Concurso abre vagas para novos defensores e defensoras públicos || Foto Tunisia Cores/DPE-BA
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Com salário inicial de R$ 29.421,12, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) abriu concurso público para contratação de defensoras e defensores públicos. O certame oferta 25 vagas, das quais 14 para ampla concorrência, 8 para reservadas a pessoas pretas e pardas, 1 para pessoa com deficiência, 1 para pertencentes a povos indígenas e 1 para população quilombola. Há, ainda, formação de cadastro de reserva.

INSCRIÇÕES

O período de inscrições começa às 10h da próxima quinta-feira (26/fev) e vai até as 23h59min do dia 18 de março. O valor da taxa de inscrição é R$ 300,00. Candidatos que se enquadrem nos critérios devem ficar atentos ao prazo para requerer a isenção do pagamento da taxa. O prazo para solicitar a isenção encerra-se às 23h59min do dia 27 de fevereiro, próxima sexta-feira.

O concurso terá provas objetiva, discursivas e orais, além de avaliação de títulos, seguindo as normas previstas na legislação estadual e nas resoluções do Conselho Superior da instituição. Podem concorrer bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada até a data da posse, conforme estabelecido no documento.

“A abertura do IX Concurso para Defensoras e Defensores Públicos da Bahia representa um passo estratégico para o fortalecimento institucional, alinhado à expansão dos serviços e à interiorização da Defensoria Pública. Ao investir na recomposição e no crescimento da carreira, reafirmamos o compromisso com a garantia de direitos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando a presença institucional em todo o estado”, destacou a defensora pública geral, Camila Canário.

RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS

O edital detalha ainda as etapas do certame, critérios de pontuação, regras de inscrição e cronograma preliminar, assegurando transparência e ampla concorrência. A expectativa é que o concurso contribua para a recomposição do quadro de membros e para a ampliação da presença da Defensoria nas comarcas do interior, fortalecendo o acesso à justiça em todo o território baiano.

Com a iniciativa, a DPE/BA reforça sua política de valorização da carreira e de investimento contínuo na estrutura institucional, consolidando-se como instrumento essencial de promoção de direitos e cidadania em toda a Bahia.

CONFIRA EDITAL COMPLETO AQUI

Wagner Mototáxi foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (23) || Reprodução
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Wagner Sobrinho dos Santos, conhecido como Wagner Mototáxi, ex-vereador e secretário de Infraestrutura de Buerarema, foi encontrado morto por um assessor, na noite desta segunda-feira (23), na fazenda de propriedade do político, no município sul-baiano.

As circunstâncias da morte de Wagner, que tinha 40 anos, serão investigadas pela Polícia Civil. A notícia abalou a cidade. Wagner foi vereador de Buerarema no período de 2017 a 2020.

Há pouco, o prefeito Gel da Farmácia emitiu nota de pesar pela morte do político e colaborador de seu governo. “Mais do que um servidor dedicado, foi um companheiro leal e amigo sincero. Para mim, foi o filho que a vida me deu — e que dor imensa deixou aqui no coração de seu pai. Uma saudade que não se mede”.

Ponte sobre o Rio Jequitinhonha tem limitação de peso || Foto Divulgação
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou como utilidade pública um conjunto de terras próximas à ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia.

Segundo o órgão, o objetivo é facilitar a desapropriação dos terrenos e viabilizar a execução de obras emergenciais para construção da nova ponte. Por causa de desgaste gerado pelo tempo, a ponte atual tem sido alvo de interdições e restrições de trânsito desde o ano passado.

Uma portaria com a medida foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (20). No entanto, até a última atualização desta reportagem, não há previsão de quantos e quais imóveis serão desapropriados, e nem quando essas intervenções acontecerão.

A passagem é uma importante conexão entre a zona rural e o centro de Itapebi. A nova ponte, um empreendimento que terá cerca de 510 metros de extensão e faixas duplicadas, está sendo erguida ao lado da atual. A conclusão está prevista ainda para este ano.

INVESTIMENTO

Ao todo, o governo federal está investindo R$ 104 milhões na reabilitação da ponte atual e na construção da nova travessia. Outros R$ 22 milhões estão sendo aplicados na operação, conservação e manutenção do desvio da Veracel, que tem sido usado pelos motoristas.

Atualmente, apenas veículos leves de passeio, vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões com apenas dois eixos poderão utilizar a ponte. Os demais veículos de carga precisam utilizar o desvio da Veracel.

A passagem chegou a ser liberada no dia 22 de dezembro, após quatro meses de suspensão. No entanto, dois dias depois, as novas determinações entraram em vigor.

Em nota, a pasta citou descumprimentos das regras estabelecidas como motivo da nova decisão. Entre elas, o desrespeito com o limite de peso e de velocidade dos veículos, que é de 30 km/h. Do G1.

Filme Raiz de Maré já está disponível na internet || Foto Mariana Cabral/Divulgação
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O documentário Raiz de MarÉ – De Água a Água apresenta ao público experiências de mulheres negras e indígenas do território Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, ao conectar memória, cultura popular, meio ambiente, equidade de gênero e luta por direitos. O filme, já disponível ao público, registra as vivências cotidianas e a atuação política de marisqueiras, pescadoras, artesãs, mães, avós e jovens lideranças.

Filmado em paisagens marcadas pela presença do mar, dos rios e da Mata Atlântica, o filme mostra como as práticas da pesca e mariscagem contribuem para consolidar as relações comunitárias e culturais do povo Tupinambá de Olivença. Para isso, traz histórias de cinco mulheres – Ana Liz Tupinambá, Ana Maria Oliveira de Almeida, Vilma Serqueira da Silva, Eliana Batista dos Santos e Raimunda Guedes Alves – destacando seus contextos desafiadores e historicamente marcados por desigualdades.

Elas falam sobre a relação com a natureza e seus fazeres e saberes, como os recursos naturais foram primordiais para a criação de suas famílias e como elas se tornam guardiãs das águas e das matas que as rodeiam. Ana Liz Tupinambá – liderança jovem, mulher travesti e educadora – é o fio condutor que dialoga com todas as personagens que aparecem no vídeo.

“A escolha da linha narrativa, centrada no protagonismo feminino e na relação com as águas, dialoga diretamente com o contexto atual, no qual se faz urgente ampliar e potencializar as vozes de mulheres indígenas e negras”, conta a professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, Fabiana Costa, que assina a direção com a artista visual Mariana Cabral.

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Cacaueira afetado pela monilíase || Foto Mapa
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A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) promove, a partir desta terça-feira (24) e até sexta (27), em Ilhéus, um curso de emergência fitossanitária sobre a monilíase do cacaueiro e do cupuaçuzeiro. A capacitação ocorre no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e integra ações preventivas para evitar a introdução da praga no estado.

A monilíase é causada pelo fungo Moniliophthora roreri e afeta os frutos do cacau e do cupuaçu, com potencial de provocar perdas expressivas na produção. Embora ainda não haja registro da praga na Bahia, ela já foi confirmada no Acre e no Amazonas, o que elevou o nível de alerta entre estados produtores.

Segundo a Adab, o risco de disseminação está associado ao trânsito de pessoas e materiais vegetais, além do papel estratégico de Ilhéus na cadeia do cacau, responsável por concentrar cerca de 95% do escoamento das amêndoas no país. O curso reúne 60 profissionais de órgãos estaduais, federais e instituições parceiras, com atividades teóricas, práticas e simulações de resposta a focos da praga.

Participam técnicos de outros estados, como Rondônia, Pará, Acre, Amazonas e Espírito Santo, em uma tentativa de alinhar protocolos de vigilância e contingência. De acordo com a Adab, a iniciativa busca reforçar a capacidade de detecção precoce e resposta rápida, consideradas essenciais para proteger a produção cacaueira e a economia regional.

Daiane é conhecida como Chefona, segundo a Polícia Civil || Foto Redes Sociais
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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (23), uma mulher apontada como liderança do tráfico de drogas nos distritos de Oiticica e Puxim, em Canavieiras, no sul da Bahia. A suspeita, Daiane Aragão Nobre, é investigada por envolvimento em um homicídio ocorrido em 2025 e por outros crimes violentos na região.

Durante o cumprimento de ordens judiciais, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros com numeração suprimida. Daiane também foi autuada por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a Polícia Civil, ela exercia controle sobre o tráfico local e era conhecida pelo apelido de Chefona.

Outras duas pessoas também foram alvos da ação e são investigadas por homicídio qualificado. Os agentes apreenderam celulares, equipamentos de videomonitoramento e cadernos com anotações, que serão analisados no inquérito. Os suspeitos seguem à disposição da Justiça, enquanto as investigações continuam para esclarecer o crime e identificar possíveis outros envolvidos.

Maria Bernadete foi morta a tiros em agosto de 2023 || Foto Conaq/Divulgação
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Dois acusados pelo assassinato da ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, serão julgados por júri popular nesta segunda-feira (24), a partir das 8h, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Entre os réus estão o suposto mandante do crime, Marílio dos Santos, apontado como chefe do tráfico no Quilombo Pitanga dos Palmares, e Arielson da Conceição Santos, acusado de participar da execução.

Os dois respondem por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito. Arielson também foi denunciado por roubo. Outros três investigados no caso — Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus — ainda serão julgados em data posterior.

Mãe Bernadete foi morta em 17 de agosto de 2023, dentro da própria casa, na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, ela foi atingida por 25 tiros enquanto três netos, de 12, 13 e 18 anos, estavam na residência.

A líder quilombola teria sido executada por se posicionar contra a atuação do tráfico de drogas na comunidade e por exigir a retirada de uma barraca usada para o comércio de entorpecentes.

Ônibus tombou na BR-116, no Vale do Jiquiriçá || Foto Redes Sociais
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Um ônibus da empresa Rota Transportes tombou na madrugada desta segunda-feira (23) na BR-116, no trecho do município de Irajuba, no Vale do Jiquiriçá, sudoeste da Bahia. O veículo fazia a linha Salvador–Vitória da Conquista e transportava 41 passageiros. Pelo menos 14 pessoas ficaram feridas.

As vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e levadas para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas.

O motorista teria perdido o controle da direção em uma curva, quando o ônibus atingiu um barranco e tombou. O acidente provocou congestionamento na rodovia, porque o veículo ficou atravessado na pista.

Diretor-executivo e cofundador da VCA, Jardel Couto fala sobre plano de expansão da construtora || Foto Divulgação
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A VCA Construtora anunciou que vai reforçar sua estrutura financeira ao longo de 2026 para sustentar um plano de expansão no Nordeste. A empresa negocia parcerias com bancos e instituições financeiras de alcance nacional para viabilizar novos empreendimentos e ampliar o volume de lançamentos imobiliários.

Segundo um dos fundadores da companhia, Jardel Couto, a estratégia prevê a captação de cerca de R$ 150 milhões, que, somados ao caixa atual, devem garantir os projetos planejados para este ano. A construtora afirma que o setor exige alto volume de capital e que a estruturação financeira é necessária para manter o ritmo de crescimento.

A VCA também esclareceu que a transformação em Sociedade Anônima (S.A.) não implica abertura de capital ou entrada na bolsa de valores. A empresa pretende estruturar operações com fundos e instituições financeiras para financiar investimentos e cumprir metas de expansão.

De acordo com a construtora, a adoção de práticas de governança, com balanços auditados pela KPMG (rede global especializada em auditoria de empresas) e certificações exigidas pelo mercado, busca aumentar a confiança de parceiros e facilitar o acesso a crédito.

Menino observa a cabruca por meio de óculos de realidade virtual || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Ilhéus iniciou o calendário promocional de 2026 com uma estratégia para divulgar o turismo e a cadeia do cacau no mercado europeu. O município, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), utiliza tecnologia de realidade virtual para apresentar fazendas de cacau e a produção de chocolate em eventos internacionais, como a Amsterdam Cocoa Week, na Holanda, e a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal.

Com o uso de óculos de realidade virtual, visitantes podem conhecer a cabruca, sistema agroflorestal em que o cacau é plantado à sombra da Mata Atlântica. A experiência é complementada com degustação de chocolates finos do sul da Bahia, associando tecnologia e identidade territorial na promoção do destino turístico.

A plataforma digital foi desenvolvida por estudantes e professores dos cursos de Computação e Modelagem Computacional da Uesc, por meio do programa Incite Indústria 4.0, com colaboração da marca regional Colina Benevides Experiência. A iniciativa integra a estratégia de promoção de Ilhéus como polo do chocolate de origem e destino de turismo de experiência, com foco na atração de visitantes e investidores.

Segundo a Prefeitura, a ação faz parte do conceito de “turismo inteligente”, que utiliza ferramentas digitais para divulgar a história, o patrimônio ambiental e os produtos locais. Ainda conforme a gestão, presença em feiras internacionais busca ampliar a visibilidade da Costa do Cacau no exterior e fortalecer a economia ligada ao turismo, ao chocolate e à preservação ambiental.

Registro da manifestação do último dia 18, em Itamaraju || Imagem de Arquivo/Radar News
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Produtores rurais retomaram, nesta segunda-feira (23), a série de protestos contra invasões de terra no extremo-sul da Bahia, informa a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com a PRF, desde as 8h, a BR-101 está totalmente interditada na altura do km 805, em Itamaraju.

Cerca de 100 pessoas participam da manifestação. Não há previsão de horário para a liberação da rodovia. Neste momento, somente veículos de emergência são autorizados a passar. Equipe da PRF permanece no local.

Proprietários de terra fizeram atos semelhantes na terça-feira (17) e quarta-feira (18), no mesmo local. Os organizadores dos protestos cobram medidas dos poderes públicos para impedir as invasões.

Vizinhança associa cheiro forte e recorrente de gás a uma fábrica localizada no São Roque
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Moradores da Rua da Independência, no São Roque, em Itabuna, relatam episódios recorrentes em que a localidade é tomada por um forte cheiro de gás, que, segundo eles, seria emitido por uma fábrica de gelo.

Vizinhos da indústria associam o gás a eventos de ardência nos olhos e irritação no nariz. Também questionam a regularidade da presença de estabelecimento dessa natureza em área residencial.

O PIMENTA levou a reclamação dos moradores às secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, além da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Itabuna. Ao site, os três órgãos informaram que vão adotar providências para verificar as condições de funcionamento da fábrica.

Também procurado, o Corpo de Bombeiros informou que não recebeu nenhum tipo de questionamento sobre a situação da indústria. Já a Defesa Civil de Itabuna esclareceu que não é encarregada da fiscalização de suspeitas de vazamento de gás.

O site não conseguiu localizar a pessoa responsável pela fábrica. Caso ela se manifeste, as informações serão acrescentadas a esta publicação.

Prefeito Augusto Castro enviará texto de reforma à Câmara || Foto PMI
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O prefeito Augusto Castro (PSD) vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reorganiza toda a estrutura administrativa da Prefeitura de Itabuna, com criação de novas secretarias, redefinição de cargos e mudanças nas regras de gestão e controle da administração municipal. A proposta revoga a lei vigente desde 2020 e amplia a máquina pública, com foco em políticas para mulheres, articulação política e desenvolvimento econômico, além de ajustes na área social, jurídica e de fiscalização.

O projeto de lei estabelece novas normas para a Administração Pública direta e indireta, redefine órgãos e entidades e disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento. A proposta também altera regras de ordenação de despesas e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.525, de 2020, que criou a estrutura administrativa atual.

Entre as principais mudanças, a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, voltada ao enfrentamento da violência de gênero, promoção da autonomia econômica feminina e garantia de direitos. O texto também institui a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, desmembrando-a da Comunicação, com a função de articular ações com o Legislativo, outros entes federativos e instituições públicas e privadas.

A proposta cria ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com atribuições voltadas ao fomento da atividade produtiva, geração de emprego e renda, turismo, qualificação profissional e defesa do consumidor, por meio da atuação do Procon municipal.

Na área de controle e governança, o projeto integra as funções de ouvidoria e corregedoria à Controladoria-Geral do Município, com o objetivo de fortalecer mecanismos de transparência e integridade. A reestruturação também prevê núcleos jurídicos setoriais nas principais secretarias, sob coordenação da Procuradoria-Geral do Município, para agilizar processos administrativos.

O texto reforça as Secretarias de Educação e de Promoção Social e Combate à Pobreza, além de incorporar o Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita à área social. Também cria um Departamento de Inovação Tecnológica e amplia o papel da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, que passa a coordenar ações fiscalizatórias e o exercício do poder de polícia administrativa.

Protesto de cacauicultores, na quarta-feira (18), em Ibirapitanga || Foto Redes Sociais
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Do PIMENTA

Na tarde de 17 de dezembro de 2024, uma terça-feira, a arroba de cacau bateu R$ 1.029,00 na praça de Ilhéus. Foi o preço nominal mais alto da história do produto. Nesta sexta-feira (20), os mesmos 15 quilos de amêndoas do fruto de ouro valiam R$ 155. Desvalorização de 84,94% em um ano e dois meses.

Nesse intervalo, o mercado saiu de um choque de oferta – provocado pela redução da produção em países como Gana e Costa do Marfim – para a conjuntura atual, de diminuição da demanda associada ao alto nível de estoques reabastecidos pela retomada de produtividade da lavoura na África.

Além dos fatores que depreciam a commodity no mercado internacional, produtores brasileiros acusam as grandes empresas compradoras de cacau de atuarem, de forma coordenada, para reduzir ainda mais o preço do produto no país. Segundo eles, haveria uma cartelização para, artificialmente, diminuir a cotação do cacau no Brasil em relação à bolsa de valores de Nova Iorque, impondo deságio ao preço da mercadoria nacional.

A cotação no mercado futuro de Nova Iorque fechou a sexta-feira (20) a 3.174 dólares por tonelada, algo próximo de R$ 16.570. Por esse valor, o quilo do cacau seria cotado a R$ 16,57 e a arroba, R$ 248. Sem considerar as mediações implicadas na conversão desses valores, o preço em Ilhéus (R$ 155) representa um deságio de 37,5% em relação à cotação internacional.

Os produtores brasileiros também acusam as grandes indústrias moageiras de usarem as importações de cacau para baratear a mercadoria no Brasil, valendo-se do sistema chamado de drawback, que isenta o importador de impostos sobre insumos usados na fabricação de produtos para a exportação.

OUTRO LADO

As multinacionais Cargill, Olam e Barry Callebaut respondem por mais de 90% das compras de cacau no país e dominam o processamento industrial do produto no Brasil. Juntas, compõem a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), que nega a existência de cartel na compra do produto.

A Associação afirma que não interfere nos preços praticados no mercado. Segundo a entidade, as empresas negociam de forma autônoma com os produtores, de acordo com suas políticas comerciais, e eventuais bonificações por qualidade dependem da relação individual com os fornecedores.

A AIPC também defendeu as importações como essenciais para manter as linhas de produção, citando déficit de quase 40 mil toneladas entre moagem e recebimento no primeiro semestre de 2025, o que poderia levar à paralisação das fábricas sem o complemento externo.

A entidade criticou a possível suspensão do regime de drawback, alegando que a medida prejudicaria as exportações de derivados e a geração de divisas, além de comprometer o atendimento ao mercado interno e externo.

O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL

Durante agenda em Gandu, no baixo-sul da Bahia, no final de janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a sua Pasta, o Ministério da Agricultura e a Advocacia-Geral da União vão acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando investigação da denúncia de suposto cartel.

Oportunidade de emprego na capital e no interior || Foto Viviane Macêdo/SEC
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A Secretaria da Educação da Bahia encerra, na segunda-feira (23), as inscrições para três processos seletivos simplificados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para atuação na rede pública estadual. As seleções são para contratar cerca de 2,8 mil profissionais, sendo 140 para municípios do sul da Bahia.

Das 140 vagas, 60 são para Itabuna e outras 40 para escolas em Ilhéus. As demais oportunidades de emprego no sul da Bahia são em cidades como Buerarema, Camacã, Canavieiras, Ibicaraí, Itacaré,  Coaraci, Ibicaraí, Maraú, Itacaré, São José da Vitória, Una, Uruçuca e Ubaitaba. Acesso edital no final do texto e consulte a lista de cidades com vagas disponíveis.

As vagas são para as funções de técnico administrativo temporário; professor orientador de estágio nas áreas de Enfermagem e Radiologia; e técnico de nível superior em Engenharia, Arquitetura, Contábeis e Administração. Os interessados devem se inscrever no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Acesse o link no final do texto.

VAGAS NOS NÚCLEOS TERRITORIAIS

São 2.500 vagas para técnico administrativo temporário, 228 para professor orientador de estágio em Saúde e 49 para técnico de nível superior. Os técnicos administrativos temporários atuarão em unidades escolares dos 417 municípios baianos e nos órgãos administrativos da SEC, como os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e o órgão central, em Salvador.

Já os professores orientadores de estágio serão lotados nos cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia da rede estadual de Educação Profissional, enquanto os técnicos de nível superior vão trabalhar nos NTEs dos territórios de identidade de Irecê (NTE 1), da Chapada Diamantina (NTE 3), de Bacia do Rio Grande (NTE 11), de Piemonte de Diamantina (NTE 16), do Semiárido Nordeste II (NTE 17), do Médio Rio de Contas (NTE 22), da Região Metropolitana de Salvador (NTE 26) e da Costa do Descobrimento (NTE 27).

Os editais das seleções podem ser conferidos aqui. A validade dos processos seletivos é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto nos editais. Acesse aqui a página de inscrição.