Termina nesta quinta-feira, dia 14, o prazo para que os eleitores que deixaram votar nas três últimas eleições regularizem sua situação. Para justificar as ausências, o cidadão deve comparecer ao cartório no qual está inscrito e apresentar o título  ou algum documento original com foto. É necessário ainda pagar uma multa no valor de R$ 9,00.

Na Bahia, 104.507 eleitores estão sob ameaça de ter o título cancelado, caso deixem de se apresentar à justiça eleitoral. O cancelamento implica na impossibilidade de obter documentos como passaporte ou carteira de identidade, além de não poder ser nomeado para função pública, entre outras punições.

Para saber a situação de seu título eleitoral, acesse o site do TSE (www.tse.jus.br), clique em “Serviços ao Eleitor”  e em seguida no botão “Situação Eleitoral”.

Ambientalistas que fazem parte de ONGs baianas e nacionais veem a decisão do Governo do Estado de alterar a localização do projeto Porto Sul como um avanço. Para os que vinham resistindo ao empreendimento na Ponta da Tulha, a opção de construir o porto em Aritaguá “reforça a importância do embasamento técnico para viabilizar a infraestrutura necessária ao crescimento do País de forma sustentável”.

Apesar de aprovarem a mudança, os ambientalistas ainda cobram cautela. “Deve-se considerar a extensão dos impactos de um complexo dessa dimensão para a região”, afirma Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

Cunha salienta que há “muitas dúvidas em relação à nova localidade” e acrescenta que as ONGs estão abertas “a discutir com a sociedade e com o governo essa possibilidade (de construção do porto em Aritaguá)”,

Nesta terça-feira, 12, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto de desapropriação de uma área de aproximadamente 4.800 hectares, que será destinada ao Complexo Intermodal. Dentro do projeto, está inserido o terminal portuário da empresa Bahia Mineração.

Patrulheiros do posto da Polícia Rodoviária Federal em Camacan, prenderam ontem (dia 12) o motorista Antônio Pires da Rocha, 34, flagrado enquanto cometida abuso sexual contra uma adolescente de 12 anos. A prisão ocorreu numa estrada vicinal que dá acesso à localidade de “Bisco”.

Segundo a PRF, a menor declarou que receberia R$ 5,00 pela prática de sexo com o motorista. Ambos foram conduzidos para a sede da 6ª Coordenadoria de Polícia, em Itabuna.

De janeiro até ontem, a PRF apreendeu 19 menores que eram vítimas de crimes nas rodovias federais baianas. Durante todo o ano de 2010, o número de apreensões chegou a 86.

O capitão Guilherme Eleutério da Silva, 34, e o tenente Everton da Silva Rabelo, 29, morreram em um acidente nesta manhã, no quilômetro 150 da Linha Verde (BA-099). Os policiais militares estavam em um Siena Vermelho, placas JMR-1424, quando um dos pneus estourou e o carro capotou. Eles se deslocavam para o município de Conde, onde ocorreria troca de comando da unidade da corporação.

Os tenentes Valter Barbosa de Souza Júnior, Carla Souza de Oliveira e Luciano Belazzi de Oliveira também estavam no Siena e saíram feridos. Os três estão internados no Hospital do Conde e não correm risco de morte. Um dos oficiais feridos no acidente, Valter Júnior, é itabunense e filho do radialista Valter Barbosa.

Patrulheiros do posto da Polícia Rodoviária Federal em Camacan, prenderam ontem (dia 12) o motorista Antônio Pires da Rocha, 34, flagrado enquanto cometida abuso sexual contra uma adolescente de 12 anos. A prisão ocorreu numa estrada vicinal que dá acesso à localidade de “Bisco”.

Segundo a PRF, a menor declarou que receberia R$ 5,00 pela prática de sexo com o motorista. Ambos foram conduzidos para a sede da 6ª Coordenadoria de Polícia, em Itabuna.

De janeiro até ontem, a PRF apreendeu 19 menores que eram vítimas de crimes nas rodovias federais baianas. Durante todo o ano de 2010, o número de apreensões chegou a 86.

Do G1:

Um aluno de 17 anos foi flagrado, na tarde de terça-feira (12), portando arma de fogo na Escola Municipal Anésia Guimarães, no bairro de Pequi, em Eunápolis, a 668 km de Salvador, região sul do estado. De acordo com a polícia local, a arma era calibre 32 e estava sem munição.

O delegado Marivaldo Felipe afirmou que os professores comunicaram a situação à polícia após denúncia de colegas de classe.

Marivaldo Felipe informa que já foi aberto um Termo de Ocorrência Circunstanciado por porte ilegal e que o adolescente foi liberado e encaminhado para a casa dos avós, com quem vive.

O capitão Guilherme Eleutério da Silva, 34, e o tenente Everton da Silva Rabelo, 29, morreram em um acidente nesta manhã, no quilômetro 150 da Linha Verde (BA-099). Os policiais militares estavam em um Siena Vermelho, placas JMR-1424, quando um dos pneus estourou e o carro capotou. Eles se deslocavam para o município de Conde, onde ocorreria troca de comando da unidade da corporação.

Os tenentes Valter Barbosa de Souza Júnior, Carla Souza de Oliveira e Luciano Belazzi de Oliveira também estavam no Siena e saíram feridos. Os três estão internados no Hospital do Conde e não correm risco de morte. Um dos oficiais feridos no acidente, Valter Júnior, é itabunense e filho do radialista Valter Barbosa.

O advogado Sânzio Peixoto obteve, na Justiça Federal, o direito de permanecer inscrito nos quadros da OAB. Sua inscrição havia sido cancelada por determinação do presidente da subseção estadual da Ordem, Saul Quadros.

O presidente entendeu que havia incompatibilidade entre o exercício da advocacia e do cargo de coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Penas Alternativas da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Por essa razão, excluiu Peixoto.

O fato ocorreu em meados de fevereiro, poucos dias após o advogado ter um desentendimento com a juíza da Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna, Cláudia Panetta. Na ocasião, Sânzio Peixoto foi defendido pelo presidente da OAB em Itabuna, Andirlei Nascimento.

O presidente local da Ordem também condena a postura da subseção baiana. Segundo ele, o papel da OAB é o de dar apoio institucional e somente punir o advogado quando este deixe de cumprir os seus deveres éticos e profissionais. “Ao que consta, não é o que aconteceu com o advogado Sânzio Peixoto”, argumenta Nascimento.

Peixoto diz que o Estatuto da Advocacia aponta os casos em que a ocupação de determinados cargos é incompatível com o exercício da profissão. Ele argumenta que a prova de que ele não infringia o Estatuto é que vários outros coordenadores do Núcleo de Direitos Humanos são advogados. O próximo substituto de Peixoto no cargo, Ilo Rocha Gomes, militaria na profissão.

Valci Serpa passa ao major Lucas Miguez Palma o comando da 2ª Companhia Independente da Polícia Rodoviária (CIPR), em solenidade que acontecerá no estacionamento da Câmara de Vereadores de Itabuna, na Beira-Rio, às 16h. Serpa atuou por seis anos na CIPR e assumiu, já nesta manhã de quarta, a Companhia Independente da Polícia Militar em Itapetinga.

Ainda hoje, militares divulgaram uma carta reconhecendo o trabalho do militar nos seis anos à frente da companhia da Polícia Rodoviária, que abrange 88 cidades do sul, extremo-sul e sudoeste da Bahia.

A carta lembra os 30 cursos de aperfeiçoamento do profissional e a Medalha de Mérito Marechal Argôlo. “Com a sua riquíssima bagagem profissional, aperfeiçoou as ações policiais com implementações de suma importância para a segurança nas rodovias”, destaca a missiva assinada pelo major Brasil e policiais da companhia.

Dentre as medidas, estão a interiorização da polícia rodoviária, com a criação de postos de fiscalização de trânsito em Canavieiras, Jequié, Itacaré, Serra Grande, Prado, Itagibá, Arraial D´Ajuda, além de aumentar o efetivo de 180 para 300 policiais.

Outro ganho foi a implantação, em 2006, do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), capacitação da tropa e aquisição de equipamentos. Serpa, destacam os militares, tem o “sorriso estampado em sua face”, é “exemplar, companheiro, justo, solidário, profissional”. Os militares também lembram que, pelo histórico, Serpa será promovido a tenente-coronel logo. Nos bastidores, a informação é de que a promoção sai até junho.

O contribuinte itabunense tem só até o próximo dia 20 para pagar o IPTU com desconto de 15% ou em cota única. Mesmo no caso de parcelamento, a primeira vence também no dia 20.

E se for pagar em cota única depois do dia 20, a vítima tem de recorrer ao setor de Tributos da prefeitura. A sede de faturar provocou chiadeira de dezenas de contribuintes.

Valci Serpa passa ao major Lucas Miguez Palma o comando da 2ª Companhia Independente da Polícia Rodoviária (CIPR), em solenidade que acontecerá no estacionamento da Câmara de Vereadores de Itabuna, na Beira-Rio, às 16h. Serpa atuou por seis anos na CIPR e assumiu, já nesta manhã de quarta, a Companhia Independente da Polícia Militar em Itapetinga.

Ainda hoje, militares divulgaram uma carta reconhecendo o trabalho do militar nos seis anos à frente da companhia da Polícia Rodoviária, que abrange 88 cidades do sul, extremo-sul e sudoeste da Bahia.

A carta lembra os 30 cursos de aperfeiçoamento do profissional e a Medalha de Mérito Marechal Argôlo. “Com a sua riquíssima bagagem profissional, aperfeiçoou as ações policiais com implementações de suma importância para a segurança nas rodovias”, destaca a missiva assinada pelo major Brasil e policiais da companhia.

Dentre as medidas, estão a interiorização da polícia rodoviária, com a criação de postos de fiscalização de trânsito em Canavieiras, Jequié, Itacaré, Serra Grande, Prado, Itagibá, Arraial D´Ajuda, além de aumentar o efetivo de 180 para 300 policiais.

Outro ganho foi a implantação, em 2006, do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), capacitação da tropa e aquisição de equipamentos. Serpa, destacam os militares, tem o “sorriso estampado em sua face”, é “exemplar, companheiro, justo, solidário, profissional”. Os militares também lembram que, pelo histórico, Serpa será promovido a tenente-coronel logo. Nos bastidores, a informação é de que a promoção sai até junho.

Ricardo Ribeiro | ricardoribeiro@pimentanamuqueca.com.br

As cadeias deveriam servir para ressocializar e, se a realidade tivesse alguma consideração pelas leis, os egressos do sistema penal seriam sujeitos melhores do que no momento em que se tornaram clientes das penitenciárias. Mas o costume é ver os ex-detentos voltarem a cometer crimes, visto que a maioria dos presídios funciona como um depósito de seres humanos, onde se deixa de lado esta condição e o tratamento é o que seria bem indicado a bestas-feras.

Se cumprissem sua função, as prisões poderiam ser importantes na vida de muitas pessoas que, pelos descaminhos da vida, vieram a cometer algum delito. Para elas, a pena serviria de fato como um momento de refletir e se arrepender, de aprender uma profissão, de sentir falta da família e reconhecer o seu valor.

Como menosprezam o papel de recuperar, as cadeias se tornaram lugares malditos, reservados aos que são vistos como “párias” da sociedade, os indesejáveis, os excluídos. É nas celas que estes são simplesmente separados do mundo, não para se ressocializar, mas para livrar os demais de sua presença.

É só pesquisar em um bairro periférico para ver quantas famílias têm pelo menos um de seus membros encarcerado. Na periferia, isso é até normal, fala-se com naturalidade sobre o assunto, alguns lamentam, mas quase ninguém se constrange. Infelizmente, a miséria também provoca esse conformismo com o infortúnio, mas a sensibilidade é maior entre os clientes eventuais e esporádicos da Casa de Dete (um dos apelidos da Casa de Detenção).

Não é à toa o rebu que se deu quando um professor de Direito em Itabuna ilustrou sua aula com exemplo infeliz, no qual citou, inadvertidamente, a estada do pai de uma aluna, hoje vereador, em uma das celas do Complexo Penitenciário de Bangu, isto em passado já longínquo. O professor não sabia que o político era pai de sua pupila e se viu numa saia justa daquelas, as coisas esquentaram e já se fala que o vereador opera para que o autor da menção desonrosa perca o emprego na faculdade.

À filha, melhor seria admitir o vetusto deslize paterno e afirmar com toda altivez que o genitor já pagou o que devia à sociedade e hoje é um cidadão recuperado, que cumpre seus deveres e está plenamente reintegrado à sociedade. Mas a jovem, sabe-se lá por que, preferiu atacar o professor, que pode não ter sido feliz no exemplo, mas também não faltou com a verdade. E esta pode até doer, mas não vale nada quando fica escondida.

Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros do Pimenta e também escreve no Política Et Cetera.

O professor Fernando Homem de Mello, especialista em Economia Agrícola, do Departamento de Economia da FEA-USP, concluiu que a safra agrícola em curso está produzindo “um substancial aumento da renda agrícola em 2011”.

“Deveremos ter para oito produtos o expressivo aumento de 31,5% em seus preços FOB (em reais)” – registra em texto que sairá dentro de duas semanas no boletim “BIF”, da Fundação de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe).

Estes oito produtos são: café, suco de laranja, algodão, açúcar, cacau, soja, trigo e milho.

O professor Homem de Mello também se apoia nos levantamentos do professor José Garcia Gasques, que indicam: “esses oito produtos representaram 74% do valor bruto total dos principais produtos brasileiros em 2010”.

Celso Ming, n´O Estadão.

O blog Catucadas, de José Nazal, capturou imagem do Google Earth e identificou a nova área do Porto Sul em Ilhéus, na região de Aritaguá. A faixa de terra de 4.800 hectares teve seu decreto de desapropriação publicado nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado. Ela fica cerca de cinco quilômetros ao sul da Ponta da Tulha, onde o porto seria construído.

De acordo com o governo baiano, a mudança na localização se deve ao menor impacto ambiental que o projeto terá em Aritaguá. A área não tem fragmentos de Mata Atlântica em regeneração, como era o caso da região de Ponta da Tulha. Também foi apontado que no trecho onde será construído o porto off-shore não haverá danos a corais e recifes.

Veja abaixo a delimitação da nova área do Complexo Intermodal (dentro do traçado vermelho).

O Ministério Público em Ilhéus descarta, por enquanto, a possibilidade de anulação do concurso público municipal. A promotora Karina Cherubini disse ao PIMENTA que as provas colhidas pela Polícia Federal não apontam para o envolvimento da empresa SR Concursos e da prefeitura na fraude.

Uma investigação desencadeada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Federal descobriu um esquema de venda de conteúdo e gabarito das provas que seriam aplicadas no domingo. A descoberta levou para trás das grades um funcionário da SR Concursos, Vinícius Oliveira, e o homem que receberia o material do concurso, José Carlos Santana dos Santos, o Bêgo. Abaixo, uma entrevista rápida com a promotora Karina Cherubini.

PIMENTA – Há, diante dos fatos recentes, possibilidade do MP entrar com algum pedido de cancelamento do concurso público da Prefeitura de Ilhéus?
Karina Cherubini – De acordo com a prova colhida pela Polícia Federal, não foi revelado, até o momento, envolvimento do Município de Ilhéus e da SR Concursos na venda dos gabaritos e da prova. Assim, sem que tenham dado causa  ao ocorrido, o contrato pode ser preservado.

As medidas adotadas pela prefeitura e pela empresa, no sábado (09), são consideradas suficientes?
As medidas adotadas, que incluíram divulgação em meios de comunicação, atendem ao que poderia ser feito, considerando a exiguidade do tempo entre o fato ilícito, a decisão tomada pela administração pública e a data do certame [domingo, 10].

Existe alguma nova recomendação à empresa e à prefeitura?
O MP não expediu nenhuma nova recomendação até o momento.

A promotoria vê necessidade de mudança desta nova data das provas, 8 de maio, Dia das Mães?
A marcação da data é ato discricionário do Poder Público. Sempre haverá choque de datas com outros concursos e com interesses pessoais dos candidatos. Provavelmente, a Administração Pública deverá ter avaliado o calendário geral de concursos públicos que possam também envolver os candidatos, antes de definir a data.