Walmir Rosário | wallaw2008@outlook.com
 
 

Pela nossa experiência, está por demais claro que o Estado abdicaria de suas atividades empresariais e passaria a atuar como uma fomentadora do desenvolvimento, incluindo, aí, o seu papel regulador das atividades econômicas.

 
Este slogan, “Só cresce quem renova”, foi responsável pela recuperação e transformação da lavoura cacaueira da Bahia e, consequente, da nossa região, por tornar a cacauicultura uma atividade produtiva e rentável. Os resultados, apesar da resistência inicial em voltar a investir na lavoura, nos fez conhecer um período dos mais ricos da nossa história, com o cacau alcançando US$ 5 mil a tonelada no mercado internacional.
Não resta a menor dúvida de que a publicidade é a alma do negócio, desde que ele (o negócio) seja bom, com larga aceitação no mercado, além de remunerar bem o produtor pelos investimentos e custeio. Existe a demanda, temos um produto de excelente qualidade, então só nos resta oferecer ao mercado, que comprará, pois existem consumidores ávidos para consumi-lo.
Esse exemplo acima se encaixa muito bem para exemplificarmos parte do que está acontecendo na China – ainda comunista – mas que “vende seu peixe” como um país de economia capitalista. As reformas estão sendo feitas, de forma gradual e segura – como diria o ex-presidente Ernesto Geisel –, no sentido de oferecer ao mundo produtos cada vez mais bem elaborados e com garantia.
Assim como o Paraguai – guardadas as devidas proporções –, os produtos chineses hoje não são vistos como de péssima qualidade, do tipo R$ 1,99, ou descartáveis, como foram durante muito tempo. Das cópias imperfeitas de produtos fabricados nos Estados Unidos e países do chamado primeiro mundo, passaram a oferecer bens duráveis com garantia de muitos anos, para atrair o consumidor.
E onde o slogan “Só cresce quem renova” se aplica? Na transformação que a China está aplicando na sua economia, mudando os relacionamentos internos e externos, embora mantenha um governo de pulso firme nesse país ainda comunista. Mais nada que se compare aos tempos de chumbo de Mao Tse Tung, quando o que valia mesmo era o poder absoluto do Estado.
Prova dessas mudanças para o regime capitalista é que a República Popular da China iniciou a elaboração de um novo Código Civil, com conclusão prevista para o ano de 2020, embora a parte geral já tenha sido aprovada no ano passado. Com isso, o país assume um papel de relevância no mercado internacional, superando barreiras, inclusive as criadas pelos Estados Unidos.
Com esse novo diploma legal herdado pela humanidade do Direito Romano antigo, e adotado pela grande maioria dos países democráticos, extingue – ou, pelo menos, diminui – as restrições de mercado escravo e mão de obra barata. Por lá, desde o ano de 1949 que foram revogadas as leis de direito privado, resultado das ações do regime comunista em vigor.
No novo código, não só as relações e o direito entre pessoas serão contempladas, como também o direito societário, regulando os contratos entre empresas nacionais e as multinacionais. Contudo, não esperemos que todos os problemas sejam resolvidos de imediato, pelo contrário, novos conflitos haverão de surgir, até por força do conteúdo da legislação, que criará novos conceitos.
O que nos chama a atenção é que a China, principal mercado comprador, passou para uma nova fase: a de solucionar os conflitos de acordo com os modernos padrões legais, rompendo com um costume atávico. Com isso passará a ter uma performance e protagonismo junto à comunidade internacional, rompendo barreiras históricas. O mesmo acontecerá no âmbito interno.
Sem querer comparar mal, a China marcha em direção ao futuro, reconhecendo que o Estado não é um bom administrador de empresas, dentro dos princípios do estado democrático de direito. Essa mudança de comportamento deveria ser um espelho para o Brasil se mirar, e abandonar os péssimos costumes de atuar onde não deveria, e se organizar para governar bem as áreas próprias de Estado.
Pela nossa experiência, está por demais claro que o Estado abdicaria de suas atividades empresariais e passaria a atuar como uma fomentadora do desenvolvimento, incluindo, aí, o seu papel regulador das atividades econômicas. Quem sabe se assim passaria a cuidar bem da educação, saúde, segurança, justiça e legislação, com o cuidado que o brasileiro merece? Seria uma boa opção para desaparelhar o Estado dos governantes e seus apaniguados.
Walmir Rosário é jornalista, radialista e advogado, além de editor do Cia da Notícia.

Robenilson Sena Torres | robenilson.sena@gmail.com
 
 

Ao analisar o quadro da violência nas localidades de maior incidência, a exemplo da Zona Norte do Município, percebe-se ausência de equipamentos, programas e serviços públicos para garantir os direitos fundamentais inerentes às crianças, aos adolescentes e aos jovens destas localidades.

 
Vivemos o caos da violência desenfreada instalado em Itabuna e, apesar das ações na área da Segurança, o problema parece não ter fim. Paralelamente a isso, surgem os chamados “salvadores da pátria” e os “oportunistas de plantão”, que dizem ter fórmula pronta. É notório que quando se fala em superação da violência, a Secretaria que mais tem recebido visita é a Segurança Pública, como se a resposta estivesse na polícia. Um dos fatores mais relevantes que corroboram para o atual quadro de violência é a falta de efetividade das políticas públicas e aplicação do princípio da proteção integral às crianças e aos adolescentes, aliado a ações desarticuladas do poder público, controle social ineficaz e não gerenciamento dos programas educacionais e sociais existentes, ou seja, a falha do Estado em garantir direitos.
Ao analisar o quadro da violência nas localidades de maior incidência, a exemplo da Zona Norte do Município, percebe-se ausência de equipamentos, programas e serviços públicos para garantir os direitos fundamentais inerentes às crianças, aos adolescentes e aos jovens destas localidades. Constata-se que as maiores vítimas de homicídio são adolescentes e jovens do sexo masculino e negros, números que mostram um claro recorte de classe, idade e cor.
Em dados gerais de Itabuna, 95% das vítimas de homicídios são negras. Números que merecem reflexão e programas direcionados. A ausência de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, profissionalização, saneamento retrata que a não garantia desses direitos, geram uma série de fatores político-sociais, dentre eles a delinquência juvenil caracterizada pela ausência sistemática do Estado.
Além da falta de oportunidades de trabalho e de alternativas de lazer, uma marca singular dos jovens, nestes tempos, é a sua vulnerabilidade à violência, o que se traduz na morte precoce de tantos. A falta de alternativas de trabalho e lazer não é traço novo na vida dos jovens de baixa renda no Brasil, o medo, a exposição à violência e a participação ativa em atos violentos e no tráfico de drogas seriam marcas identitárias de uma geração, de um tempo no qual vidas jovens são ceifadas como em nenhum outro período da idade moderna, exceto em circunstâncias de guerra civil entre países.
Para solucionar o problema da violência em Itabuna, não existe fórmula pronta. A busca por solução simplistas, embora populares, não são as que vão resolver o problema. Muitos, principalmente no meio político, não queiram de fato resolver, buscam somente “jogar pra torcida”. Almejam votos e holofotes. Idas à Secretaria de Segurança Pública e apelos à redução da maioridade penal não resolvem. Não basta apenas aderir à severidade no controle das ações criminosas.
O crime deve ser prevenido, o foco deve ser ações que previnam a exclusão e a marginalização do indivíduo, a prevenção à violência perpassa por serviços e programas articulados entre setores do poder público e da sociedade civil, diálogo entre as pastas governamentais e orçamento público que atendam a população infanto-juvenil de forma prioritária. As cidades que conseguiram vencer o domínio da violência seguiram por esse caminho. Não há outra saída.
Portanto, se Itabuna quiser sair dessa situação, se faz mister investimento maciço em educação e em políticas públicas, somado a programas que combinem repressão qualificada ao crime e inclusão social. Intervir na realidade social antes que o crime aconteça, utilizando ações estratégicas intersetoriais, mobilização e participação social. E menos discursos midiáticos.
Robenilson Sena Torres é bacharel em Direito e membro do Conselho Tutelar de Itabuna

Valéria Ettinger || lelamettinger@gmail.com
 

Precisamos quebrar esse inconsciente coletivo negativo e pessimista que nos paralisa e nos coloca em um lugar de inferioridade e fragilidade social.

 
Quando eu era criança, todos diziam que o Brasil era o país do futuro.
Durante uma fase da minha vida, não compreendia o que a frase significava, mas com o passar do tempo eu entendi que ela era uma metáfora para afirmar que o Brasil era o país da esperança, da felicidade, da alegria, das riquezas, do contentamento, da boa educação, da segurança, da saúde, do bem-estar.
O tempo foi passando, e esse futuro idealizado nunca chegava e ainda não chegou… Uma tristeza assola meu coração porque ao observar a realidade que me circunda só vejo dor, pessimismo, angústias, ódios, pobreza, miséria, invisibilidades, marginalidades, violência, insegurança, doenças, almas enfraquecidas e enlouquecidas, indiferenças e a pior de todas as mazelas: a segregação e o preconceito.
Às vezes fico pensando: será que estamos no mundo de Saramago, onde os que enxergam são cegos e os cegos se enxergam em suas dores infinitas? ou se vivemos em uma sociedade de zumbis, teleguiados por uma força invisível que escurece nossas mentes e nos leva a um lugar de desequilíbrio e separação?
O supérfluo se tornou essencial, e as pessoas vivem como se o outro fosse uma coisa descartável, que a qualquer momento pode ser jogado fora, conforme o humor de quem tem o poder de controlar tudo, através do medo, seja pelas palavras ou pelas armas.
As armas se tornaram o escudo de proteção, a ordem deve ser estabelecida pela força e pela insegurança de que amanhã você poderá não estar vivo para contar uma história.
Fico pensando que mundo é esse que tanto desejamos a paz, mas ao mesmo tempo nos regozijamos com a morte de alguém, apenas, porque ela pensa diferente, ama diferente, vive diferente, tem cor diferente ou se apresenta com qualquer condição que foge do hegemônico ou do padrão dominante ou simplesmente não é como eu, na minha vaidade insana, gostaria que fosse.
Acostumamo-nos com a desordem, com as ilegalidades, com os atos ilícitos com o jeitinho que nos transformou nessa sociedade autofágica que ao invés de se unir para avançar coletivamente se destrói, puramente, porque o próprio umbigo é a única coisa que importa.
É notório como nossa sociedade tem como fundamento o patrimônio que se estabelece por meio de relações desiguais e opressoras, combinadas com um ideal patriarcal que marginaliza as minorias e os movimentos sociais, impedindo que esses tenham seus direitos garantidos e obtenham um lugar que ao longo de nossa história pertenceu aos privilegiados e aos nascidos em berço esplêndido.
Eu poderia não escrever essas palavras que saem de um coração moído e dolorido, porque tive oportunidades que muitos não tiveram, mas não posso, na minha loucura egoísta, não ter uma atitude de alteridade e compaixão, porque o acesso à justiça social deve ser para todos, por entender que enquanto os meus pares não puderem chegar onde eu cheguei, simplesmente, porque a eles não é dada essa oportunidade. Eu devo tomar uma atitude para mudar essa realidade e não, simplesmente, fugir dela ou lavar as minhas mãos. Toda vez que fecho os olhos à injustiça eu me torno conivente com seus resultados.
Mais uma vez meu otimismo foi colocado à prova, mas ao mesmo tempo essa dor me impulsiona a continuar na luta, a não fechar os olhos, a sair da minha zona de conforto, a não ter um discurso de culpabilidade do estado e, simplesmente, permitir que esse Estado continue sendo conduzido pelos opressores, a criminalizar aqueles que estão lutando para que todos possam ter acesso aos bens da vida necessários à felicidade e ao bem-estar.
Hoje, mais do que nunca, tenho a certeza de que o pouco que faço é necessário para garantir às gerações futuras viver em um mundo melhor e acredito que se nos unirmos podemos construir um novo Brasil. Precisamos quebrar esse inconsciente coletivo negativo e pessimista que nos paralisa e nos coloca em um lugar de inferioridade e fragilidade social.
E, assim, eu termino com Aldir Blanc e João Bosco:
[…] Pra noite do Brasil. Meu Brasil. Que sonha com a volta do irmão do Henfil. Com tanta gente que partiu. Num rabo de foguete. Chora. A nossa Pátria mãe gentil. Choram Marias e Clarisses. No solo do Brasil. Mas sei que uma dor assim pungente. Não há de ser inutilmente. A esperança. Dança na corda bamba de sombrinha. E em cada passo dessa linha. Pode se machucar. Azar! A esperança equilibrista. Sabe que o show de todo artista. Tem que continuar…
Valéria Ettinger é gestora social e servidora pública.

Valéria Ettinger | lelamettinger@gmail.com
 

Vou lutar do seu lado para que todos possam entender que nós, mulheres, não queremos ser melhores que os homens ou subjugá-los. O que nós queremos é ter direitos, respeito e viver com dignidade.

 
Te peço desculpas por um dia ter me afastado de você.
Te peço desculpas por um dia ter julgado você.
Te peço desculpas por um dia ter competido com você.
Te peço desculpas por um dia não ter acreditado em você.
Te peço desculpas por ter criticado você.
Te peço desculpas por ter falado do seu vestido, do seu batom, da sua dança e da sua gargalhada.
Te peço desculpas por te chamar de “puta”, simplesmente por você ser livre.
Te peço desculpas por não ter te apoiado e de defendido quando você era ignorada, vilipendiada, abusada, explorada e violentada.
Te peço desculpas por ter dito que você era culpada.
Te peço desculpas por não ter aceitado você porque tinha filhos.
Te peço desculpas por um dia ter dito que não gostava de trabalhar com você.
Te peço desculpas por ter dito que você era minha inimiga.
Te peço desculpas por ter rejeitado o seu feminismo por acreditar que era uma luta da mulher contra os homens.
Te peço desculpas por ter me afastado do meu feminino sagrado, por, ingenuamente, achar que só seria vista e respeitada se me apropriasse e me comportasse como o masculino.
São tantas desculpas a te pedir…
Mas nesse dia que tentam te presentear, te dizer o quando você é linda e essencial, eu gostaria mesmo que dissessem a você:
Que você pode ser o que você quiser.
Que você não perderá seu emprego porque você engravida.
Que seu salário não será menor do que o do seu colega homem que desempenha a mesma função.
Que você não precisa ter medo do homem que te segue, porque ele é, apenas, um transeunte passando próximo.
Que você não vai ser estigmatizada pelo jeito que se veste e se comporta.
Que você pode ficar tranquila, pois ao chegar em casa, cansada, o seu homem vai está com o jantar te esperando e já vai ter feito a lição com os seus filhos.
Que tua voz vai ser escutada e a sua ideia será acatada.
Que sua condição será sua felicidade e não a sua dor.
Hoje, eu quero te dizer que jamais te abandonarei e seja o que você escolha fazer ou queira ser, eu, jamais, irei te apontar o dedo, simplesmente, por você ser mulher.
Vou lutar do seu lado para que todos possam entender que nós, mulheres, não queremos ser melhores que os homens ou subjugá-los. O que nós queremos é ter direitos, respeito e viver com dignidade.
Feliz dia Internacional da Mulher que luta por todas.
Por vocês, para vocês e com vocês mulheres. Sororidade!
Valéria Ettinger é mulher, mãe e amiga.

Aline Setenta | alinesetenta@gmail.com
 

Em reverência a todas que me
antecederam e que lutaram para que eu
estivesse aqui escrevendo esse texto e as irmãs
que sofrem ainda mais violências do que eu

 
 
A política, assim como os demais sistema sociais ao longo do último século, sempre estiveram ocupados por homens. Assim, não é incomum ouvir “Xaxo” (como fala uma irmã de luta) quando as mulheres decidem ocupar espaços políticos sejam eles institucionais ou não. Loucas, histéricas, vagabundas, mulher-macho, desocupada são alguns dos adjetivos que ouvem as mulheres que “vão pra rua”, candidatam-se a cargo eletivo, ou defendem uma pauta feminista. O discurso feminista tem incomodado conservadores e, por vezes, gerando mais opressão e violência quando as feministas são alvo dos mais diversos ataques como: “isso aí é falta de homem”, “vai lavar louça”, “essa aí vai ficar sozinha”! Apesar da necessidade de combater esses discursos, entendo que são reações esperadas de um sistema social e cultural que agoniza…. são reações daqueles que não querem admitir a mudança que já esta acontecendo.
Sobre isso, gostaria de fazer uma reflexão: ter um companheiro pode não ser o plano de vida mais importante para uma mulher, assim como não é para alguns homens, a felicidade é um estado interior que pode ou não incluir outra pessoa, vamos superar isso de uma vez por todas. E sobre ser ou não “feminina” espero por um dia que cada mulher respeite-se e seja respeitada na sua individualidade, compreendendo que o feminino está dentro, na sua alma, na sua essência, na sua verdade interior. Simone de Beauvoir disse assim: “Que nada nos defina, que nada nos sujeite que a liberdade seja nossa própria substância”!
Segundo o Valor Econômico, o número de lares brasileiros chefiados por mulheres saltou de 23% para 40% entre 1995 e 2015. O volume de homens que se apresentam como chefes de família no Brasil caiu pela primeira vez em 2016, no ano passado, enquanto 2,4 milhões de mulheres passaram a exercer a função de chefe de família no país, 985 mil homens perderam essa função. Tais mudanças refletem as conquistas feministas e a inserção da mulher no mercado de trabalho, mas infelizmente não tem sido acompanhadas, na mesma velocidade, de alterações sociais significativas.
No Brasil, a cada dia 12 mulheres são assassinadas e 135 são estupradas a cada hora, 503 mulheres são agredidas, 61% dos agressores são cometidas por conhecidos, 19% das agressões partem de seus companheiros, 43% das agressões graves ocorrem dentro de casa. Em todo o Brasil, apenas 443 são as delegacias especializadas num universo de 5570 municípios, e destas a maioria funciona de forma precária e por vezes machista consistindo mais um espaço de violência institucional. Por isso posso, apesar de avistar mudanças no horizonte, e algumas já vem acontecendo, ainda há muito a ser feito.
No cenário brasileiro, destacamos iniciativas no campo das políticas públicas, o advento da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, mudanças no âmbito do Direito de Família e recentemente a Lei do Feminicídio Lei 13.104/15. Em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal transferiu a então Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, vinculada ao Ministério da Justiça, para a Presidência da República, nascia assim a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), hoje com status de ministério.
A Secretaria ampliou o escopo de atuação do Estado na defesa dos direitos da mulheres e passou a trabalhar em três linhas de ação: políticas do trabalho e da autonomia econômica das mulheres; combate à violência contra a mulher; programas para as áreas de saúde, educação, cultura e ações voltadas para maior participação das mulheres nas políticas de igualdade de gênero e diversidade. Na Bahia, a SPM também tem avançado na institucionalização de políticas públicas e combate à violência destacando a atuação da Polícia Militar com a criação da Ronda Maria da Penha, e esperamos que as demais pautas avancem num futuro próximo. Itabuna precisa também avançar nesse campo, temos o Conselho da Mulher, o CRAM, a DEAM, as instituições precisam se fortalecer, dialogar e se aproximarem da realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.Leia Mais