STF MANTÉM EXCLUSIVIDADE DO BRB SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS NA BAHIA

Decisão do Supremo derruba entendimento de 1ª instância da justiça baiana || Foto Marcello Casal Jr./ABr.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu decisão da justiça baiana que retirava a exclusividade do Banco de Brasília (BRB) na gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A medida revoga uma liminar concedida em maio pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A decisão autorizava o Tribunal de Justiça a utilizar o Banco do Brasil para administrar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios.

O recurso ao STF foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, acionista majoritária do BRB. O governo do DF argumentou que a mudança comprometeria acordos financeiros firmados para a recuperação e estabilidade do banco.

Ao analisar o caso e se pronunciar nesta segunda-feira (22), Fux entendeu que a transferência da custódia dos recursos poderia desequilibrar os compromissos assumidos entre as partes em acordo anteriormente homologado pelo Supremo. Segundo o ministro, a alteração teria impacto direto nas condições financeiras consideradas no pacto.

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BRASIL ENCARA A ESCÓCIA NA DISPUTA PELO 1º LUGAR DO GRUPO C DA COPA

Seleção precisa da vitória para garantir primeira colocação de seu grupo no Mundial || Imagem Cazé TV/Reprodução
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A seleção brasileira terminou, nesta terça-feira (23), os preparativos para o duelo contra a Escócia, marcado para amanhã (24), às 19h, em Miami, no Estados Unidos, pela última rodada do Grupo C da Copa do Mundo. O técnico Carlo Ancelotti comandou a atividade com 25 dos 26 jogadores convocados.

A única ausência foi o atacante Raphinha, que segue em recuperação de uma lesão muscular na coxa direita. Já o goleiro Alisson, poupado no treino anterior por controle de carga, participou normalmente das atividades. Neymar voltou a treinar sem restrições pelo terceiro dia consecutivo e pode ser relacionado pela primeira vez no Mundial.

Ancelotti não revelou a equipe titular para a partida, mas precisará substituir Raphinha. Rayan e Luiz Henrique aparecem como os principais candidatos à vaga. O treinador também avalia poupar Douglas Santos e Casemiro, que estão pendurados e podem ficar fora da estreia do mata-mata em caso de novo cartão amarelo.

O Brasil lidera o Grupo C com quatro pontos, mesma pontuação de Marrocos, mas leva vantagem no saldo de gols. Uma vitória sobre a Escócia garante a primeira colocação da chave e mantém a seleção baseada nos Estados Unidos durante a fase eliminatória da competição.

CÂMARA APROVA LDO DE ITABUNA PARA 2027 E INICIA RECESSO

Texto vai orientar formulação da Lei Orçamentária Anual do próximo ano || Foto CMI/Divulgação
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A Câmara de Itabuna aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta define as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

O texto foi elaborado pelo Executivo e incorporou sugestões apresentadas pela população por meio de consulta pública eletrônica. Entre as áreas apontadas como prioritárias estão saúde, educação, infraestrutura e urbanismo, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, agricultura, esporte, cultura, turismo e lazer.

A matéria recebeu parecer das comissões de Legislação e de Finanças, além de emendas parlamentares. Com a aprovação da LDO, a Câmara encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre e entrou em recesso parlamentar, com retorno das sessões previsto para agosto.

ELEIÇÃO DEFINE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE CULTURA DE ILHÉUS

Confira a lista dos novos conselheiros municipais de cultura || Imagem IA
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A eleição para o Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus definiu os representantes da sociedade civil que atuarão nas diferentes setoriais culturais do município. O processo escolheu titulares e suplentes dos segmentos de teatro, dança, música, literatura, audiovisual, artes visuais, cultura afro, patrimônio e cultura popular.

Os titulares eleitos são Larissa Paixão (Teatro), Sirleyde (Dança), Rogério Cachorrão (Música), Tereza Sá (Literatura), Lis Fonseca (Audiovisual), Mestra Lainha (Artes Visuais), Pai Toninho (Cultura Afro), Frei Leão (Patrimônio) e Tieta (Cultura Popular).

Também foram escolhidos os suplentes de cada segmento. No Teatro, Aikon Barreto; na Música, Juuzo MC; na Literatura, Carlos Alaboji; no Audiovisual, Marcelo Silveira e Ivone Mello; nas Artes Visuais, Lis Kalid e Kaks; na Cultura Afro, Marcos Caldeira e Deko; no Patrimônio, André Fonseca, Camile Maltez, Mestre Gregório e Socorro Mendonça; e na Cultura Popular, Paulo Magalhães, Mônica e Qyiannah.

Com a conclusão do processo eleitoral, o novo Conselho Municipal de Cultura passa a representar os diversos segmentos artísticos e culturais de Ilhéus. Entre os desafios do colegiado estão o fortalecimento das políticas de fomento, a execução de programas financiados por leis de incentivo e a ampliação da participação dos agentes culturais nas decisões do setor.

ITABUNA MUDA TRÂNSITO NA AVENIDA MÁRIO PADRE

Avenida sofre alterações para novo complexo viário || Foto PMI/Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna iniciou alterações na Avenida Mário Padre, no trecho em frente à Câmara de Vereadores, para adequar o trânsito ao aumento do fluxo de veículos esperado com a entrada em operação da nova ponte entre a Avenida Amélia Amado e o Bairro da Conceição, além do complexo viário da Avenida Princesa Isabel e do viaduto do Banco Raso.

O projeto prevê a implantação de uma rotatória no quarteirão da Câmara para facilitar retornos e distribuir melhor o tráfego, reduzindo a sobrecarga na Praça Pastor Hélio Lourenço, no Góes Calmon. A mudança também deve melhorar os acessos à Rua Hercília Teixeira, no Conceição, à Avenida Roberto Santos e aos bairros da zona sul, segundo a Prefeitura.

Outra conexão estratégica será a ligação da Rua do Prado à primeira ponte da BA-649, nas proximidades do condomínio Real Ville, no Bairro São Judas Tadeu. As obras incluem ajustes topográficos, relocação de postes e reorganização das vagas de estacionamento da Câmara Municipal.

Na segunda-feira (22), equipes iniciaram o assentamento de meios-fios após a conclusão da pavimentação asfáltica. As próximas etapas incluem melhorias na drenagem, urbanização dos canteiros centrais, paisagismo e reforma das calçadas.

ILHÉUS ANUNCIA DATA DE REABERTURA DA CASA DE JORGE AMADO

Casa de Cultura Jorge Amado será reaberta no próximo domingo (28) || Foto PMI
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A Casa de Cultura Jorge Amado será reaberta ao público no próximo dia 28, domingo, dia do aniversário da cidade, após passar por um processo de revitalização executado pela Prefeitura de Ilhéus. O espaço é um dos principais equipamentos culturais da cidade e preserva a memória do escritor grapiúna de maior projeção internacional.

De acordo com a secretária de Cultura, Anarleide Menezes, a atual gestão encontrou o imóvel com problemas estruturais, infiltrações, instalações elétricas comprometidas e condições inadequadas para receber visitantes. As intervenções incluíram a recuperação dos ambientes, melhorias na infraestrutura e a higienização do acervo.

Além de retomar a visitação turística e educativa, a Casa de Cultura passará a funcionar como espaço para atividades literárias e culturais. A proposta prevê a promoção de rodas de conversa, encontros de escritores, conferências e ações voltadas a estudantes, pesquisadores e admiradores da obra de Jorge Amado.

A reabertura contará ainda com parcerias da Academia de Letras de Ilhéus e de coletivos literários locais. Para a administração municipal, a revitalização fortalece a preservação da memória do escritor, amplia as opções de turismo e valoriza a identidade histórica e cultural de Ilhéus.

CONTROLADO POR BISPO MACEDO, BANCO DIGIMAIS É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Bispo Macedo é o controlador do DigiMais || Reprodução| Foto Alan Santos/PR
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A Polícia Federal (23) está desde cedo nas ruas para cumprir mandados judiciais no âmbito da Operação Miragem, deflagrada nesta terça-feira (23) para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/1986.

O alvo das investigações é o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

Mais de 50 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Entre as medidas estão a quebra de “sigilos bancário e fiscal dos investigados e o sequestro e bloqueio de bens e valores de até R$ 670 milhões”.

Segundo a PF, as investigações, subsidiadas por relatórios do Banco Central, indicam que os “investigados teriam manipulado demonstrativos contábeis e registros regulatórios para ocultar a real situação financeira da instituição, aparentar solvência perante os órgãos de controle e viabilizar operações supostamente irregulares”.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e realização de operações de crédito vedadas pela Lei nº 7.492/1986.

PALCO DESABA EM SHOW DE AMADO BATISTA NO SÃO JOÃO DE ITAPETINGA, NA BAHIA

Palco onde estavam pessoas e parte da estrutura de som desabou em Itapetinga || Reprodução
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Parte da estrutura de palco do São João de Itapetinga, no sudoeste baiano, desabou pouco antes da apresentação do cantor Amado Batista, no início da madrugada desta terça-feira (23). O evento foi promovido pela Prefeitura de Itapetinga.

Cerca de 10 pessoas estavam na área do palco que desabou. Até agora não se sabe se o incidente foi provocado por excesso de peso ou falha estrutural.

Logo após o desabamento e grande susto, equipes de segurança, dentre elas o Corpo de Bombeiros, foram mobilizadas para socorro às vítimas. Ainda não se sabe o número de pessoas feridas e a gravidade das lesões provocadas pelo desabamento.

O cantor Amado Batista apresentou o show da última noite do São João de Itapetinga momentos depois de conferidas as condições de segurança e isolamento da parte do palco que registrou o desabamento.

SEM REGISTRO 

No site oficial, não houve registro do incidente. A Prefeitura informa, apenas, que a apresentação de Amado Batista “ficará marcada na memória dos forrozeiros e abrilhantou ainda mais o São João de Itapetinga”.

POLÍCIA FEDERAL APREENDE EM PORTO SEGURO R$ 700 MIL COM SUSPEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

PF apreende R$ 700 mil com suspeito de lavagem de dinheiro || Foto Divulgação
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A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (22), em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, um homem suspeito da prática do crime de lavagem de dinheiro. Em diligências em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-BA), os policiais apreenderam cerca de R$ 700 mil.

Segundo as investigações, o montante apreendido teria sido sacado pouco antes da abordagem, numa agência bancária no Centro de Porto Seguro. O homem é investigado por apuração de movimentação de recursos financeiros de origem não identificada, com indícios de ocultação e dissimulação de valores.

O suspeito, que não teve o nome divulgado, foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal, em Porto Seguro, e autuado em flagrante. As investigações terão continuidade com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no crime e esclarecer a origem e a destinação dos valores apreendidos.

RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Receita libera mais um lote de imposto de renda || Foto Rafa Neddermeyer /Agência Brasil
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A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O dinheiro será depositado no dia 30 deste mês. Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes. O montante é parecido com o valor pago no primeiro lote, no dia 29 de maio deste ano.

Com esse lote, a Receita Federal caminha para quitar os valores devidos à maioria dos declarantes já nos dois primeiros lotes de 2026. Somados, esses pagamentos deverão alcançar cerca de 80% do total estimado de restituições do ano. Considerando a soma dos dois primeiros lotes deste ano, serão contemplados 18,3 milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 32 bilhões em restituições.

Do total de R$ 16 bilhões, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma: idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições, idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições; pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições e contribuintes que têm como maior fonte o magistério: 507.768 restituições.

Além disso, 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.

AUGUSTO ANUNCIA DATA DE ENTREGA DA NOVA FEIRA DO SÃO CAETANO; ASSISTA AO VÍDEO

Para Augusto, nova feira dará dignidade a consumidores e feirantes || Imagens Redes Sociais
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A inauguração da nova Feira do São Caetano, em Itabuna, já tem data e horário definidos, conforme anúncio feito, nesta segunda-feira (22), pelo prefeito Augusto Castro (PSD) em vídeo publicado em redes sociais. A feira de um dos bairros mais populosos do município sul-baiano será inaugurado na próxima quinta-feira (25), às 15h, horas antes da abertura do ItaPedro.

O prefeito agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O Governo da Bahia foi responsável pelo investimento de cerca de R$ 12 milhões na ampliação e reforma do espaço comercial, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Augusto também mencionou o apoio do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa ao projeto.

– Eu tenho certeza que essa feira vai dar dignidade aos feirantes, aos consumidores. É com o trabalho na parceria com o Governo da Bahia que Itabuna avança a cada dia. Nada resiste à força do trabalho – concluiu Augusto Castro.

Assista ao vídeo.

 

JANE POETA CELEBRA 40 ANOS DE CARREIRA COM SHOW E EXPOSIÇÃO EM ILHÉUS

Projeto reúne música, memória e homenagem à trajetória da artista
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A c comemora quatro décadas de carreira com o projeto 40 Anos em Canto – Ilhéus, na próxima sexta-feira (26), no Centro Cultural Ocupaê, no bairro Nossa Senhora da Vitória. A programação começa às 16h com uma exposição fotográfica sobre a trajetória da artista e segue, às 19h, com um show comemorativo.

Nesta edição especial, o espetáculo terá como tema Viúvas e Viúvos, reunindo canções e histórias que abordam afetos, saudades, reencontros e experiências compartilhadas por diferentes gerações. A proposta é promover identificação e emoção junto ao público, valorizando memórias e vivências da comunidade ilheense.

O evento antecede as comemorações de São Pedro e integra o calendário cultural da cidade. Além de celebrar a carreira de Jane Poeta, a iniciativa busca fortalecer a cena artística local e preservar a memória cultural de Ilhéus.

O projeto foi contemplado pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com execução da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e recursos do Ministério da Cultura.

JERÔNIMO SANCIONA LEI QUE AMPLIA PROMOÇÕES DE MILITARES NA BAHIA

Nova lei cria 810 vagas e estabelece promoções anuais para policiais e bombeiros || Foto Thuane Maria/GovBA/Divulgação
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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei 15.172, que cria novas regras para a promoção de policiais e bombeiros militares da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), após aprovação unânime pela Assembleia Legislativa da Bahia. O anúncio foi feito durante a formatura de soldados da Polícia Militar, em Salvador.

A legislação institui a Promoção por Condições Especiais e busca ampliar as oportunidades de ascensão funcional nas carreiras militares estaduais. Entre as mudanças, estão a garantia de promoções anuais e a criação de 810 vagas distribuídas entre diferentes patentes.

A nova norma também reduz o tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes da carreira de oficial. O período para tenente-coronel passa de nove para sete anos, enquanto para coronel cai de seis para cinco anos. A lei ainda atualiza regras relacionadas à passagem para a reserva remunerada.

A classificação dos militares aptos à promoção levará em conta critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço militar estadual e idade. As promoções serão analisadas pela Comissão de Promoções.

Não poderão participar do processo militares que estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado, licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam o exercício do cargo ou da função.

STJ VAI DEFINIR REGRAS PARA ALUGUÉIS VIA APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS

Corte decidirá se destinação residencial pode restringir locações de curta temporada || Imagem IA
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A locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais entrou em uma nova fase de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte criou o Tema 1.443 e suspendeu, em todo o país, os processos que tratam do uso de plataformas como Airbnb em prédios residenciais.

O objetivo é definir uma tese única para orientar os tribunais brasileiros. A principal dúvida é se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio já basta para impedir locações de curta duração ou se é necessária uma proibição expressa aprovada pelos moradores.

A discussão ganhou força após decisão da Segunda Seção do STJ, em maio, que considerou que a exploração frequente de imóveis para hospedagens curtas pode descaracterizar a finalidade residencial do condomínio. Na ocasião, o Tribunal também entendeu que mudanças desse tipo dependem da aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.

De um lado, proprietários defendem o direito de usar e obter renda com seus imóveis. Do outro, condomínios argumentam que a alta rotatividade de hóspedes pode comprometer a segurança, o controle de acesso e a tranquilidade dos moradores.

A decisão final do STJ ainda não tem data para ocorrer, mas deverá influenciar milhares de condomínios, investidores e usuários de plataformas de hospedagem em todo o Brasil.

SANTA CASA REINAUGURA 42 LEITOS SUS EM ITABUNA

Estrutura requalificada amplia conforto para pacientes e equipes || Foto SCMI
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A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna entrega, na próxima quinta-feira (25), 42 leitos requalificados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Calixto Midlej Filho. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Governo da Bahia, a instituição filantrópica e a Prefeitura de Itabuna.

Os leitos ficam no Pavilhão Francisco Ferreira, que passou por ampla reestruturação para oferecer melhores condições de acolhimento aos pacientes e de trabalho às equipes de saúde. O Governo do Estado forneceu o mobiliário e os equipamentos necessários para a retomada do funcionamento da unidade.

A obra incluiu a substituição das redes elétrica e hidráulica, troca do telhado, instalação de piso moderno, renovação dos sanitários e pias, além de pintura e ambientação humanizada. Todos os leitos contam com sistema de ar-condicionado.

Segundo o provedor da Santa Casa, Francisco Valdece, a reabertura dos leitos representa um avanço para a assistência hospitalar na região sul da Bahia. A cerimônia de entrega contará com a presença de representantes do Governo do Estado, do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) e de outras autoridades.