Vitória enfrenta o Mirassol nesta sexta-feira (19) || Foto Victor Ferreira/EC Vitória
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Na noite desta sexta-feira (19), em São Paulo, o Vitória tenta se recuperar da derrota, em casa, para o Atlético Goianiense, na sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O Rubro-Negro baiano defende a liderança da competição na partida contra o Mirassol, a partir das 19h.
Com 15 pontos em seis jogos e aproveitamento de 83%, o Vitória precisa vencer para seguir na liderança da Série B do Brasileiro. O time baiano tem um ponto a mais que Criciúma e Atlético (GO), equipes invictas na competição. O Mirassol é o 10º colocado na Série B, com três vitórias, duas derrotas e um empate. A equipe soma 10 pontos.
PRF leiloa mais de 1.500 veículos || Foto Divulgação
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A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) realizará, pela internet, no site do Leiloeiro Público, mais um leilão de veículos entre os dias 25 e 27 deste mês, a partir das 9h. Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados e também sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível.
Serão oferecidos ao público mais de 1.500 lotes no total. Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar.
A visitação pública dos lotes que serão leiloados poderá ser feita das 8h30min às 17h, nos dias 22 e 23 deste mês, nos endereços dos pátios listados no site do leiloeiro. Os interessados podem tirar dúvidas ou solicitar auxílio para cadastro pelo telefone 0800 278 7431 (WhatsApp) ou pelo e-mail leilões@dgleiloes.com.br. Os lances podem ser feitos pelos endereços: site1, site2 e site3
Abraão Santos não é mais presidente da Câmara, segundo decisão || Foto CMI
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda declarou nula a eleição do vereador Abraão Santos (PDT) para a presidência da Câmara de Ilhéus, realizada em dezembro de 2022. Publicada hoje (18), a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus também determina realização de novo pleito para a Mesa Diretora em até 24h.
A partir do momento da publicação da sentença, que julga o mérito de mandado de segurança impetrado pelo vereador Nino Valverde (Podemos), o comando provisório da Casa passou à vereadora mais velha, Ivete Maria, do União Brasil.
Conforme a sentença, a última eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus violou ritos do Regimento Interno da Casa, a exemplo do sigilo do voto.
No pleito, os vereadores usaram cédulas escritas à mão para registrar os votos. No entendimento do juiz, em tese, isso permitiria que a identificação das caligrafias dos parlamentares fosse usada para violar o caráter sigiloso do voto.
MULTAS
A Justiça também multou Abraão e o ex-presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD) em dez salários mínimos cada. Segundo o juiz, o primeiro atentou contra a dignidade da Justiça quando interditou a Câmara alegando que a sede do Legislativo seria dedetizada. Na interpretação do magistrado, a portaria, na verdade, foi uma manobra para tentar impedir que o então presidente foi citado da liminar que o afastou do cargo (relembre).
Quanto Jerbson, conforme Alex Venícius, a multa se deve às “sucessivas ‘exceções de suspeição’” levantadas pelo vereador contra ele, o juiz, “sem apontar qualquer inciso descrito no Código de Processo Civil que imponha o reconhecimento ao Juiz de sua suspeição para o julgamento da matéria”.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus ainda não se manifestou sobre a sentença.
Assaltante se aproxima de câmera de segurança durante crime
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O dono de uma distribuidora de bebidas foi roubado, nesta quarta-feira (17), na Vila Juerana, em Ilhéus. Os assaltantes chegaram ao estabelecimento por volta das 21h30min, renderam o comerciante e passaram a recolher produtos. O grupo, formado por quatro criminosos, usou um Renault Sandero preto na ação.
“Fica de boa, que nós não vamos fazer nada com você, não”, disse um dos criminosos, dirigindo-se ao homem rendido, que foi obrigado a se deitar no chão. “Cadê os uísques?”, perguntou outro ladrão.
A ação foi registrada pela câmera de segurança da distribuidora, que fica às margens da Ilhéus-Itacaré (BA-001), na altura do km 10. A vítima não foi ferida. Segundo apuração do PIMENTA, um dos quatro assaltantes já foi localizado e preso. O caso será investigado pela Polícia Civil. Confira o registro do crime.
Conselheiros e conselheiras na solenidade de posse do Copiba
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Os novos integrantes do Conselho dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia (Copiba) tomaram posse, nesta quinta-feira (18), em solenidade em Salvador. Definida para o biênio 2023-2025, a nova composição reúne representantes de diversos povos originários e de secretarias de Estado. A superintendente estadual de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, assumiu a presidência do colegiado.
“É uma honra assumir a missão de ser a primeira mulher indígena a presidir um Conselho de Direitos na Bahia. Estou ciente da responsabilidade e irei me esforçar ao máximo para corresponder, com dedicação e comprometimento, aos nobres propósitos do Copiba. São múltiplos os desafios que precisamos enfrentar e vamos pensar conjuntamente na melhor formulação e encaminhamento das nossas demandas”, declarou Patrícia.
Instituído pela Lei nº 11.897/2010, o Copiba tem a objetivo de acompanhar, fiscalizar e avaliar programas e ações governamentais, garantindo os direitos constitucionalmente assegurados aos povos originários. Atualmente, o órgão está vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
COMPOSIÇÃO
Entre titulares e suplentes, o Copiba tem integrantes de 22 etnias de povos originários que vivem no estado: Tupinambá, Tumbalalá, Kiriri, Tuxá, Kaimbé, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Fulni-ô, Atikun, Payayá, Kariri-Xokó, Potiguara, Kantaruré, Pankararu, Xacriabá, Tapuia, Truká, Kambiwá, Xukuru-Kariri, Tuxi e Kamakã.
Além da Sepromi, o poder público está representado no Conselho dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesab), do Turismo (Setur), da Educação (SEC), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Infraestrutura (Seinfra), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Meio Ambiente (Sema), da Segurança Pública (SSP), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), do Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Cultura (Secult), de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).
Prefeito Augusto Castro assume compromisso com magistério
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O prefeito Augusto Castro (PSD) se reuniu com professores da Rede Municipal de Itabuna, nesta quarta-feira (17), no Teatro Candinha Doria, e garantiu o pagamento do piso nacional da categoria, que foi reajustado em quase 15% neste ano. “Estamos assegurando o pagamento do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério a todos os professores da Rede Municipal de Ensino”, declarou.
De acordo com a Prefeitura, cerca de mil trabalhadores participaram do encontro. O prefeito também anunciou que o município obteve, no Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de que recebeu repasses a menor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no período de 1997 a 2006.
A decisão, conforme Augusto, obriga a União a ressarcir Itabuna em mais de R$ 199 milhões. “Deste total, 60% serão para pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino no período. Os 40% restantes serão investidos na requalificação das unidades escolares”, explicou. O objetivo do Governo Municipal é iniciar o pagamento dos precatórios aos trabalhadores a partir de 2024.
INVESTIMENTOS
A Secretaria de Educação de Itabuna prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, segundo o prefeito, com a construção de duas escolas e duas creches-escolas. “Junto ao FNDE, já conseguimos a aprovação de cerca de R$ 18 milhões do Governo Federal”, antecipou.
Na avaliação do mandatário, num contexto de crise, o Governo conseguiu administrar as contas para fazer investimentos com recursos próprios, a exemplo da requalificação de escolas. “No início da gestão, recebemos quase 100 escolas sucateadas e inadequadas ao funcionamento como espaços educativos”, declarou Augusto Castro.
A secretária de Educação, professora Adriana Tumissa, também participou da reunião ampliada. No início de seu pronunciamento, agradeceu aos colegas do Magistério, pois se sentiu acolhida pela categoria ao assumir a Pasta. “Vivi de perto esta realidade como professora do Ensino Fundamental II. Saí da sala de aula ao aceitar o convite para assumir a Secretaria da Educação. Como gestora, posso lhes assegurar que o prefeito Augusto Castro é sensível às reivindicações e tem feito significativos esforços para atendê-las”, disse a secretária.
Alysson Mascaro vem a Ilhéus para evento na Uesc || Foto Guilherme Villa Verde/TRF4
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Referência incontornável do estudo do Direito a partir da tradição marxista, o professor Alysson Mascaro (USP) confirmou presença no 1º Encontro de Crítica da Sociedade e do Direito, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que será realizado nos dia 29 e 30 deste mês, no campus da instituição, em Ilhéus.
A palestra do jurista, intitulada Filosofia Contemporânea e Crítica: Sociedade, Estado e Direito, vai encerrar o evento, a partir das 19h do dia 30, uma terça-feira, no Auditório Paulo Souto. A inscrição é gratuita e poderá ser feita até 26 de maio. Para se inscrever, basta clicar neste link e preencher o formulário.
Decisão foi tomada em assembleia da categoria || Foto Sinsepi
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Durante assembleia realizada nesta quarta-feira (17), na sede do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi), servidores municipais decidiram paralisar suas atividades por 24h, na próxima terça-feira (23), para cobrar reposição salarial e reajuste do vale-alimentação.
Eles reivindicam 5,79% de reajuste dos salários, equivalente à perda inflacionária acumulada em 2022. Quanto ao vale-alimentação, cobram aumento de R$ 550,00 para R$ 600,00.
Na mesma assembleia, os servidores se manifestaram a favor do cancelamento da paralisação caso o Governo faça contraproposta ao Sinsepi.
Um curso para gestantes será ministrado na Faculdade Santo Agostinho (Fasa), no próximo sábado (20), pelas médicas Juliana Pitanga e Mônica Moura. Será às 8h, no auditório Rita Lobato, na Avenida Ibicaraí, Nova Itabuna, promovido pela Fasa e pelo Grupo Velanes.
O curso busca preparar as mães para o parto, sanar dúvidas e promover troca de experiência sobre maternidade. As convidadas para a roda de conversa serão a ginecologista e obstetra Juliana Pitanga e a pediatra Mônica Moura. Patrícia Lima dará orientações nutricionais às mães para os recém-nascidos.
Emasa registra cerca de 30 furtos de medidores de consumo de água por mês || Reprodução
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A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) registra média de 30 furtos de hidrômetros por mês. Nas últimas horas, segundo a empresa, ocorreram dois furtos, um deles flagrado por circuito de câmera na Rua Tuiuti, no Pontalzinho. O outro foi no Santo Antônio.
Por volta das 10h30min da quarta-feira (17), no Pontalzinho, um homem, aparentemente lavador de carro, caminha até o alvo, senta-se no chão e nem o movimento de pessoas na rua não o inibe na prática do crime. De acordo com a empresa, o furto causa prejuízo que vai além do hidrômetro. O medidor de consumo de água custa R$ 140,00.
Para arrancar o equipamento, o criminoso destrói parte da rede e leva ao desperdício de água, principalmente se a região estiver sendo abastecida naquele momento. A Polícia Civil tem sido acionada para identificar os receptadores, mas até o momento ninguém foi preso.
Grupo Mix Mateus oferta vagas em várias áreas, dentre as quais gerência
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Vagas de emprego e de estágio em áreas como engenharia civil, gestão, contabilidade, serviços e farmácia estão entre as ofertas nos municípios de Jequié, Itabuna e Ilhéus nesta quinta-feira (18), informa o SineBahia. O destaque é Itabuna, com 99 vagas em diversas áreas. Jequié traz 73 e Ilhéus outras 25.
As unidades do SineBahia atendem até as 15h30min de hoje e o candidato deve se apresentar munido de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e escolaridade.
O atendimento no SineBahia em Itabuna é no piso superior do Shopping Jequitibá, na Beira-Rio. Em Ilhéus, na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. A unidade de Jequié funciona na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas.
Bahia fica no empate com o Santos || Foto Rafael Machaddo /EC Bahia
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O Bahia perdeu a chance de sair da Vila Belmiro com uma boa vantagem para o jogo de volta pela Copa do Brasil. As tentativas dos jogadores do Tricolor de Aço pararam no goleiro João Paulo, que fez lindas defesas em chutes de Biel, David Duarte e Cauly. A atuação do goleiro santista impediu a abertura do placar, na noite desta quarta-feira (17).
Bahia e Santos voltam a se enfrentar, no dia 31 deste mês, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Quem vencer a partida avança às quartas de final da Copa do Brasil. Se a partida terminar empatada, a decisão da vaga será nas cobranças de pênaltis.
Pelo Campeonato Brasileiro, o Bahia volta a campo no sábado (20), às 16h, contra o Goiás, em Salvador. O Tricolor de Aço tem apenas seis pontos em seis partidas e ocupa a 14ª colocação. O Goiás tem a mesma pontuação e está na 15ª posição.
Vendas no varejo crescem no primeiro trimestre || Foto Jefferson-Rudy
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As vendas do comércio cresceram 0,8% em março em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2022, houve alta de 3,2%, enquanto no indicador dos últimos 12 meses o crescimento foi de 1,2%. No primeiro trimestre do ano, as vendas do comércio registraram crescimento de 2,4% comparado ao mesmo período de 2022. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE).
A alta no mês foi acompanhada por três das oito atividades que fazem parte do comércio varejista: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,7%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%) e Móveis e eletrodomésticos (0,3%).
Quatro apresentaram resultados negativos: Tecidos, vestuário e calçados (-4,5%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,2%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-0,6%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,1%). Já o setor de Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, maior peso no índice, ficou estável (0,0%).
Para o comércio varejista ampliado (3,6%), Material de construção variou 0,2%, enquanto Veículos e motos, partes e peças cresceu 3,7% em março frente a fevereiro. “O comércio varejista ampliado apresentou um aumento do ritmo de crescimento. Houve avanço de em março e já são quatro meses de altas, puxados principalmente pelo setor de veículos e motos, partes e peças”, afirma a gerente da pesquisa do IBGE, Cristiano Santos.
Pastor acusado de agressão foi preso por agentes da Delegacia da Mulher em Itabuna || Foto Kelly Hossana/Arquivo
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Um pastor evangélico, de 43 anos, foi preso por descumprimento de medidas protetivas, nesta quarta-feira (17), no bairro de São Caetano, em Itabuna, no sul da Bahia. O suspeito estava com mandado de prisão em aberto e foi encontrado após apresentar um programa, numa rádio.
O mandado foi expedido após ocorrências serem registradas por duas ex-companheiras do suspeito pelos crimes de ameaça, calúnia, difamação, injúria e violência psicológica.
As denúncias foram feitas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) dos bairros de Brotas e Periperi, em Salvador. O mandado de prisão foi expedido pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca da capital baiana.
AO VIVO NA RÁDIO
De acordo com a delegada Sione Porto, da Deam de Itabuna, o homem foi procurado em Salvador, mas não foi encontrado. Uma das vítimas informou que ele estava ao vivo na rádio onde trabalhava e após o encerramento do programa ele foi preso.
O suspeito foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário, aguardando ser encaminhado para o Complexo Policial da Mata Escura, em Salvador, informou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Lukas Paiva volta a ser condenado por peculato e falsidade ideológica || Foto CMI
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A juíza Emanuele Vita Armede Leite, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, voltou a condenar o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva no âmbito da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Trata-se da terceira condenação penal sofrida pelo réu, desta vez, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.
Fixada originalmente em 3 anos e 9 meses de reclusão, a pena foi convertida em duas medidas restritivas de direito. Nos dois processos julgados anteriormente, Lukas foi condenado a 16 anos e a 1 ano de reclusão, pelos mesmos crimes, além de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva (relembre aqui e aqui).
OUTROS RÉUS
Na terceira ação penal, julgada no mês passado, além de Lukas, são réus o empresário Cleomir Primo Santana e o contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Também respondiam ao processo Rodrigo Alves, ex-tesoureiro da Câmara de Ilhéus; e Antônio Lavigne de Lemos, ex-controlador interno da Câmara. Rodrigo fez acordo de colaboração premiada e vai prestar serviço comunitário por um ano. Antônio foi absolvido.
Cleomir é sócio da SCM Contabilidade, empresa contratada de forma direta (sem concorrência) pela Câmara nas gestões de Lukas Paiva (2017-2018) e de outros três ex-presidentes da Casa, Tarcísio Paixão (2015-2016), Doutor Jó (2014-2015) e Dinho Gás (2012-2013). Segundo o Ministério Público e a Justiça, foi provado que a empresa foi usada em esquemas de desvio de dinheiro da Câmara.
A exemplo de Lukas, Cleomir recebeu a terceira sentença condenatória decorrente da Operação Xavier. O empresário também foi beneficiado pela mesma conversão da pena. Íkaro, que era empregado da SCM, foi condenado a 2 anos e três meses de reclusão por peculato e teve a pena convertida em restrição de direito.
“INCRÍVEIS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DIRETAS”
A primeira sentença contra Lukas e outros réus foi a mais abrangente, porque incluiu os crimes de organização criminosa e fraude à licitação. A segunda diz respeito à acusação de que o ex-presidente e seu amigo, o advogado Taciano Aragão (condenado em ação separada), tentaram atrapalhar as investigações do Ministério Público. Já a terceira, envolve a falsificação de dados inseridos em guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de cheques da Câmara.
De acordo com o MP e a Justiça, os réus declararam valores maiores do que os realmente pagos ao INSS e, com as sobras, encobriram o dinheiro desviado da Câmara. “Essas sobras foram retiradas da conta da Câmara de Vereadores de Ilhéus ora por meio de cheques emitidos para pessoas que, em algum momento, tiveram vínculo com a CMI ou mesmo mediante incríveis transferências bancárias diretas para as contas de alguns dos acusados”, escreveu a juíza Emanuele Leite em trecho da sentença.
Mais à frente, a magistrada afirma que o MP provou o desvio de R$ 71.898,48 e, desse total, identificou o caminho percorrido por R$ 54.163,63. Os valores e os meses de competência administrativa da Câmara são detalhados nas páginas 20 e 21 da sentença.
Sentença detalha valores nas páginas 20 e 21
“TÁ NA MÃO?”
No dia 27 de janeiro de 2017, 26 dias após assumir a presidência da Câmara, Lukas Paiva enviou a seguinte mensagem de texto ao empresário Cleomir Primo Santana, segundo transcrição incluída na sentença: “Saindo daq a pouco. Tá na mão?”. Ao que o interlocutor respondeu: “Vc acredita que esqueci”.
Ainda conforme a transcrição judicial, Cleomir informa a Lukas: “O cara passou pra minha conta”. E complementa: “Passa aki na porta do escritório pra irmos ali no BB”. Nesse contexto, segundo a acusação, BB significa Banco do Brasil, a instituição financeira da conta da Câmara. Naquela mesma sexta-feira de janeiro, o então presidente do Legislativo recebeu R$ 7 mil em sua conta bancária, aponta a denúncia. Segundo o MP e a juíza Emanuele Leite, o depósito seria propina.
Para a magistrada, o MP demonstrou que, no dia 23 de janeiro 2017, a Câmara pagou R$ 16 mil à SCM Contabilidade e, no dia seguinte, a empresa transferiu R$ 7 mil para a conta de Cleomir. Nos dias 25 e 26 do mesmo mês, segundo as investigações, o empresário fez três saques (de R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil) que somam o mesmo valor depositado no dia 27 para Lukas (R$ 7 mil).
Na sentença, a magistrada cita essas transações para exemplificar o que chama de provas “abundantes” de que Lukas, Cleomir e Rodrigo Alves teriam agido em conluio para desviar dinheiro público. “Comprovando esse fato, o diálogo entabulado entre os réus Lukas Paiva e Cleomir no dia 27.01.20171 não deixa margem para dúvida”, escreveu, introduzindo o trecho reproduzido na imagem abaixo.
Diálogo transcrito nas páginas 31 e 32 da sentença
As condenações decorrentes da Operação Xavier poderão ser revogadas em recursos às instâncias superiores. Após ficar preso por 270 dias durante as investigações, o ex-vereador Lukas Paiva responde aos processos em liberdade.
