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NOTA OFICIAL

A FENTECT informa que não foi notificada oficialmente a respeito da liminar obtida pelos Correios, que determina que 80% do efetivo trabalhe durante o período da greve deflagrada por tempo indeterminado, nessa quarta-feira (26). No entanto, a assessoria jurídica da federação está tomando todas as medias cabíveis e, em caso de intimação, apresentará adequada contestação aos pontos levantados pela ECT, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Entende-se que há, por parte da empresa, o uso de práticas antissindicais que visam enfraquecer as justas reivindicações dos trabalhadores. A tentativa da ECT de acionar o Judiciário para destruir a greve demonstra a falta de habilidade em resolver os problemas internos da instituição.

Novamente, a federação reforça que está à disposição para resolver o conflito e restabelecer a tranquilidade no serviço postal brasileiro. Vale relembrar que houve diversas reuniões e apelos para que não chegasse à paralisação.

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Mais de 90% das lojas da região central de Itabuna não abriram ou fecharam as portas após a manifestação de trabalhadores e movimentos sociais, nesta sexta (28), marcada para a greve geral no País.

O centro da cidade, onde ficam concentrado maior número de lojas, teve passeata no início da manhã. Até há pouco, sindicalistas, professores e profissionais liberais se concentravam na Praça Camacã, também no centro, em vigília para evitar que lojas reabrissem.

Lojistas reclamaram do assédio dos manifestantes para que o comércio fechasse nesta manhã. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL) emitiu comunicado para informar que era falso uma nota espalhada no centro de Itabuna e na qual havia mensagem de fechamento das lojas nesta sexta.

BANCOS FECHADOS E CIDADE SEM ÔNIBUS

Todas as agências bancárias em Itabuna não abriram nesta sexta. Apenas os serviços de autoatendimento estavam liberados. Os rodoviários também aderiram em 100% ao movimento grevista nas duas maiores cidades do sul da Bahia. Em Ilhéus, havia determinação judicial para impedir movimentos nas saídas das garagens das empresas.

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Da Agência Brasil

Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (26). Enquanto associações patronais e do setor produtivo elogiam as mudanças, as centrais alertam para a perda de direitos e prometem mobilização para tentar reverter as mudanças no Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado.

A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão a que diz que, nas negociações trabalhistas, poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e as que preveem mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisada pelos senadores. Confira a posição de cada um dos lados clicando no leia mais, abaixo.

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Sindicalistas e manifestantes fazem protesto em frente à CDL de Itabuna. Ato da greve geral segue em passeata pela Avenida do Cinquentenário nesta manhã. Lojas estão no “abre-fecha” devido à pressão do movimento para que não funcionem hoje.

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Momentos de tensão, em Ilhéus, nesta manhã de sexta-feira (28), marcado por paralisações em todo o país. Manifestantes entraram em atrito com a Polícia Militar em áreas de grande fluxo, como as pontes do Pontal, que liga o centro à zona sul.

Um ex-candidato a vereador levou tiro de bala de borracha, durante manifestação na ponte situada na saída de Ilhéus para Itabuna. O disparo foi feito por policiais militares para dispersar o protesto em um dos acessos ao Vilela, na Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), informou o radialista Ciro Zatele.

Assim como Itabuna, Ilhéus também está sem transporte coletivo urbano. Os ônibus não estão circulando, apesar de decisão judicial que proibiu os rodoviários de fazer piquetes nos acessos às garagens das empresas Viametro e São Miguel, que operam o sistema de transporte urbano. Agências bancárias também não devem abrir nesta sexta.

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O protesto nacional contra as reformas da Previdência e trabalhista deixa Itabuna sem transporte público nesta sexta-feira (28). Os rodoviários aderiram à paralisação  nacional de várias categorias.

O sistema no município  sul-baiano é operado pelas empresas Viação Sorriso da Bahia e São Miguel. A greve também atinge linhas intermunicipais.

Outros serviços  também serão afetados pela paralisação. Escolas públicas (estaduais e municipais) e particulares também aderem ao movimento. Algumas escolas alegam questão de segurança -policiamento  está normal. Faculdades também não funcionam hoje.

Bancos também não devem abrir. Os bancários realizaram assembleia na qual decidiram por aderir à chamada greve geral. Às  9 horas, haverá caminhada no centro da cidade. A concentração ocorre no Jardim do Ó.

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A Secretaria da Segurança Pública e o Comando-Geral da PM reforçam que o policiamento em todo a Bahia será mantido nesta sexta-feira (28). Ressalta ainda que a mensagem que circula nas redes sociais apontando uma possível paralisação, atribuída a Associação de Praças da Polícia Militar é FALSA, conforme confirmação com a própria APPM.

A SSP enfatiza que será garantido o direito democrático dos baianos protestarem. Havendo bloqueio de rodovias, estradas, ou qualquer tipo de via, serão adotados os protocolos para liberação do trânsito, pois é preciso garantir também o direito de ir e vir do cidadão que não aderiu ao movimento. Por fim, a SSP espera que as manifestações transcorram de maneira pacífica.

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As agências bancárias em Itabuna, Ilhéus e sul da Bahia não abrirão nesta sexta-feira (28). A paralisação das agências no sul da Bahia foi confirmada pelo Sindicato dos Bancários de Itabuna, há pouco. 

Os bancários de Itabuna devem se reunir, às 18h, na sede da entidade, para definir as atividades de mobilização de amanhã. O sindicato itabunense também abrange municípios como Itajuípe, Buerarema, Camacan, Coaraci e Uruçuca.

A greve geral no país foi convocada por trabalhadores e segmentos representativos em protesto contra as reformas Trabalhista e da Previdência, além da terceirização irrestrita nas empresas. No sul da Bahia, prefeituras de Ilhéus e Itacaré não abrirão amanhã, numa adesão dos municípios à paralisação de 24 horas.

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Informações dão conta que o Ministério Público Estadual acionou o alerta para o uso político-eleitoral que prefeitos estão fazendo da máquina pública com o objetivo de promover seus candidatos às eleições de 2018.

Abusos foram detectados principalmente em casos que os pré-candidatos almejam cadeiras no legislativo – estadual ou federal.

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O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA) lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Para ele, apesar da primeira vitória governista, “a guerra ainda não está perdida”. A proposta, que altera o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para o Senado, onde, segundo o presidente do PCdoB-BA, pode ser barrada.

Davidson justificou que a matéria teve resistência dentro da base do governo na Câmara, o que ficou evidenciado pelo placar de 177 votos contrários a 296 favoráveis, “em uma demonstração de fragilidade de Temer”. Com a continuidade das mobilizações dos trabalhadores, avalia Davidson, em especial a greve geral marcada para esta sexta-feira (28) e o 1º de Maio (segunda-feira), a quantidade de votos contrários à reforma poderá ser maior entre os senadores.

“Agora é a hora dos trabalhadores se empenharem”, disse Davidson, ao lembrar dos riscos de perda de direitos que a classe trabalhadora corre, caso o texto chegue a ser sancionado. Ele lembrou ainda que a bancada do PCdoB no Congresso Nacional, da qual integra, vota integralmente contra as reformas e segue na linha de frente das mobilizações pela não-aprovação.

PEC DA PREVIDÊNCIA

Apesar da reforma trabalhista ter passado na Câmara, Davidson acredita que a reforma da previdência, também proposta pelo governo, não encontrará adesão entre os deputados federais. “A votação [da reforma trabalhista] também revela que o governo não terá votos suficientes para a aprovação de outra monstruosidade, que é a reforma da previdência”, disse.

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O papa Francisco viajará nesta sexta-feira (28) para a cidade do Cairo “como peregrino da paz ao Egito da paz”, segundo escreveu no twitter. O evento mais importante do pontífice no país africano será a participação na Conferência sobre a Paz, organizada pela Universidade Islâmica do Cairo, onde Francisco se encontrará com o imã Ahmed Mohamed el-Tayeb, líder religioso deste centro de referência para os sunitas. As informações são da Agência EFE e da Rádio Vaticano.

A agenda do pontífice no Cairo prevê uma reunião com representantes do governo egípcio e um discurso aos participantes da Conferência Internacional sobre a Paz. O papa também se encontrará com Teodoro II de Alexandria (o papa da Igreja Ortodoxa Copta), com o qual fará uma oração ecumênica pelas vítimas dos atentados contra cristão ocorridos recentemente no Egito.

O logotipo oficial da viagem de Francisco ao Egito, nesta sexta e sábado, retrata o papa, uma pomba branca, que simboliza a paz, as pirâmides, esfinges e o delta do Rio Nilo. No centro da imagem, há uma cruz e uma meia-lua. O lema é “O Papa da paz no Egito da paz”. Essa será a 18ª viagem apostólica de Francisco.

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, Marão (PSD), assinou,  hoje (27), um decreto municipal que suspende o expediente nesta sexta-feira (28) por causa da greve geral. Marão segue o exemplo do prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio. A paralisação de 24 horas é protesto contra as reformas previdenciária e trabalhista defendidas pelo Governo Temer.

Conforme o decreto de Marão, estão mantidos em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais nos setores da saúde, limpeza pública, iluminação, trânsito e segurança.

O decreto também suspende as aulas da rede municipal, visando garantir a segurança e a integridade os alunos (reveja nota mais abaixo). O prefeito de Ilhéus ainda informa que, posteriormente, sua equipe irá negociar com os sindicatos a reposição da aula suspensa, sem prejuízos aos estudantes.

Em entrevista hoje pela manhã, o secretário de Comunicação de Ilhéu, Alcides Krushewsky, disse que, do ponto de vista institucional, não é papel da prefeitura exercer pressão sobre o direito de greve. “O governo não vai pressionar nem cortar o ponto dos servidores”, declarou.

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou 15.782.833,40 de Itabuna devido a “erros e inconformidades relacionadas” nas prestações de contas no exercício de 2013 a 2016, segundo a secretária de Educação, Anorina Smith Lima.

A gestora da Pasta disse que o município entrou com representação para tentar o desbloqueio do dinheiro. Este valor é relativo apenas ao PAC 2 da Educação, conforme a Prefeitura de Itabuna.

Anorina ainda acusou a gestão passada de “falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos”. A Secretaria de Educação era comandada pela professora Dinalva Melo no período de 2013 a 2016. Segundo Anorina, os recursos bloqueados se referem ao PAC 2.

O município não recebeu duas parcelas do FNDE devido à falta de prestação de contas da primeira, no valor de R$ 3.433,106,97, segundo Anorina. O município ficou sem receber a segunda parcela, de R$ 11.903,485,23; e a terceira, de R$ 3.879.348,17.

A secretária não divulgou o montante bloqueado referente a programas como Proinfância, PAR, Brasil Alfabetizado, Proinfo e Brasil Carinhoso.