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Numa entrevista concedida há pouco ao PIMENTA, o secretário da Fazenda de Ilhéus, Marco Porto Carmo, prometeu que o Portal da Transparência estará no ar até junho. Ontem, o município sul-baiano apareceu em lista de 27 municípios baianos que desrespeitam a Lei da Transparência , a 12.527/11 (relembre aqui).
Segundo ele, o governo tinha como meta relançar o portal ao final deste mês, mas o prazo não será cumprido. “Nós temos problemas estruturais. A gente praticamente começou do zero”, disse ele ao blog, enfatizando a complexidade em envolver todos os setores do governo.
Marco enfatizou que o novo portal terá assessoramento de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), que devem chegar a Ilhéus no início do próximo mês. O município que não respeita a legislação pode ser punido com a perda de receita de convênios.
A ideia, diz do Carmo, é relançar portal “de forma completa”. Segundo o secretário de Comunicação Social, Paixão Barbosa, o site será lançado em um fórum municipal no início de julho, mas estará funcionando no próximo mês.
Quem acessa o Portal da Transparência de Ilhéus encontra site com uma mensagem dura contra a falta de transparência do atual governo (relembre aqui). A mensagem foi deixada por hackers. O governo não acionou órgãos de investigação para apurar o ataque.
TRANSPARÊNCIA NO SUL DA BAHIA
A Lei da Transparência obriga a gestão a montar o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). A partir de hoje, 27 de maio, todos os municípios brasileiros são obrigados a fornecer as informações por meio de site.
A Prefeitura de Itabuna cumpre a legislação, mas as informações disponibilizadas não trazem histórico completo de pagamentos, por exemplo. Na área da saúde, aparecem somente as transferências feitas pelo Fundo Municipal.
Conheça o Portal da Transparência de Itabuna
Apenas parte dos pagamentos feitos pelo município foi colocada no ar. Quando o cidadão clica para saber o quanto o município recebeu em transferências federais, o site remete ao Portal da Transferência do governo federal, onde os dados apresentados ainda são os de março.
Das quase 50 páginas de referência, a maioria dos pagamentos se refere a repasse entre secretarias para quitação de salário do funcionalismo. Por lá, dá para investigar quanto cada servidor recebeu de diária ou o quanto o município pagou em cursos de qualificação. Somente neste quesito, as informações aparecem completas.
No geral, os municípios sul-baianos se limitam a divulgar atos oficiais. A maioria deles tem menos de 50 mil habitantes, mas ignora-se a Lei de Acesso à Informação. A empresa maior beneficiada com contratos para disponibilizar edição eletrônica do Diário Oficial é o Imap, que atende prefeituras como as de Itabuna e Almadina.