A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os dois estão nos Estados Unidos, sendo que Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi punido com 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista e fugiu nos meados de setembro.

O STF já havia determinado a perda do mandato de Alexandre Ramagem, mas os aliados do agora ex-deputado insistiam em manobras para evitar o cumprimento da decisão. A justiça trabalha pela extradição do ex-parlamentar e ex-delegado da Polícia Federal.

Já o ex-deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter atingido 59 faltas, superando o limite de ausências permitida na Constituição Federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria se mudado para os Estados Unidos com objetivo de obter penalidades para autoridades brasileiras.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação ao articular as sanções junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ex-deputado até conseguiu que o Governo Norte-Americano aplicasse o tarifaço de 50% para produtos brasileiros e puniu o ministro Alexandre Moraes, com Lei Magnitsky. As punições foram retiradas depois de negociação do presidente Lula com Trump.

O acesso à internet na primeira infância mais que dobrou em menos de uma década no Brasil, passando de 11%, em 2015, para 23%, em 2024. Isso inclui quase metade (44%) dos bebês de até 2 anos e 71% das crianças de 3 a 5 anos. Os dados fazem parte do estudo Proteção à primeira infância entre telas e mídias digitais, publicado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) e divulgado nesta quarta-feira (16).

A publicação lembra que a Sociedade Brasileira de Pediatria não recomenda o uso de telas para menores de 2 anos. Já a orientação para crianças entre 2 e 5 anos é que o tempo seja limitado a até uma hora por dia, sempre com supervisão de um adulto responsável.

DESIGULDADE SOCIAL 

A pesquisa mostra que desigualdades sociais têm impacto direto nos números. Segundo o levantamento, 69% das crianças de famílias de baixa renda são expostas a tempo excessivo de tela.

Quanto menor a renda, maiores as chances de as telas substituírem o convívio e o brincar, elementos considerados essenciais para o desenvolvimento infantil.

Uma das coordenadoras da publicação, a professora associada sênior da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto, Maria Beatriz Linhares afirma que “o tempo excessivo de tela na primeira infância, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda, revela um contexto de sobrecarga e falta de apoio às famílias”.

“A ciência é clara: sem interação humana, sem brincar e sem presença, as crianças perdem oportunidades essenciais para desenvolver linguagem, vínculos afetivos, regulação emocional e habilidades sociais”, complementa.

Os resultados dialogam com a pesquisa Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O estudo ouviu 822 cuidadores de crianças de 0 a 6 anos e revelou que 78% das crianças de 0 a 3 anos estão expostas às telas diariamente, apesar de os responsáveis reconhecerem a importância de impor limites.

IMPACTOS NO CÉREBRO
De acordo com o material divulgado nesta terça-feira pelo NCPI, o uso intenso de mídias digitais está associado a alterações na anatomia do cérebro, com possíveis prejuízos ao processamento visual e a funções cognitivas como atenção voluntária, reconhecimento de letras e cognição social.

A professora Maria Thereza Souza, do departamento de Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da Personalidade da Universidade de São Paulo (USP), diz que a qualidade do conteúdo e o uso passivo e excessivo das telas afetam áreas cerebrais relacionadas à linguagem, à regulação das emoções e ao controle de impulsos.

“A exposição a conteúdos inapropriados, assim como o uso passivo de telas sem linguagem adequada, podem acarretar prejuízos ao desenvolvimento. Até mesmo desenhos animados podem estar associados a problemas de atenção em crianças entre 3 e 6 anos”, diz a professora.

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