A CÂMARA DE VEREADORES E A INDEPENDÊNCIA DE SUAS DECISÕES

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.Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.

 

A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.

Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.

Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).

Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.

Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).

A função julgadora é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.

Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.

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OLHO NA PRESSÃO, TÁ FERVENDO

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardorib.adv@gmail.com

 

Daqui de baixo, longe dos castelos e das bruxarias, a impressão é de que será preciso muito cuidado para o caldeirão não explodir. A mistura tem conflitos internos, aliados inconformados e adversários torcendo (e trabalhando) para o caldo entornar.

 

Os alquimistas das política têm suas receitas, às vezes tão secretas quanto a fórmula da Coca-Cola, para definir os caminhos a percorrer. Por isso, a escolha de um candidato pode parecer estranha a muitos, mas o “bruxo” sempre guardará motivos especiais para justificá-la.

No passado recente, Lula optou por Dilma Rousseff, que se fez de poste iluminado por luz alheia e conquistou o mandato de presidente (ou presidenta) da República. Agora, o governador Jaques Wagner lança mão de Rui Costa, deputado federal eleito em 2010 – hoje secretário da Casa Civil – que será o candidato à sucessão no Palácio de Ondina.

Wagner tem o respaldo do diretório do partido, mas é claro que usou das prerrogativas e requereu a preferência. Ou seja, se Rui Costa é candidato, é porque o governador o quis. E o PT, ao contrário do que alguns afirmam, não está unido em torno do projeto, já que Walter Pinheiro e José Sérgio Gabrielli, ex-postulantes à cabeça de chapa em 2014, demonstram insatisfações.

Fora do PT, mas dentro da base aliada, também há descontentes. Mas ninguém duvide da capacidade do bruxo para aparar as arestas e acalmar os ânimos, já que possui reconhecida competência no ramo. Aos mais resistentes, e só a estes, é possível até que o criador da poção mágica revele a misteriosa receita que o levou a fazer sua escolha, para finalmente convencê-los.

Daqui de baixo, longe dos castelos e das bruxarias, a impressão é de que será preciso muito cuidado para o caldeirão não explodir. A mistura tem conflitos internos, aliados inconformados e adversários torcendo (e trabalhando)  para o caldo entornar. Uma bomba.

Talvez as coisas fossem um pouco menos tensas se o governador tivesse apresentado não apenas seu candidato, mas ao menos um esboço do que será a futura chapa. Aquela que se imagina teria, além de Rui Costa na cabeça, Marcelo Nilo como vice e Otto Alencar disputando  cadeira no Senado. Para apascentar o PP, Mário Negromonte teria seu lugar vitalício reservado no Tribunal de Contas.

Não se descarte, porém, a hipótese de que o bruxo tenha combinado tudo com os “russos”, dando inicialmente destaque a Rui Costa, um poste altamente necessitado dessa luz especial. Em seguida, virá o resto; ou os demais, como preferia Tancredo.

Aqui, tem-se apenas um palpite, uma tentativa de adivinhar a fórmula da Coca-Cola. Ou, quem sabe, de uma tubaína que seja.

Ricardo Ribeiro é advogado.

CANDIDATOS RECORREM À JUSTIÇA PARA CONTINUAR NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

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Carlos Quadros | carlos.quadros@globo.com

 

Os motivos das eliminações variaram: alguns candidatos, porque não entregaram o exame parasitológico de fezes pelo método “baerman”, exigido pelo edital, muitas vezes devido a erro do laboratório; outros, porque supostamente entregaram exames incompletos ou faltantes, muitos deles por conta de erros dos profissionais competentes pelas suas emissões.

 

O Concurso da Polícia Civil da Bahia/2013 para provimento de vagas nos cargos de Delegado, Investigador e Escrivão, vem, desde a publicação inicial do edital, causando diversas polêmicas.

Inicialmente, o edital precisou ser republicado porque causou ampla repercussão negativa a respeito das condições incapacitantes e da necessidade de apresentação de atestado para a candidata que possuísse hímen complacente.

Após se submeterem a provas objetivas e subjetivas, conferências de certidões e TAF (Teste de Aptidão Física), 40% dos candidatos foram eliminados na fase dos exames biomédicos.

somente para demonstrar o alto índice de reprovação totalmente injustificável nessa fase do concurso, dos 717 candidatos aprovados para o cargo de Investigador, restaram 581, ou seja, 19% de reprovação; dos 224 candidatos para Escrivão, restaram 114, isto é, 49% de reprovação; dos 234 candidatos ao cargo de Delegado, restaram 208, o que representa 11% de reprovação. Ao final disso tudo, 172 candidatos foram eliminados, a maioria por conta de extravio de exames e falta de bom senso.

Assim, diversos candidatos foram sumariamente eliminados por conta das mais absurdas justificativas, desprovidas do mínimo de razoabilidade e proporcionalidade, princípios constitucionais sobre os quais a Administração Pública deve se pautar.

Os motivos das eliminações variaram: alguns candidatos, porque não entregaram o exame parasitológico de fezes pelo método “baerman”, exigido pelo edital, muitas vezes devido a erro do laboratório; outros, porque supostamente entregaram exames incompletos ou faltantes, muitos deles por conta de erros dos profissionais competentes pelas suas emissões.

Para continuarem no certame e realizarem a fase subseqüente, qual seja, o exame psicotécnico, ocorrido no último domingo (dia 17/11), os candidatos precisaram procurar o Poder Judiciário a fim de corrigir tais arbitrariedades, evitando suas eliminações. Com isso, ocorreu uma verdadeira chuva de mandados de segurança impetrados no Tribunal de Justiça da Bahia.

Para a advogada Maiana Santana, que impetrou mais de vinte mandados de segurança, dos quais, até agora, apenas dois pedidos liminares foram indeferidos, o Poder Judiciário é o único capaz de reparar tais arbitrariedades e inibir que atos como esses se repitam e se façam frequentes no cenário nacional.

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A SENSATEZ RECOMENDA PINHEIRO

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jerbersonJerberson Josué |  jerbersonjosue.josue@facebook.com

 

Derrotado na disputa da Prefeitura de Salvador, por uma pífia diferença de votos, Pinheiro será alcançado, em 2014, pela honrosa justiça compensatória a um homem que, outrora fundador da CUT, vereador e deputado federal, na atualidade representa a face de uma Bahia que pretende se modernizar a passos largos e prosseguir inserindo no cotidiano do povo temas que integram a agenda da sociedade.

Um gesto sensato do governador Wagner e do PT pode prorrogar a permanência do atual projeto de governo que comanda o Estado. Não por acaso, centenas de militantes apoiam, na atualidade, o nome do senador petista Walter Pinheiro, à sucessão de Wagner.

O PT, que em 2006 obteve a vitória mais simbólica do Brasil, entrando para história política da nação como o partido que esfacelou os resquícios do clientelismo e do coronelismo simbolizados por Antônio Carlos Magalhães, precisa ser, agora, coerente com sua história. Pinheiro, nesse citado ano de 2006, foi o deputado mais votado do PT, no país inteiro.

A militância, atenta à história do partido, não aceita que sua bela trajetória seja rasgada e esquecida com o triunfo de um nome cuja escolha se daria nos moldes das indicações do já enterrado PFL de ACM. Prefere a competência, a integridade e a inegável amplitude do horizonte intelectual de Pinheiro, aliançada à sua indescritível e inenarrável sensibilidade social.

A história de Pinheiro no Partido dos Trabalhadores, tão simbólica quanto hercúlea, passa por anos de dedicação, tendo sido um dos mais atuantes vereadores da capital baiana e exercendo por quatro vezes consecutivas um destacado mandato de deputado federal. Derrotado na disputa da Prefeitura de Salvador, por uma pífia diferença de votos, Pinheiro será alcançado, em 2014, pela honrosa justiça compensatória a um homem que, outrora fundador da CUT, vereador e deputado federal, na atualidade representa a face de uma Bahia que pretende se modernizar a passos largos e prosseguir inserindo no cotidiano do povo temas que integram a agenda da sociedade.

Em sintonia com o mundo globalizado, antenado com a mobilidade urbana, o desenvolvimento sustentável e o papel inovador da juventude no contexto social, preocupado em melhorar a educação e agir firmemente para dar mais segurança e saúde aos baianos, Pinheiro possui ainda o agradável perfil de um gestor moderno que deve fomentar a cultura, impulsionar a economia e e demonstrar obsessão pela melhoria dos indicadores socioeconômicos.

Não há dúvidas de que é chegada a hora da sensatez, e a sensatez recomenda respeito à história e ao pleito democrático da militância. A sensatez recomenda a melhor opção para a Bahia. A sensatez recomenda o senador Pinheiro como sucessor de Wagner. Enfim essa é a hora e a vez de Pinheiro.

Jerberson Josué é militante do PT em Ilhéus.

QUE PAÍS É ESSE?

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manuela berbert3Manuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”

 

 

Sentei para assistir TV e me deparei com a seguinte matéria em um noticiário: um pai, morador de um bairro de classe média baixa de São Paulo, carregando um carro com dois filhos logo cedo, foram surpreendidos por bandidos. Ladrões desceram de um veículo, abordaram a família e dispararam tiros. Após uma perseguição frustrada, a conta foi a seguinte: mais uma família de pessoas honestas e batalhadoras infelizmente entrou para a estatística como vítima da violência.

Passei alguns minutos incrédula, processando na mente aquelas cenas, e confesso que não lembro qual matéria passou em seguida, mas sei que após o intervalo pude acompanhar mais um capítulo da novela brasileira chamada mensalão. O maior escândalo de corrupção política já visto por aqui, vale lembrar, envolveu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.

Perdoem a expressão popular, mas é preciso ter sangue de barata para sentir-se contente com a atual situação do nosso país: de um lado, pessoas honestas em permanente estado de alerta, com os nervos à flor da pele, lutando pela sobrevivência numa guerra civil velada contra a criminalidade e o tráfico de drogas.

Do outro lado, o cinismo de condenados que insistem em dizerem-se inocentes após a descoberta de um rombo assustador nos cofres públicos e, consequentemente, nos nossos bolsos. Eleitos para representar a ordem e o progresso, nada fazem para sanar ou diminuir o caos brasileiro.

Se apenas uma parte do dinheiro desviado com o mensalão fosse aplicado em segurança pública, por exemplo, não estaríamos assistindo famílias serem dilaceradas diariamente, como nesse caso que citei acima. Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”

Manuela Berbert é publicitária e colunista do Diário Bahia.

CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO É JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO

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Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada.

 

Muita confusão casou uma entrevista concedida pelo ex-procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, na qual o mesmo afirmou, antes de deixar o cargo, que entrara com 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano, isto por conta destes terem se desfiliado dos partidos nos quais foram eleitos para os cargos, sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.

No entendimento do ex-procurador, “segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE-BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação”.

O entendimento do ex-procurador seria respaldado por parecer emitido pela Procuradoria Geral da República, que, ao se manifestar em Ação proposta pelo PPS quando da criação do PSD (ação esta ainda sem julgamento), defendeu a perda de mandato em caso de mudança de partido.

Entretanto, esqueceu-se o ex-procurador de que, por conta do princípio da irretroatividade da Lei, que nos informa ser impossível a validação de ato que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isto para que haja segurança jurídica, deve ser obrigatoriamente observada a faculdade existente no §1º do Art. 1º da Resolução TSE 22.610/07, que é norma ainda válida.

Assim, apenas em havendo sucesso na ação proposta pelo PPS, o que ainda não houve, somente a partir dali, não se retroagindo os seus efeitos, é que não mais se poderá trocar de partido quando da criação de uma nova agremiação, mas até lá, vale o contido na Resolução TSE 22.610/07, ou seja: que a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal são situações que possibilitam a mudança para outra agremiação sem a perda do mandato.

Ademais, não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada, se este ato ocorrer em até 30 dias após o registro no TSE (Consulta 755-35-DF), pois a criação da nova legenda já é motivo suficiente para respaldar a mudança.

Somente haverá a necessidade de se adentrar com “Ação de Justa Causa” quando houver a necessidade de se provar a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou a grave discriminação pessoal, que necessitam ser muito bem comprovados, inexistindo necessidade de se provar à Justiça Eleitoral que houve a criação de uma nova agremiação, pois esta contou com a chancela daquela.

Entretanto, visando evitar que após filiado à nova agremiação, se alegue que houve dupla filiação, deve o cidadão tomar o cuidado de se desfiliar do antigo partido, comunicando este ato ao antigo partido e à Justiça Eleitoral, pois do contrário poderá ter ambos os registros cancelados.

Assim, como se vê da legislação em vigor, a criação de um novo partido político é uma “janela” que possibilita a troca de legendas, não havendo motivo de preocupação para aqueles que mudaram de partido, ante a criação de novas legendas, se estes obedeceram os prazos legais e realizaram as comunicações de praxe, pois respaldados estão na lei e no entendimento do TSE.

Allah Muniz de Góes é advogado municipalista. Especialista em Direito Eleitoral.

AUGUSTO, O PREFEITURÁVEL

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marco wense1Marco Wense

O resultado da eleição para o Palácio de Ondina pode mudar o cenário eleitoral de 2016. Se ganha Geddel Vieira Lima, o ex-prefeito Fernando Gomes vira um potencial candidato pelo PMDB.

A pré-candidatura do deputado estadual Augusto Castro à sucessão do prefeito Claudevane Leite vai depender do desempenho do tucano (PSDB) na eleição de 2014.

O primeiro passo é se reeleger. A reeleição é imprescindível para que o parlamentar consiga se viabilizar como postulante ao comando do cobiçado Centro Administrativo Firmino Alves.

Mas não é só o segundo mandato que é importante. Castro pode até ter o dobro de votos do pleito anterior (31.062) e ficar sem força para disputar o processo sucessório.

Uma boa votação em Itabuna é indispensável. Em 2010, Castro obteve quase oito mil votos. Uma projeção feita por ele mesmo sem levar muito em conta as pesquisas de intenção de voto.

E qual seria a votação para credenciar Augusto Castro como pré-candidato à sucessão municipal de 2016? A resposta é não menos de 15 mil votos.

E quem seriam os adversários do tucano? A priori, salvo algum acidente de percurso, seja ele da vida ou da lei, o ex-prefeito Geraldo Simões e o atual Claudevane Leite (PRB).

Geraldo como única opção viável do PT. Claudevane buscando sua candidatura natural a um segundo mandato se não ficar impossibilitado pelo fim do instituto da reeleição.

Bom mesmo para Castro é o ex-alcaide José Azevedo ficar inelegível. Confirmada a inelegibilidade, o tucano teria o apoio de dois ex-gestores: o próprio Azevedo e Ubaldo Dantas.

O resultado da eleição para o Palácio de Ondina pode mudar o cenário eleitoral de 2016. Se ganha Geddel Vieira Lima, o ex-prefeito Fernando Gomes vira um potencial candidato pelo PMDB.

Uma coisa é certa: Augusto Castro dorme, acorda e, de tanto sonhar com a prefeitura de Itabuna, termina se esquecendo de escovar os dentes.

O REI DO CARLISMO

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Moncorvo, de blusa branca, em homenagem a Luís Eduardo Magalhães.

Onde anda Vivaldo Moncorvo? Como anda sua saúde? Vivaldo é natural de Senhor do Bonfim. Por iniciativa do então vereador Ely Barbosa, recebeu o título de cidadão itabunense (1995).

Moncorvo era o pefelista dos pefelistas. O mais fiel carlista da história política de Itabuna. Conheceu o então deputado federal Antonio Carlos Magalhães por intermédio de Ângelo Magalhães (irmão de ACM).

Do Poder Legislativo, Vivaldo Moncorvo recebeu o título de cidadão itabunense. Da modesta Coluna Wense, o “Rei do Carlismo”.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

A HISTÓRIA OS ABSOLVERÁ

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adroaldo almeidaAdroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com

Tudo o que eu disser aqui será muito pouco em defesa da grandeza destes homes: José Genoíno e José Dirceu. Líderes do povo desde a juventude. Guerrilheiros, presos políticos, torturados. Construtores de Impérios do Sonho para o povo brasileiro: liberdade, justiça e igualdade. Agora, injustiçados, achincalhados e linchados por um Tribunal encurralado e acovardado frente à pressão da elite de sempre. Uma vergonha. Um Juiz que condena na abstração do fato supostamente dominado, reparte a condenação da mesma sentença e manda prender num feriado nacional. Uma excrescência.

Tudo o que eu disser aqui será muito pouco na condenação do Supremo Tribunal Federal: diminuiu seu tamanho, amesquinhou-se, inovou para prejudicar, cedeu às pressões, envaideceu-se e vulgarizou-se. Dobrou uma esquina perigosa na regressão histórica: 1937, 1954, 1964 quando, na repetição da farsa da corrupção, pagamos com a ditadura.

Estas poucas linhas tem o único compromisso da assunção da responsabilidade histórica. Sei que nenhuma influência terá no debate ora travado, mas quero que um ou dois amigos saibam que nestas horas tristes e lamentáveis da História brasileira, eu disse o que pensava, assumindo meu posto na trincheira eterna da luta por uma sociedade mais justa e fraterna.

Viva o socialismo!

José Adroaldo Silva de Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó.

OPOSIÇÃO AO PCdoB

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marco wense1Marco Wense

A tendência, com a proximidade do pleito de 2014, é de um acirramento cada vez mais intenso entre o PCdoB e o PRB, com cada qual defendendo seus candidatos.

De início é bom dizer que a oposição ao Partido Comunista do Brasil, o velho e aguerrido PCdoB, tem duas vertentes: dentro do governo Vane e fora dele.

Do lado externo, os petistas comandam o oposicionismo com o deputado federal Geraldo Simões na linha de frente. O alvo principal é Davidson Magalhães, presidente da Bahiagás.

Aqui em Itabuna, o PT e o PCdoB se juntaram em várias sucessões municipais, mas tudo em nome da sobrevivência política, como aliados pragmáticos e circunstanciais.

O relacionamento PT e PCdoB sempre foi marcado por muito cinismo, tapeação, desconfiança e sabedoria de ambos os lados. O pega-pega vem do movimento estudantil.

Em priscas eras, como diria o saudoso jornalista Eduardo Anunciação, enfrentei o PT e o PCdoB na eleição para o Diretório Central dos Estudantes, o DCE da então FESPI, hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Sob pena de perderem o comando do DCE para o PDT, comunistas e petistas se uniram contra minha candidatura. Derrotado, continuei na luta. O troco veio depois: fui eleito presidente do DA de Direito.

Internamente, o PCdoB tem o PRB, legenda do prefeito Claudevane Leite, na sua cola. O secretário de Assistência Social, José Carlos Trindade, com o aval silencioso do bispo Márcio Marinho, é o adversário-mor.

O conceituado blog Pimenta não é de inventar nada. Trindade disse mesmo que Davidson Magalhães não teria cinco mil votos em Itabuna para deputado federal. Continua dizendo, agora mais precavido.

A tendência, com a proximidade do pleito de 2014, é de um acirramento cada vez mais intenso entre o PCdoB e o PRB, com cada qual defendendo seus candidatos.

Em relação ao Parlamento estadual, tudo com bolinhas azuis. Ângela Sousa (PSD-reeleição) já tem o explícito e empolgado apoio do prefeito Vane. O céu é de brigadeiro.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

EDUCAÇÃO À MESA

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Karoline VitalKaroline Vital | karolinevital@gmail.com

Deu para ver a marra se derretendo no rosto dela, de onde brotou um sorriso amarelo. E assim, com a minha educação doméstica, investi em refeições menos tensas no futuro.

Minha educação para o momento das refeições foi além dos princípios básicos de etiqueta, como não falar de boca cheia e não apoiar os cotovelos sobre a mesa. Com minha família, aprendi a norma básica na hora de comer: trate bem quem te alimenta! Tenho dois tios garçons e sempre contaram as barbaridades causadas pela falta de civilidade de clientes e o espírito vingativo dos funcionários da cozinha e afins. Humilhações e reclamações em tom esnobe muitas vezes são revidadas com cuspe na comida, canudos previamente inseridos no nariz e ouvidos, bifes bem passados pelo chão e demais nojeiras arquitetadas por mentes criativas e sentimentos feridos.

Antes que sua arrogância deseje lembrar àquele que te serve sobre quem está pagando pela comida, é preciso avaliar os possíveis riscos que você pode se submeter. E não adianta querer se blindar falando de profissionalismo e apelar para ameaças ao gerente ou dono do estabelecimento. E por mais que Seu Madruga tenha ensinado que “a vingança nunca é plena, mata a alma e envenena”, gente é um bicho rancoroso e perverso.

Tratar bem quem prepara sua comida deve seguir os princípios básicos da convivência humana, acrescidos do instinto de autopreservação. E foi a estratégia de sobrevivência à mesa deu origem a um ato de celebração muito comum: o brinde. Pesquisadores contam que o hábito de brindar surgiu na Grécia, 400 anos antes de Cristo. Ao bater os copos, misturava-se a bebida servida e o convidado se assegurava de que seu anfitrião não tinha intenções de envenená-lo.

Partindo das lições familiares, sempre segui à risca o princípio de jamais destratar quem lidava com minha refeição. Uma vez, quando prestava serviço a certa Prefeitura, recebi um vale para almoçar no restaurante parceiro do governo municipal. O evento que cobri durante a manhã se estendeu além do horário. O restaurante era pequeno, funcionava na residência da proprietária. Só consegui chegar ao estabelecimento perto das 14 horas e as funcionárias, que pensavam estar livres do seu turno, receberam-me com uma enorme tromba. Faziam questão de demonstrar explicitamente toda sua contrariedade. Uma delas se queixava de dor de cabeça e pressão alta.

– Senhora, já que está se sentindo mal, é melhor procurar um posto de saúde, pois hipertensão é um perigo – aconselhei, cautelosamente.

– Por mim, eu morro! – respondeu-me com aspereza.

Depois de escolher o meu prato, perguntei o que tinha para beber.

– Se quiser, tem água – informou-me a funcionária com desdém.

– Está ótimo! – exclamei com um sorriso no rosto, numa tentativa desesperada de criar alguma empatia. Não sei se a tática funcionou, mas fui surpreendida com uma limonada.

O clima no restaurante era tenso. O lugar era minúsculo e dava para ouvir todas as pragas rogadas da cozinha. Mas, como meu estômago estava colando nas costas, tive que me submeter ao risco, pedindo proteção divina.

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A DECAPITAÇÃO DE TODOS NÓS

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professor júlio c gomesJúlio Gomes | advjuliogomes@ig.com.br

 

Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?

 

A decapitação do marido de uma policial militar ocorrida dia 29/10 no Rio de Janeiro serve, infelizmente, para mostrar o quanto todos os tipos de limites já foram ultrapassados pelo crime organizado no Brasil.

Foi muito mais do que um assassinato: foi a execução cruel, planejada e desumana de alguém absolutamente inocente, que apenas queria viver neste Brasil, com sua esposa e familiares.

Aqueles que o executaram tinham várias certezas. Primeiro, repise-se, a da total inocência da vítima. Mas isto em nada lhes importava. Segundo, a certeza de que ao matá-lo estariam mostrando para todo e qualquer policial e agente do poder público que eles e suas famílias estão dominados pelo crime. E a terceira – e principal certeza – é de que não há, no Brasil, lei alguma capaz de puni-los.

É verdade. A única coisa que este tipo de criminosos ainda teme um pouco é uma tropa de policiais militares bem treinada e bem armada. Com esses reduz-se substancialmente o espaço para o “vamos conversar”, para os “embargos infringentes” da vida, para os jeitinhos.

No mais, tudo lhes soa como uma grande piada. Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?

O Estado brasileiro não poderia, jamais, aceitar uma ação criminosa como aquela que foi cometida no Rio de Janeiro porque ela é uma ação contra o próprio Estado, a intimidá-lo e acuá-lo, contrapondo-se a ele para negar sua existência e validade.

Não há Estado sem polícia, nem no capitalismo nem no socialismo. Nem pode haver ordem e poder estatal sem controle social, sem poder judiciário e sem ordenamento jurídico eficazes. E isto não é uma questão de ordem ideológica, mas de cunho prático, pois simplesmente não há Estado sem tais instituições.

E sem Estado o que existe é a barbárie, o império da força bruta, o salve-se quem puder. O que existe é a negação de todos os princípios de cidadania, o fim do respeito às pessoas, a morte da dignidade humana e, portanto, da própria condição de ser humano.

Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Nem católico, evangélico ou ateu. Nem bonzinho ou malvado. Se o marido de uma policial militar é barbaramente executado porque sua esposa, na condição de agente do Estado, contrariou os interesses econômicos de uma organização criminosa, o que resta para nós outros? Quanto valem as nossas vidas? E a de nossos familiares?

Por isso, faz-se necessário que as pessoas se posicionem – enquanto ainda é possível: valorizando o Trabalho; afirmando os valores da Família, seja ela como for; apoiando os órgãos do Estado que se opõem à ação do crime; deixando de alimentar economicamente suas engrenagens, entre outras ações.

Se não conseguir fazer nada disso, pelo menos pare de apoiar criminosos, tratando monstros como se fossem pobres coitados.

É o que se pode fazer, enquanto não nos tornamos a próxima vítima.

Júlio Gomes é professor e advogado graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

A TODOS OS QUE FIZERAM AS PROVAS DO ENEM…

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… ESPECIALMENTE AOS MEUS QUERIDOS ALUNOS E ALUNAS – E A QUEM MAIS SE INTERESSE POR EDUCAÇÃO E ASCENSÃO SOCIAL

professor júlio c gomesJúlio Cezar de Oliveira Gomes | advjuliogomes@ig.com.br

Ascensão social, sucesso econômico, qualificação pessoal e profissional não caem do céu. Exigem sacrifício, disciplina, aplicação.

Após ter acesso a um caderno de questões, sentei-me e fiz a prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias, questões nº 01 a nº 45, aplicadas no sábado, dia 26/08. Tendo um curso superior de História e outro de Direito, não sou uma pessoa mal formada em termos de escolaridade.

Das 45 questões de Humanas, errei 07 e acertei 38. Vale lembrar que as questões não são apenas de história, mas envolvem também geografia, atualidades e filosofia, sempre entrelaçadas com outros conceitos.

Sou sincero: não é uma prova fácil. Algumas questões são mais fáceis para quem está bem preparado, mas a prova é, de fato, um desafio, pois é preciso ter conhecimento amplo, raciocínio lógico e saber interpretar bem os textos para entender o que se pede.

Por isso, se você foi bem no exame do Enem, Parabéns!

Mas, se você não foi bem, não se desespere. Volte a estudar para o ano que vem, pois você terá mais um ano para se preparar.

Além disso, se você puder estudar ou colocar seu filho(a) em uma escola melhor – geralmente da rede particular – faça isso urgente! Se a escola não é boa, fica difícil para o aluno ser bom.

Nessas horas vemos a quantos anos luz de distância as escolas das Redes Pública estadual e municipal estão de um ensino-aprendizagem efetivo, de qualidade, capaz de cumprir a função social que deveriam desempenhar.

Muitos passarão no Enem. Muitos não passarão. O importante é não perder o foco, continuar estudando – pois é nessas horas que percebemos que estudar não é brincadeira, nem se confunde com um simples “ir à escola”.

Estudo exige dedicação, continuidade, rotina, disciplina, sacrifício. Por isso, o estudo, para uma criança, um adolescente ou mesmo para um adulto jovem, equipara-se ao trabalho.

Por isso, bola pra frente! Estude! Estabeleça horários de estudo, rotinas de estudo. Procure extrair o máximo de seus professores, e aproveitar ao máximo as aulas, tirando dúvidas, fazendo os exercícios, copiando os assuntos ou resumindo-os para melhor fixá-los.

Procure também se aproximar de coisas que tenham um conteúdo positivo, seja na internet, na TV por assinatura, nas músicas que escuta ou nos filmes que assiste. Você pode até gostar de Funk Proibidão ou de Black Style, mas tem de ter a clareza de que ali não há nada de bom, a não ser uma bunda balançando. E não é esse tipo de “saber” que lhe será cobrado no Enem. Procure se aproximar de coisas com mais conteúdo.

Procure também se relacionar com pessoas com mais conteúdo ou, pelo menos, que gostem de verdade de você. Ninguém é melhor do que ninguém, e todos nós somos filhos de Deus. Porém, há pessoas que te põem para frente, te ajudam, te incentivam; e outras que só te puxam para o que não presta, para o que não traz nada de bom, para trás. Cabe a você perceber isso e se colocar melhor.

Ascensão social, sucesso econômico, qualificação pessoal e profissional não caem do céu. Exigem sacrifício, disciplina, aplicação. Se você fez o Enem, está no caminho certo. Continue. Persevere. Os frutos virão.

É sempre bom lembrar que, na vida, colheremos amanhã aquilo que estamos plantando hoje.

Júlio Cezar de Oliveira Gomes é professor e advogado graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

A EDUCAÇÃO TEM JEITO

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

 

A ação do MP, ancorada nos “Oito Objetivos do Milênio”, mostra que a revolução depende muito mais de responsabilidade e do envolvimento de todos – governo e sociedade – assim como de um olhar diferenciado e atento para a escola e a família. Logicamente, sentimento e uma boa dose de emoção, dado seu grande poder de contagiar, também são essenciais.

 

Nem só de lamentações e desesperança é feita a realidade das escolas de hoje em dia. Há momentos em que a fé e a força de vontade de alguns, ainda que poucos, mas de um entusiasmo multiplicador, é capaz de subverter uma perspectiva sombria e dar espaço para o exercício saudável – por que não dizer indispensável – de sonhar com um mundo melhor.

Foi esse sentimento que dominou o ambiente do I Congresso Nacional Integrador do Programa “O MP e os Objetivos do Milênio”, num momento sublime dessa iniciativa corajosa e revolucionária do promotor de justiça Clodoaldo Anunciação. Uma ideia que tem o propósito de viabilizar melhores condições nos serviços públicos de saúde e educação, setores aos quais todos os brasileiros deveriam ter acesso com dignidade, como dispõe há 25 anos – sendo solenemente ignorada – a Constituição da República Federativa do Brasil.

O trabalho proativo do Ministério Público, com o apoio de seus parceiros, não se resume a fiscalizar, como o próprio Anunciação enfatiza. Busca também reconhecer o mérito dos gestores escolares que conseguem avançar e cumprir metas. Vários prêmios foram entregues neste sábado (26) a 13 escolas, porém o que mais chamou atenção foram alguns depoimentos de diretores de escolas que não se acomodaram com as dificuldades e têm conseguido superá-las. Cito dois deles.

Diretor do Colégio Modelo de Itabuna, que atende jovens de bairros periféricos, o professor Denelísio Nobre lembrou que, ao assumir o cargo, a escola praticamente não encaminhava alunos para boas universidades. A situação mudou em 2012, quando 52 ex-alunos do Modelo foram aprovados na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), dois na Universidade de Campinas (Unicamp) e um na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Uma atenção especial para os estudantes, buscando incentivar um relacionamento prazeroso com a escola, ajudou a mudar o cenário. “Eu tirei um revólver da cintura de um aluno em seu primeiro dia de aula; este ano o mesmo aluno está se formando em História na Uesc”, registra o diretor.

Hernandes Rodrigues Teixeira dirige o Colégio Municipal Dr. Demóstenes Guanaes Pereira, na comunidade de Espinheiro, município de Remanso, na região de Juazeiro. “A escola é a minha casa”, resumiu o diretor, que “mora” na zona urbana, pega a estrada de terra para o colégio toda segunda-feira e só pode retornar na sexta, pois o trajeto é penoso. Hernandes foi um dos premiados, graças à realização de projetos que transformaram o estabelecimento que dirige e, consequentemente, sua comunidade. Ao contar, emocionado que havia sido caminhoneiro antes de se graduar em História e passar a se dedicar à educação, o diretor surpreendeu e emocionou o público do congresso. Muitos choraram.

“O que aconteceu aqui está muito além de tudo o que imaginamos”, dizia o promotor Clodoaldo Anunciação”, ex-aluno do Colégio Divina Providência, de origem humilde, alguém que conhece perfeitamente o poder transformador da educação e não se acomodou ao vê-la entregue ao descaso. Acima de tudo, sua iniciativa tem demonstrado uma coisa: a transformação de que o ensino público precisa depende também de recursos financeiros, mas necessita principalmente de compromisso.

O presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, lembrou a estimativa de que, com a exploração do petróleo no Campo de Libra, cerca de R$ 550 bilhões serão destinados à educação. Dinheiro, entretanto, não resolve tudo se não for bem aplicado.  Magalhães salientou este ponto, ao citar que “municípios que recebem royalties do petróleo estão entre os de pior qualidade do ensino”.

A ação do MP, ancorada nos “Oito Objetivos do Milênio”, mostra que a revolução depende muito mais de responsabilidade e do envolvimento de todos – governo e sociedade – assim como de um olhar diferenciado e atento para a escola e a família. Logicamente, sentimento e uma boa dose de emoção, dado seu grande poder de contagiar, também são essenciais.

Ricardo Ribeiro é advogado.

WAGNER E A SUCESSÃO

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marco wense1Marco Wense

O governador não perdeu sua intuição política. Não é nenhum neófito, iniciante, marinheiro de primeira viagem, bobo e desorientado. Continua sendo o Jaques Wagner de carne e osso.

Não tenho nenhuma dúvida de que o nome do governismo para disputar o Palácio de Ondina vai sair do Partido dos Trabalhadores (PT). E nenhuma hesitação de que a escolha está entre Rui Costa e Walter Pinheiro.

Rui Costa é o chefe da Casa Civil. A seu favor o fato inquestionável de que é o candidato da preferência do governador Wagner. Do lado do senador Walter Pinheiro, as pesquisas de intenção de voto.

De fora mesmo, sem perspectiva, José Sérgio Gabrielli e Luiz Caetano, respectivamente secretário estadual de Planejamento e ex-prefeito de Camaçari.

Se não fosse o republicanismo do governador Wagner, reconhecido e enaltecido até pelos opositores, o martelo já teria sido batido: o candidato é Rui Costa e ponto final.

Na época do carlismo, sob a batuta de ACM, com o mandonismo a todo vapor, não teria nem discussão sobre a composição da chapa.

O desejo de ACM era uma ordem, o “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Correligionários do senador Walter Pinheiro defendem as consultas populares como critério para a escolha do candidato, já que a diferença entre ele e Rui é considerável.

O governador Wagner até que concorda com a opinião de que a pesquisa pode ser um indicativo, mas faz a seguinte ressalva: “Não é para mim o critério preponderante.”

Os pretendentes da base aliada são dois: Marcelo Nilo (PDT) e a senadora Lídice da Mata (PSB). A pré-candidatura do pedetista tem a compreensão de Wagner e do PT.

O engraçado fica com Lídice. Ela quer o apoio de Wagner para o Palácio de Ondina fazendo campanha para Eduardo Campos (PSB) para o Palácio do Planalto.

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CARTA ABERTA A CAETANO, GIL E CHICO, SEM CENSURA!

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Manu BerbertManuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

 

A cada declaração concedida por vocês e a cada matéria que leio sobre o tema, a sensação é de frustração.

 

Eu poderia começar essa carta comentando o quanto admiro (embora de formas diferentes) o trabalho e história de cada um de vocês, ou relatando o quanto os três foram e são importantes para a cultura brasileira, mas prefiro ir diretamente ao assunto: acompanhando essa polêmica toda em que vocês se colocam contra as biografias não autorizadas de personalidades públicas, a primeira palavra que vem à mente é INACEITÁVEL.

Perdoe a intimidade, Gil, mas é como se aquela doce e paciente professora que me alfabetizou, ainda na infância, agora dissesse que eu não sei escrever.  A cada declaração concedida por vocês e a cada matéria que leio sobre o tema, a sensação é de frustração. Eu não posso aceitar que os meus guerreiros do Tropicalismo, que lutaram pela liberdade de expressão no final da década de 60, sob o massacre de uma ditadura militar, agora lutem contra o direito de acesso a suas fascinantes histórias. É inaceitável.

Não, eu não sou contra o direito à privacidade, Caetano, e concordo quando você diz que a lei deve servir para todos, mas é preciso ser coerente e admitir que um cidadão, ao optar por seguir uma carreira pública, deve estar preparado emocionalmente para os ônus e bônus que ela possa lhe proporcionar. Perdoe a minha audácia, mas eu não posso aceitar que vocês, que me fizeram acreditar que a liberdade de expressão deve ser ampla e irrestrita, agora estejam fomentando uma discussão sobre privacidade alegando direitos autorais.

Mas e aí se alguma dessas biografias lhes causarem constrangimento? Assim como qualquer cidadão brasileiro, recorram à justiça e lutem pela punição dos envolvidos. Cada um que arque com as responsabilidades dos próprios atos. Vocês esqueceram o que é democracia? Sugiro que recorram aos próprios acervos, leiam e assistam suas próprias entrevistas. Aqui para nós, ninguém jamais ousou falar em democracia melhor que vocês nestas últimas décadas. Impedir biografias, nobres ídolos, é como retroceder e pedir que o Brasil esqueça, inclusive, a trajetória que os faz importantes e famosos até hoje.

Manuela Berbert é publicitária e colunista do jornal Diário Bahia.