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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, acatou ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. Acesse a decisão judicial aqui.
Ao recorrer à justiça, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”.
Na decisão, o juiz Alex Venicius lembra que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o magistrado disse que cabe também às Polícias Militar e Rodoviária Estadual promoverem o combate à prática do transporte clandestino”.
DEBATE A REGULAMENTAÇÃO
O Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, informou que será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a maneira mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento, enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar.
Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou, nesta segunda-feira (19), que vai cumprir a liminar da Justiça que suspende a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O órgão de trânsito disse também que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão.
O Detran explicou que a quitação do IPVA, tributo de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), é uma das exigências legais para o licenciamento anual do veículo, que inclui ainda taxa administrativa, seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.
Segundo o órgão de trânsito , o licenciamento atesta se os veículos estão em condições de trafegar nas vias, de acordo com as normas de segurança, e a atualização do documento é obrigatória, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, explicou que a liminar, na prática, impede de checar se o documento do veículo está em dia. “A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”.

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A Caixa Econômica Federal inicia, nesta terça-feira (20), o pagamento de R$ 74.056.275,00 para 97.963 mil baianos beneficiários do abano do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019. O dinheiro será liberado para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado.
Os pagamentos do abono são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.
Para os trabalhadores nascidos em novembro, estão disponíveis R$ 1.308.040.671,00 para 1.790.337 pessoas em todo o país. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207, com ligação gratuita.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não possua o Cartão e já não tenha recebido  o dinheiro em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CEF, apresentando o documento de identificação. Já o trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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As secretarias municipais de saúde e de educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicar as escolas públicas que vão participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC) e  prevê recursos financeiros para os municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.
Com o credenciamento, as unidades escolares deverão desenvolver 12 ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente o programa atende 90% dos municípios brasileiros e contempla mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.
O programa tem um investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.
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Será na próxima quarta-feira (21), a partir das 18h30min, o curso de Qualificação Digital, promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), no auditório do Hospital e Olhos Beira Rio, em Itabuna. O curso tem duração prevista de 4h.
O projeto já contemplou as regiões de Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. A capacitação é destinada aos profissionais das agências de propaganda e, de acordo com o Sinapro-Bahia, busca prepará-los para os desafios da Era Digital.
A série de palestras será ministrada por Urbano Sampaio, CSO da Zygon. O especialista destaca que a qualificação é um dos maiores gargalos para o avanço da comunicação digital, já que é necessário formar o profissional para ter um perfil mais empreendedor e inovador. “Falaremos da importância da plataforma de gerenciamento de dados, a força do vídeo no digital, da estratégia Mobile First, geolocalização, retargeting, entre outros assuntos”, explica o palestrante.
INSCRIÇÕES
As agências associadas ao sindicato podem inscrever gratuitamente dois profissionais. A partir do terceiro, o custo será de R$ 25 por cada colaborador. Os profissionais não-associados pagam a taxa de R$ 50, já estudantes do 5º ao 8º semestre devem pagar R$ 25. Os professores da área estão isentos da taxa. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3354-4138 ou pelo e-mail diana.navarro@sinaprobahia.com.br.

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O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Bahia localizou, no início da manhã desta segunda-feira (19), em Santa Catarina, o autor do latrocínio contra o assessor da Prodeb, Michel Batista de Sá. Escondido na cidade de Pomerode, Gabriel Bispo dos Santos foi achado em uma ação conjunta com a Superintendência de Inteligência da SSP e Polícia Civil de Santa Catarina.
O criminoso participou do roubo seguido de morte contra Michel, crime ocorrido em 16 de agosto deste ano. Delegados e investigadores do DCCP estão formalizando o cumprimento do mandado de prisão, em Santa Catarina, e em seguida realizarão a transferência de Gabriel para Salvador.

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O atendimento psicológico online é uma realidade, há alguns anos, no Brasil e no mundo. Atento a esse cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou uma nova resolução com o objetivo de garantir que o serviço seja passível de fiscalização e prestado dentro de padrões éticos. As mudanças passaram a valer a partir dessa semana.
Com a nova resolução, cada profissional precisará se cadastrar no site do CFP, preenchendo um formulário que pede dados pessoais e profissionais, detalhes do serviço que será prestado, indicação das plataformas que serão utilizadas, entre outras informações. Os cuidados que serão tomados em relação ao sigilo do paciente também precisam ser descritos.
O atendimento online é vedado em algumas situações, como quando o paciente estiver em situação de violência ou de violação de direitos. Também não pode ser prestado a vítimas de desastres. Diante da vulnerabilidade desses pacientes, o apoio psicológico deve ser presencial. Além disso, crianças e adolescentes só podem ser atendidos por plataformas online se houver concordância dos pais. Há outras situações em que o serviço é permitido apenas de forma complementar, sendo obrigatório o contato presencial.
“É mais uma maneira de ajudar as pessoas. Mais uma maneira de possibilitar, por exemplo, o atendimento de quem mora longe, quem mora no interior, quem está viajando e quer continuar um atendimento, quem tem dificuldade de locomoção. Há casos também em que a pessoa se sente desconfortável em falar presencialmente, se sentindo mais a vontade no computador”, avalia a conselheira Rosane Lorena Granzotto.
Ela lembra que a demanda por atendimento psicológico é cada vez maior. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. Em agosto, reportagens da Agência Brasil mostraram a preocupação das universidades com o aumento significativo de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros quadros relacionados à saúde mental que tem afetado a população jovem.Leia Mais

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus informa que, durante esta semana (dias 20, 21, 22 e 23), será realizada a triagem de pacientes a partir dos 60 anos que deverão ser selecionados para o Mutirão de Cirurgia de Catarata disponível para a população até o dia 15 de dezembro. Os interessados devem comparecer à Faculdade Madre Thaís, localizada na Avenida Itabuna, das 7h às 17h, munidos de cópia do cartão SUS, RG e comprovante de residência.
A meta é atender 150 pessoas por dia. O mutirão é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), em parceria com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ilhéus. O prestador do serviço é o Day Horc e a avaliação para a necessidade da cirurgia será realizada por uma equipe de profissionais oftalmológicos no Hospital Costa do Cacau.
A catarata é uma doença que ataca milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a causa mais comum o envelhecimento natural do cristalino ao longo da vida. Há também a catarata congênita, na qual o bebê já nasce com a enfermidade (forma mais rara), e de causas secundárias, como o uso crônico de corticoide, doenças metabólicas, diabetes e uveítes (inflamação intraocular).
Os sintomas podem incluir visão desfocada, diminuição de sensibilidade às cores, halos à volta das luzes, dificuldade em observar luzes brilhantes e de enxergar durante a noite. Poderá também afetar a condução, a leitura ou o reconhecimento de rostos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 47,8% dos casos de cegueira no mundo, acometendo principalmente a população idosa.

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Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno.
Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria terconstituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando à CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.
A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site da CGU.
GOVERNANÇA
Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos  federais.
Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.
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A Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) apresentou, na sexta-feira (16), no Pelourinho, em Salvador, uma mulher acusada de roubos a turistas, usando o golpe “Boa noite, Cinderela”. Naiara Barbosa dos Santos, 33 anos, atuava como garota de programa e teve mandado cumprido, na quinta-feira (15), quando se apresentou à Polícia Civil.
A titular da Deltur, delegada Marita Souza, e o delegado-adjunto, Dermeval Amoedo, explicaram que o mandado em aberto era referente ao roubo de 600 euros, contra um turista italiano. O crime foi cometido em março deste ano, no Porto da Barra. O homem foi dopado, segundo os policiais.
Marita contou ainda que, mais recentemente, no mês de outubro, ela atacou um turista francês. Desta vítima foram subtraídos um notebook, um aparelho celular e dois mil euros. “Ela conheceu o homem, na praia de Itapuã, e aplicou o golpe, no apartamento onde ele estava hospedado, no bairro de Ondina”, explicou a delegada.
Ainda de acordo com a titular, em 2007, outros três homens, sendo dois estrangeiros (inglês e holandês) e um brasileiro também foram atacados. “Todos eles foram seduzidos e dopados”, pontuou.
Naiara possui oito passagens pela polícia, sendo quatro pelos roubos aplicando o golpe “Boa noite, Cinderela”, e quatro por discussões com clientes por desacordos no pagamento dos programas. Ela permanece presa e à disposição da Justiça.

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O deputado estadual Rosemberg Pinto afirmou, nesta sexta-feira (16), que ainda não há nenhuma decisão tomada pela Secretaria Estadual da Educação (SEC-BA) sobre não renovação de contrato com o Colégio Ciso, em Itabuna, situação que, se confirmada, levaria ao fechamento da escola. “Conversei com o secretário [da Educação] Walter Pinheiro e ele me informou que não há decisão tomada”, disse.
De acordo com o parlamentar, para enfrentar a crise que afeta todos os estados brasileiros, o governo da Bahia trabalha para reduzir custos, mas a SEC tem tomado todas as precauções para não gerar prejuízo à comunidade escolar. “Há um excedente de professores e a quantidade de vagas atualmente é maior que a demanda. Por isso, temos que pensar como minimizar os prejuízos, garantindo a qualidade do ensino. Até porque, isso não é uma coisa específica de Itabuna. Diversas cidades passam por essa avaliação”, lembrou.

O Ciso nasceu há 50 anos do sonho do professor Josué Brandão e, na sua realização, contou com a comunidade local através do voluntariado. “Entendo que o colégio se tornou um patrimônio da cidade por conta de sua história, localização e estrutura física. Tenho interagido com o amigo, liderança na cidade e com larga história de convivência com a instituição, Rosivaldo Pinheiro e concordamos que essa situação precisa ser tratada com sensibilidade e racionalidade. Estamos buscando o melhor para o Ciso e toda a comunidade escolar”, defendeu Rosemberg.

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Pequenos agricultores de Una, no sul da Bahia, reclamam que não sabem mais a quem recorrer para retomar a posse da Fazenda Izaura, que foi invadida há cinco anos por um grupo liderado por uma mulher identificada como Valdeci Santos Cardoso. Os irmãos Vieira, 15 herdeiros de João Vieira Filho, dizem não entender o porquê da justiça não conseguir fazer cumprir a lei.
Os irmãos Vieira afirmam que, por quatro vezes, a justiça determinou a reintegração de posse, mas nenhuma delas foi cumprida. Eles relatam que a última decisão de reintegração da área foi concedida no mês passado e deveria ser cumprida na manhã de quarta-feira (14), mas foram surpreendidos com uma liminar suspendendo a desocupação da área.
Os pequenos agricultores chegaram a contratar e pagar, antecipadamente, dois caminhões para transportar os móveis da família. Além disso, compraram ferramentas e mantimentos para pagar depois. “Estávamos com tudo pronto para voltar para as nossas terras, mas na última hora fomos informados que a mesma justiça que determinou a reintegração concedeu mais uma liminar para invasora. Precisamos que a lei seja cumprida. As pessoas se apropriam de um bem de terceiros e ainda são protegidas”, revolta-se Luisa Vieira.
DESESPERADOS
Para lutar na justiça pela fazenda, os proprietários tiveram que fazer empréstimos e não conseguem quitá-lo porque estão sem renda. Parte dos herdeiros mora de aluguel em Una. Os agricultores ressaltam que não conseguem que a justiça seja feita, mesmo com a documentação da fazenda em dia. “Enquanto os verdadeiros donos não têm dinheiro para as necessidades básicas, os invasores estão há cinco anos lucrando com o patrimônio construído com muito trabalho pela nossa família”, reclama Luisa.

Sem saber o que vai acontecer e sem dinheiro, a família Vieira acredita que a única alternativa é recorrer à Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia. “Será que esse descaso estaria ocorrendo se fossemos grandes proprietários de terra? Minhas irmãs estão doentes por causa dessa situação. Na última vez, elas baixaram o hospital. Estamos desesperados não só por causa das dívidas, mas também com essa sensação de injustiça”, desabafa Luisa Vieira.
A propriedade ocupada fica nas imediações do KM 36 da rodovia Una-São José da Vitória. De acordo com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a propriedade está no nome de João Vieira Filho, o pai dos pequenos agricultores.

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Ilhéus vai celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra com diversas atividades culturais nos próximos dias 20 e 21. Nessas datas haverá apresentações de dança, teatro poisia, capoeira, filmes, além de debates sobre a cultura e relevância histórica do povo da raça negra. As atividades serão realizadas no Teatro Municipal e no auditório Sosígenes Costa, na sede da Secretaria de Cultura de Ilhéus. O Dia da Consciência Negra é 20 de novembro.
O primeiro dia de evento, na terça-feira (20), às 16 horas, haverá roda de conversa entre dirigentes culturais locais, no auditório Sosígenes Costa. Logo depois, às 17h30min, o secretário Municipal de Cultura, Pawlo Cidade, fará a apresentação do Programa de Fomento Afro Cultural de Ilhéus (Pro Afro Ilhéus). Em seguida, às 19 horas, acontecerá o Fest Afro Ilhéus, com apresentações artísticas de dança, teatro, poesia e capoeira, no Teatro Municipal.
Na quarta-feira, dia 21, está previsa a segunda rodada de Fest Afro Ilhéus, com apresentações musicais de hip-hop, reggae e música afro. Entre os intervalos dos shows serão exibidos vídeos alusivos à comemoração.  “A proposta visa ao reconhecimento e resgate dos valores da cultura negra na formação da nossa cultura e identidade, trazendo uma reflexão na busca pela participação igualitária da comunidade negra na sociedade”, afirma o secretário Pawlo Cidade.
ZUMBI DOS PALMARES
O Dia da Consciência Negra foi oficialmente instituído em âmbito nacional por meio da lei número 12.519/11, em memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que morreu em combate contra a escravidão dos negros no período colonial, em 20 de novembro de 1695. O momento suscita uma reflexão sobre a introdução do negro na sociedade brasileira, a desigualdade social patente no país e a valorização da cultura e do povo africano na formação da cultura brasileira nos âmbitos social, cultural e religioso.

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O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2018 foi prorrogado desta sexta-feira (16) para  23 de novembro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), devem fazer o aditamento pelo sistema SisFies os estudantes que contrataram o financiamento até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique excluído. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, afirmou Pinheiro, lembrando aos alunos que é fundamental acessar o SisFies o quanto antes,não deixando para fazê-lo na última hora.
Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa Econômica Federal, que, conforme a Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, é o agente operador de sistema. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes  Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados no SisFies.
Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao Banco do Brasil à ou Caixa Econômica para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
NOVO FIEIS
Estudantes que ingressaram no Fies a partir de 2018 já entraram em um novo sistema de financiamento. O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, no qual o programa está dividido em várias modalidades diferentes que oferecem condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia para cada candidato.

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Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes indicam que 40 milhões de brasileiros são pré-diabéticos, ou seja, possuem o nível elevado de glicemia de jejum, variando entre 100 e 125 mg/dl; e que 25% deste total pode desenvolver o diabetes tipo II. Outro dado preocupante é que no Brasil se consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A estima-se que cada brasileiro consome, por dia, em média 18 colheres de chá do produto, quando o recomendado seria até 12. Isso tem impactado no aumento do diabetes nos últimos anos, que de acordo com a Pesquisa Vigitel 2017 cresceu 54% nos homens e 28,5% nas mulheres. Outra doença que tem crescido entre os brasileiros, e que está relacionada com o alto consumo de açúcar é a obesidade. A condição clínica subiu mais de 60% nos últimos 11 anos.
A coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa, explica que “o diabetes é uma doença crônica que pode ser evitada, desde que hábitos saudáveis, com uma alimentação adequada e a prática de atividade física, sejam adotados. Por isso, a população brasileira tem que se atentar ao consumo de alimentos adequados, como frutas, verduras, castanhas, leguminosas, cereais, carnes/ovos, além de evitar alimentos gordurosos e processados”.
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