Edvan confessou o crime e apontou outros dois envolvidos, um deles identificado como Alessandro Santos Sousa, o Zoi.

Na casa do comparsa, em Itabuna, foram recuperados R$ 29 mil. Outros R$ 40 mil estavam com Júnior. A polícia ainda procura o terceiro suspeito de participação no crime contra os idosos, além de localizar o restante do dinheiro (cerca de R$ 28 mil). Atualizado às 16h30min.

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Unidade do SAC em Ipiaú poderá realizar mais de 8 mil atendimentos ao mês || Foto Manu Dias/GovBA

Ipiaú, no sul da Bahia, ganhou um ponto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nesta quinta (7) com capacidade para realizar mais de 8 mil atendimentos por mês. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa e beneficiará, diretamente, 110 mil moradores de Apuarema, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Aiquara, Jitaúna e Ipiaú.

O SAC fica localizado na Praça Ruy Barbosa e conta também com a estrutura de um Ponto Cidadão tipo 2, com oferta de serviços do SineBahia e do Detran/BA.

Durante a visita, Rui afirmou que foi a Ipiaú para “materializar” o compromisso assumido de abrir a unidade. Rui também reafirmou compromisso de reconstruir o mercado municipal. De acordo com ele, o governo vai publicar em no máximo 15 dias o edital de licitação para as obras, que terão investimentos de R$ 3,6 milhões.

SERVIÇOS

O posto vai funcionar de 7 às 13h, dispondo de serviços do Procon, pontos de atendimento para emissão de RG, intermediação de mão de obra, carteira de trabalho e cinco para seguro- desemprego e pesquisa de trabalho, instalações do Detran/BA, do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), do Balcão de Justiça, do TRE, da Sefaz Estadual, Cedep/SSP, Planserv, SAF/Saeb, Previdência Estadual e para obtenção de CPF.

Com mais esta inauguração, a Rede SAC passa a ter 67 unidades de atendimento, sendo 36 Postos (na capital e interior) e 28 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem, prioritariamente, localidades que não possuem SAC.

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Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a tarde de hoje (7), dos 90 tribunais brasileiros, somente 58 tribunais enviaram as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ.

O prazo dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os tribunais enviassem as informações referentes à remuneração dos magistrados terminou ontem (6). As informações serão publicadas no Portal do CNJ.

As planilhas, que deveriam ter sido preenchidas até o dia 4 de dezembro, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação.

O envio das informações estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. Informações da Agência Brasil.

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Policiais farão reforço da segurança em áreas de grande fluxo de cidades turísticas || Foto Duda Lessa
O Comando Geral da Polícia Militar da Bahia lançará, às 9 horas desta sexta (8), a Operação Verão, no interior do estado, durante solenidade em Itacaré, na Costa do Cacau. A Operação é voltada às localidades que concentram grande fluxo de turistas na alta estação. Em Itacaré, o evento marca o reforço de policiais militares para cuidar da segurança nas regiões sul e extremo-sul.

Os policiais atuarão nas orlas e nos principais pontos turísticos das cidades. Segundo o comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, todo o efetivo da PM, que ainda inclui as unidades especializadas, deverá fazer a segurança dos milhares de turistas que chegam à região e da população local.

O Coronel Teixeira, comandante do CPRS (Região Sul), disse que na área de sua responsabilidade, o reforço no policiamento acontecerá nos corredores turísticos como Costa das Baleias, Costa do Cacau, Costa do Descobrimento e do Dendê.

A operação na região do CPRS abrange 758 quilômetros de litoral e 19 cidades – Porto Seguro, Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Valença, Cairu, Camamu, Ituberá, Tancredo Neves, Ilhéus, Canavieiras, Una, Itacaré, Maraú, Uruçuca, Alcobaça, Caravelas, Prado, Mucuri e Nova Viçosa.

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Artistas grapiúnas participam da festa de 62 anos da Nacional

A Rádio Nacional de Itabuna promove uma grande festa, neste sábado (9), para comemorar o aniversário da emissora. Vários artistas grapiúnas vão se apresentar no largo da emissora, nas proximidades da Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso.

A festa começa ao meio-dia e os artistas começam a se apresentar no largo da Rádio Nacional às 16 horas. Dentre as atrações, Sinho Ferrary, Fabrício Pancadinha, Rian Girotto e Henrique, Thaine e Thainá, Tropa da Bregadeira e DJ Justine K. A promessa da emissora é, ainda, sortear um caminhão de prêmios, como aparelhos eletroeletrônicos e bicicletas.

A Nacional foi a primeira emissora de rádio de Itabuna, fundada em 20 de outubro de 1956, segundo o jornalista Ramiro Aquino, autor de obra sobre a história da imprensa itabunense. Era a Rádio Clube, que contava com grandes nomes, como Ottoni Silva, Zildo Guimarães e Joel Nery.

A emissora entrou em nova fase, em 2017. A modernização incluiu a mudança para novos estúdios, no Banco Raso, e reforço na equipe com contratações de peso, como o retorno de Roberto de Souza, que apresenta o Resenha da Cidade.

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Numa ação articulada entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado da Bahia (Seinfra), municípios da região vão ser contemplados com a recuperação e manutenção de 455,9 quilômetros de estradas. O contrato foi assinado nesta quinta (7), em Salvador, pelo presidente do CDS-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio.

Segundo o coordenador da Superintendência de Infraestrutura e Transporte (SIT), Renan Menezes, o próximo passo será a assinatura de uma Ordem de Serviço para dar início a execução do trabalho, previsto para o mês de janeiro de 2018.

No contrato, estão previstos os serviços de capina, roçagem e limpeza lateral nas rodovias, limpeza de bueiros, tapa buracos com massa asfáltica, tapa buracos com solo e correção de pontos críticos, drenagem, obras complementares, sinalização e patrolamento, em se tratando de estrada com revestimento primário.

ESTRADAS CONTEMPLADAS

As rodovias contempladas são as rodovias BA 120 – Barro Preto / BR 415 (prox. Itapé) (12 km); BA 120 – BR 415 / Itapé (3,5 km); BA 262 – BA 001 (Ilhéus) / Uruçuca / BR 101 (41,6 km); BA 262 – BR 101 – Itajuípe – Coaraci (26,8 km); BA 262 – Coaraci / Almadina (18,5 km); BA 651 – Itapitanga / Coaraci (27,3 km); BA 654 – Itacaré / Vila Marambaia / BA 001 (p/ BR 030) (8,5 km); BA 654 – BA 001 (p/ BR 030) / Taboquinhas / BR 101 (45,7 km); BA 120 – BR 030 (L. do Banco)/Banco Central/BA 262 (prox. Itajuípe) (42,2 km).

A lista é complementada pelos trechos de rodovias BA 120 – BR 101 / Barro Preto (21,0 km); BA 262 – Almadina / Floresta Azul (18,3 km); BA 649 – BA 262 (São Roque) / Ibicaraí (18,0 km); BA 651 – Coaraci / BA 969 (prox. Inema) (20,0 km); BA 653 – Serra Grande / BA 655 (prox. Uruçuca) (34,4 km); BA 656 – Tremembé / Minério / BR 030 (22,8 km); BA 659 – BA 661 (Faz. Jussara) / Barro Preto (5,6 km); BA 661 – Bandeira do Almada / Faz. Jussara / BR 415 (28,4 km); BA 663 – Areia Branca / BA 671 (7,2 km); BA 668 – Buerarema / Vila Brasil (30,0 km); BA 969 – BA 262 (União Queimada) / Pimenteira / Inema (24,1 km).

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Justiça decreta prisão de acusados de assassinar Luís Felipe

A justiça decretou, nesta quinta-feira (7), a prisão preventiva dos quatro homens acusados de perseguir, atropelar, arrastar e agredir dois jovens após um desentendimento em uma festa em Ilhéus. Um dos jovens, Luiz Felipe Morais Barbosa, 21 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu 12 dias depois do atropelamento e espancamento.

Os acusados pelo assassinato e tentativa de homicídio foram identificados como Wesley Herval Guimarães Santos, Sávio Ferreira Almeida, Uallas Nunes Alas e Felipi Veiga Lobo de Souza. Eles estão sendo procurados pela polícia.

As agressões ocorreram na madrugada do dia 12 de novembro, após uma discussão na festa de paredão no espaço Ecobaba, situado na rodovia Ilhéus-Itabuna (Rodovia Jorge Amado). Luiz Felipe estava acompanhado do amigo, João Marcos Andrade, 22 anos,  que continua internado no Hospital Regional Luiz Viana Filho sem previsão de alta

O pedido de prisão foi feito no último dia 27 de novembro pela titular do Núcleo de Homicídios da 7ª Coordenadoria da Polícia Civil em Ilhéus (Coorpin), delegada delegada Andréa Oliveira. Os acusados foram indiciados por tentativa e homicídio. As informações são do blog FBN.

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Presidente do PT afirma que os encontros serão realizados em todo o estado

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia promove, no sábado (9), às 9h, na Câmara de Vereadores de Itabuna, encontro Territorial Litoral Sul.Durante o evento serão debatidas as conjunturas locais, estadual e nacional, fortalecimento do partido, eleições 2018, dentre outros assuntos.

O presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, afirma que “estas iniciativas contribuem para o enraizamento do partido nos territórios e fortalecem as relações com as pessoas dos movimentos sociais, agricultura familiar, pequenas empresas e sindicatos”. Anunciação explica que os encontros do partido serão realizados em todas as regiões do estado.

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MPE em Ilhéus recebeu mais de 80 inquéritos policiais 

Mais de 400 procedimentos extrajudiciais e inquéritos policiais enviados pelas comarcas de Ilhéus e Camamu à Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) já foram despachados e devolvidos às Promotorias de Justiça, com pronunciamento do órgão. Em apenas dois meses, foram despachados 86 inquéritos policiais enviados pela 12ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

A UAAF também manifestou-se em 234 ações penais e 103 procedimentos extrajudiciais – notícias de fato, procedimentos administrativos, inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais – oriundos da Promotoria de Justiça de Camamu.

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado explicou que é preciso garantir a continuidade dos serviços institucionais, de forma eficiente e ininterrupta, inclusive com adoção de medidas que visem à celeridade e à racionalização do Ministério Público da Bahia.

Ediene Lousado destaca que “a UAAF é um importante instrumento para atendimento às demandas represadas nas Promotorias de Justiça do interior do estado”. A procuradora-geral explica que o objetivo da unidade, que foi criada por ela há dois meses, é impulsionar e regularizar a tramitação dos procedimentos extrajudiciais, bem como exarar manifestação em ações penais e inquéritos policiais.

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Inscrições para concurso de professor se encerram na terça-feira

Encerram-se na próxima terça-feira (12) as inscrições no concurso público para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino. São 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. As inscrições, no valor de R$ 100 para ambos os cargos, devem ser feitas pela internet,  no site da Fundação Carlos Chagas.

Para coordenador pedagógico, é preciso ter curso de Pedagogia. Tanto para professor quanto para coordenador pedagógico é exigido diploma registrado de conclusão de curso superior de graduação, conforme estabelecido no edital, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o cargo de professor padrão P, grau IA, a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 2.145,36, acrescido de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe, no percentual de 31,18% incidente sobre o vencimento básico, no valor de R$ 668,92, perfazendo um total de R$ 2.814,28.

Para o cargo de coordenador pedagógico, Padrão P,  grau IA, a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 2.145,36, acrescido de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, no percentual de 34,75%, incidente sobre o vencimento básico, no valor de R$ 745,51, totalizando R$ 2.890,87.

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Jorge Khoury destaca mobilização por novas regras || Foto João Alvarez

– REGRA AINDA DEPENDE DO SENADO E DE SANÇÃO PRESIDENCIAL

A Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a 1, na tarde desta quarta (6), projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional parcelar dívidas tributárias em até 180 meses. A medida é considerada uma das principais para apoiar as micro e pequenas empresas que não puderam ser contempladas na Medida Provisória 783/2017, o chamado Novo Refis.

Para a aprovação do projeto de lei, houve uma grande mobilização por parte do Sebrae em todos os estados, segundo o superintendente Jorge Khoury (Bahia). O serviço, afirma, buscou uma articulação junto ao legislativo para incluir as micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento.

Por meio de sua assessoria, Khoury disse ter enviado carta aos 39 deputados da bancada baiana. No documento, apontou a importância da aprovação do projeto, que agora segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Khoury pontuou que, com os impactos da crise econômica prolongada, as micro e pequenas empresas acumularam dívidas e precisam de um programa de parcelamento que garanta redução de juros e multas, em parcelas que possibilitem a manutenção de suas atividades e os milhões de empregos gerados por esses empreendimentos em todo o Brasil.