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Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, nesta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos.

– Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados.

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará “exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em processo que investiga pagamento de propina pela empreiteira OAS ao parlamentar, informa a Folha. Outras 15 pessoas tiveram sigilos quebrados, dentre elas o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho do senador potiguar.

A quebra ocorre no âmbito de inquérito que, segundo a Procuradoria-Geral da República, investiga um “complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Folha, a decisão atinge, além do senador e do filho dele, empresas que têm relação com o parlamentar. Assessores, como seu motorista e chefe de gabinete, e servidores públicos são investigados e tiveram os respectivos sigilos quebrados. A decisão abrange o período que vai de 2010 a 2015.

Agripino é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014. O senador diz que o procedimento autorizado pelo STF irá esclarecer os fatos.

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Embora seja moderado nos ataques a adversários, o governador Rui Costa (PT) condena veementemente o golpe capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer contra a presidente Dilma Rousseff, e diz que “é melhor ter nova eleição do que um vice traidor assumir a presidência”.

Em entrevista coletiva na cerimônia em que anunciou recuperação das ruas do Centro Antigo de Salvador, Rui disse que “Michel Temer não tem legitimidade para presidir o país”.

“Não sou a favor de o vice assumir, porque ele tramou e armou contra a presidente. O povo não pode abrir mão do seu voto. Nova eleição é melhor do que um vice traidor e cheio de processo na Justiça assumir a presidência. Se esta for a solução para unificar o país, que então se convoque novas eleições agora em outubro”.

Rui afirma que os defensores do impeachment são representantes de uma “elite egoísta que não pensa no povo” e querem tirar uma presidente “honrada”. Rui Costa afirmou ainda que os favoráveis ao impeachment têm “pensamento escravocrata” e, “por isso o Nordeste foi esquecido durante décadas”. Informações do Brasil 247.

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Os professores da rede municipal de Ibicuí, no centro-sul do estado, fizeram nova paralisação nesta terça (19). Os educadores cobram o pagamento do piso nacional do magistério. A prefeita Gilnay Santana ainda não respondeu à reivindicação dos professores.

A paralisação foi definida em assembleia realizada no último dia 8. “Já estamos em abril e até agora nenhuma previsão de pagamento”, afirma a Sindicatos dos Servidores de Ibicuí, Martha Valéria.

De acordo com a sindicalista, a greve é iminente, já que o governo não sinaliza pagamento do salário respeitando o piso nacional. As paralisações são lideradas pelo SindIbicuí e a APLB-Sindicato. O site não conseguiu contato com a prefeita de Ibicuí.